Cada correspondente jurídico pode cobrar o que quiser pelas diligências?

Por | 2018-03-14T20:43:47-03:00 17 de maio de 2016|

Trabalhar como correspondente jurídico não é tão simples: além de uma grande concorrência, que já está acontecendo, é necessário que o profissional seja realmente responsável para cumprir com sua parte.

Evidentemente, a recompensa financeira é interessante, mas esse também é um problema entre os correspondentes judiciários: muitos trabalham por valores bem abaixo do normal para um trabalho desse tipo, criando um aviltamento na função.

Em razão disso, a OAB promulgou uma resolução, dispondo sobre a Tabela de Diligências e Correspondências, estabelecendo valores mínimos para a cobrança de honorários, que deve ser respeitada pelos correspondentes, trazendo ao menos a dignidade de cobrança de valores justos pelo serviço profissional prestado.

Fica claro que não há como haver uma regulamentação para a cobrança de honorários, mas a tabela é uma sugestão para o reconhecimento da importância dos correspondentes judiciários para a celeridade da Justiça de uma forma geral, criando um equilíbrio no mercado e maior qualidade na prestação de serviços de advogados correspondentes jurídicos.

Tabela de valores para todo o Brasil

A criação de uma tabela de honorários para correspondência judiciária vem atender a um pedido do presidente do Conselho Federal da OAB, que destaca ser um dever ético de todo advogado em observar o valor mínimo de cada tabela, considerando que cobrar valores menores é aviltamento de honorários e falta de ética dos advogados correspondentes.

Todos entendemos que o aviltamento de honorários depõe contra a classe dos advogados, devendo haver o senso crítico para que o trabalho do advogado seja respeitado, atendendo a princípios de ética e do Direito.

Não importa se o advogado está trabalhando para um determinado cliente, em contato pessoal com ele, ou se está trabalhando como correspondente jurídico. O serviço deve ser considerado dentro dos mesmos padrões, principalmente porque o correspondente jurídico está representando um advogado ou um escritório de outra localidade.

O princípio básico na profissão deve ser sempre o mesmo: manter a seriedade e a ética, respeitar o conhecimento e as delimitações do Direito. O advogado, quando reduz os seus honorários para disputar com a concorrência, não está pensando no futuro de sua carreira. Está simplesmente agindo como um amador, já que não respeita sua própria profissão.