agosto 2016

ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

2 minutos A decisão do STJ no sentido de incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins traz à tona uma controvérsia antiga, que pode gerar um impacto de R$ 250 milhões à Receita Federal. Como essa decisão foi tomada em recurso repetitivo, vai servir para orientar os tribunais em outros litígios semelhantes. De acordo com a decisão do STJ, o ordenamento jurídico comporta incidência de um tributo sobre o outro. Lembrando que é permitida a incidência do ICMS sobre Continue lendo

3 coisas que você precisa saber sobre Seguro Desemprego

3 coisas que você precisa saber sobre Seguro Desemprego

2 minutos O governo federal estabeleceu, em 2015, novas regras para o pagamento do Seguro Desemprego. Isso torna mais difícil aos trabalhadores requisitar esse direito, mas garante economia aos cofres públicos. Para quem não conhece a legislação, vamos apresentar os principais pontos que mudaram no Seguro Desemprego, que apresenta modificações para as primeiras solicitações e para as que forem feitas posteriormente: 1. Mudanças na primeira solicitação do Seguro Desemprego A primeira solicitação do Seguro Desemprego para qualquer trabalhador deve ter a comprovação de recebimento de Continue lendo

Além do inglês, quais os principais idiomas para profissionais jurídicos?

Além do inglês, quais os principais idiomas para profissionais jurídicos?

2 minutos Os profissionais do meio jurídico, da mesma forma como em outras atividades, encontram-se num terreno que se torna cada dia mais voltado para a especialização. O mercado de trabalho dos profissionais de Direito exige que haja o conhecimento de outros idiomas para que se tenha um bom desenvolvimento em suas atividades. No entanto, é importante destacar que, antes de procurar aprender um idioma estrangeiro, o advogado deve conhecer e dominar com perfeição o próprio idioma, a nossa velha língua portuguesa. Isso se Continue lendo

5 vantagens da correspondência jurídica para um estudante de Direito

5 vantagens da correspondência jurídica para um estudante de Direito

2 minutos A correspondência jurídica tem se desenvolvido nos últimos tempos, principalmente com o apoio da internet, que oferece muito mais possibilidades de um estudante de Direito conseguir novos trabalhos. Assim, ele desenvolve maior conhecimento na área jurídica. Veja, a seguir, as 5 principais vantagens da correspondência jurídica para quem está estudando Direito: 1. Melhor maneira de começar a carreira Começar a carreira de advogado não é tão fácil, principalmente com a grande concorrência apresentada pelo mercado jurídico. Trabalhar como correspondente jurídico é uma forma Continue lendo

Deixei de pagar o financiamento do meu carro. O que acontece?

Deixei de pagar o financiamento do meu carro. O que acontece?

2 minutos Desde 2014 está em vigor a Lei Federal n° 13.043 que acelera a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam inadimplentes. A nova legislação trouxe modificações importantes nos trâmites relacionados à retomada de veículos com parcelas em atraso. O efeito de maior impacto é a redução do prazo para retomada do veículo pela financiadora, que pode ocorrer em até três meses, diferente da legislação anterior, onde o tempo médio podia ser de mais de um ano. Diante das modificações, a instituição financeira Continue lendo

Moradora ganha ação e pode usar piscina do prédio mesmo devendo condomínio

Moradora ganha ação e pode usar piscina do prédio mesmo devendo condomínio

2 minutos No último dia 9 de agosto o STJ negou o recurso de um condomínio de Belo Horizonte, condenando-o a pagar uma indenização a uma moradora que havia sido impedida de frequentar o clube no condomínio por se encontrar inadimplente. A moradora do condomínio havia entrado com a ação em 2011, procurando fazer com que o síndico parasse com o que ela considerou “procedimentos humilhantes e degradantes” na cobrança das taxas de condomínio, entre elas a proibição de usar o clube e a Continue lendo

Afinal, a área jurídica paga bem?

Afinal, a área jurídica paga bem?

2 minutos A área jurídica tem conquistado cada vez mais um papel estratégico dentro das empresas e está sempre buscando um profissional consultivo, que seja hábil na gestão de pessoas e que esteja conectado com os objetivos do negócio. Em escritórios de advocacia, a tendência é a especialização, havendo grande procura por advogados que tenham formação de primeira linha, que se mantenham constantemente atualizados e que tenham a capacidade de atender os clientes de forma personalizada. Segundo levantamento feito pela Consultoria Robert Half sobre Continue lendo

Quando abrir empresa como MEI não é a melhor opção

Quando abrir empresa como MEI não é a melhor opção

2 minutos Abrir uma empresa como Microempreendedor Individual é uma opção interessante para algumas atividades, mas é preciso ter em conta que nem todos se enquadram nessa condição. Existem alguns impedimentos para a criação de uma MEI, ao mesmo tempo em que também pode não ser esta a melhor opção para um profissional. Entre os impedimentos para a criação de uma MEI, devem ser considerados os seguintes: Pessoas menores de 16 anos ou aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental não possuem condições para Continue lendo

Precisa de correspondente jurídico? Confira que pontos analisar na hora da escolha

Precisa de correspondente jurídico? Confira que pontos analisar na hora da escolha

2 minutos O trabalho de advogado correspondente jurídico torna-se, cada dia, mais importante para agilização de processos, reduzindo custos de escritórios e de empresas para a condução de diligências e atividades ligadas às necessidades jurídicas. Escolher um bom correspondente jurídico é de primordial importância para qualquer diligência e isso demanda alguns pontos que devem ser analisados pelo contratante. Afinal, um correspondente jurídico está, muitas vezes, num local distante, não é uma pessoa conhecida e o contratante não sabe praticamente nada sobre seu perfil profissional. Continue lendo

Estado Islâmico: o que ele pretende?

Estado Islâmico: o que ele pretende?

2 minutos O Estado Islâmico tem o objetivo de criar um califado muçulmano à moda antiga, dos tempos de implantação do islamismo. Foi criado em 2013, tornando-se um braço da Al-Qaeda no Iraque, mas rompeu a ligação com este grupo terrorista, informando que iriam impor o monopólio de seu domínio usando a força. A partir disso, o Estado Islâmico se tornou um dos grupos terroristas mais perigosos da atualidade. Suas atividades, atualmente, se concentram na Síria e no Iraque, onde chegou a assumir papel dominante, entrando Continue lendo

Aumento de ações trabalhistas: como explicar?

Aumento de ações trabalhistas: como explicar?

2 minutos Os dados do Tribunal Superior do Trabalho apontam que 2015 teve um aumento de 12,3% no número de processos trabalhistas. Foram 2,6 milhões de ações trabalhistas, o que é considerado um recorde em todos os tempos. Um dos fatores que determinou esse aumento foi a alta do desemprego no ano de 2015. Chegamos ao final do ano com 6,8% de desempregados no país, índice que atingiu os 10,5% em maio de 2016, o que leva a crer que o número de ações também Continue lendo

Jogar Pokémon Go é invasivo e fere regras de privacidade?

Jogar Pokémon Go é invasivo e fere regras de privacidade?

2 minutos O jogo Pokémon Go mal foi lançado e gerou diversas polêmicas, criando problemas nos Estados Unidos e na Austrália. Nos EUA, muitas pessoas foram assaltadas por grupos que usavam o aplicativo para atrair vítimas a locais desertos. Na Oceania, pessoas foram atropeladas por estarem mais interessadas no jogo do que nos locais por onde andavam. O Pokémon Go, que é um jogo de realidade aumentada, também foi alvo de críticas em virtude do seu contrato de privacidade, certamente algo que pode gerar também Continue lendo