O Direito Empresarial apresenta inúmeros desafios mas, entre todos eles, dois se tornam bastante importantes, já que tratam da questão da função social da empresa e do gerenciamento e fiscalização do comportamento ético empresarial.
Vamos analisar um pouco mais esses dois grandes desafios.
Com relação à função social da empresa, tema que vem sendo discutido desde a Constituição de 1988, percebemos que o tempo de questionamento é pequeno diante do tempo que existe o Código Comercial, de 1850, e que ainda mantém regras em vigor.
O gerenciamento do comportamento ético-empresarial é tema mais recente no Brasil, embora venham sendo discutidos há tempos em países desenvolvidos.
Questões que levam a novas posturas
Ambas as questões devem ser vistas como sérias no Direito Empresarial, uma vez que tanto a função social quanto a ética das empresas buscam agregar ao empresariado novas posturas, não apenas com o objetivo de fazer com que as empresa obtenham lucros exorbitantes.
Os temas levantados neste artigo levam a pensar na humanização das empresas, trazendo-as para o seu dever para com a sociedade e a comunidade.
Não podemos atualmente ver a função social da empresa da mesma forma que na época da Revolução Industrial, onde tanto as empresas como os trabalhadores eram vistos como máquinas, tendo apenas o objetivo de obter lucro, à custa do sofrimento dos trabalhadores.
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Por sua vez, a questão do gerenciamento do comportamento ético tanto da empresa quanto de seus representantes, ou seja, o compliance, faz com que a empresa traga o que se espera de qualquer relação jurídica, um fato que tem se mostrado cada vez menos importante em nosso país, com um comportamento ético que efetivamente respeite o ser humano.
São pontos que exigem atenção, já que existem muitas leis que buscam trazer novas ideias para o comportamento ético empresarial, embora ainda não se veja o mesmo implantado dentro das empresas.
Evidentemente, não se tratam efetivamente de problemas, mas de pensamentos e posicionamentos, de entendimentos e situações que exigem uma posição do Direito Empresarial, já que são condições com que os empresários ainda não sabem tratar, podendo gerar problemas mais sérios, se não forem adequadamente assessorados.