Possuir um escritório é o principal objetivo para muitos profissionais liberais, que buscam trabalhar com maior independência e liberdade. Para tornar isso realidade, contudo, é preciso muito planejamento, bom senso e estudos, garantindo que o escritório seja viável e consiga manter-se no mercado tão acirrado de advocacia existente atualmente.
Para um novo advogado, esse cenário de competição enfrentado nos dias atuais pode ser o maior empecilho. Assim, quanto mais ele entender do negócio antes de concretizá-lo, melhor será seu desempenho.
O planejamento é que vai apresentar os impactos (positivos ou negativos) diretamente nos resultados. Para conseguir bons resultados é necessário tomar as decisões mais acertadas, como, por exemplo, na necessidade ou não de procurar um sócio, no foco de atuação, ou seja, na área escolhida para advogar, no local de estabelecimento do escritório. Além disso, conhecer o que for possível sobre gestão, entender de orçamentos e de projeções financeiras, ações de marketing e de atendimento ao cliente, entre outras coisas.
O que é preciso para abrir um escritório de advocacia
Para abrir um escritório de advocacia e atuar como advogado autônomo, é necessário, antes de tudo, ter sido aprovado no Exame da OAB. Qualquer advogado deve estar regularizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e, de acordo com a Lei n° 6.839/1980, o registro da empresa e dos profissionais legalmente habilitados para o exercício da advocacia é obrigatório na entidades competentes para a fiscalização do exercício de sua profissão.
Para registrar o escritório de advocacia é ainda necessário fazer a pesquisa prévia para verificar a existência ou não de qualquer empresa homônima ou com nome parecido ao escolhido. E, entre outras coisas, a seguir relacionamos os órgãos a quem será preciso recorrer para a legalização da empresa:
- INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para consultar sobre o registro de marcas e patentes.
- Junta Comercial do Estado de origem para registro de empresário individual e enquadramento como empresa.
- Receita Federal para conseguir o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (na maior parte dos Estados, o registro na Junta Comercial está interligado com a Receita).
- Prefeitura do município de origem, para conseguir o Alvará de Funcionamento.
- Previdência Social, para cadastro da empresa e dos seus responsáveis legais.
- Secretaria da Fazenda Estadual, para registro da empresa.
- Caixa Econômica Federal, para cadastro no sistema Conectividade Social.
- Corpo de Bombeiros, para autorização de funcionamento.
- Ordem dos Advogados do Brasil, para registro do contrato social.
Além desses órgãos, um escritório de advocacia, por ser uma atividade de caráter público, deve seguir legislação específica, seguindo o preceituado na Lei n° 8.906/1994, que estabelece os dispositivos constitucionais aplicáveis e que regulamenta a profissão de advogado, entre outras coisas.
Necessidades para a montagem do escritório de advocacia
Além dessas necessidades burocráticas, o escritório de advocacia deve ser bem planejado com relação a investimentos, principalmente, no que se refere aos custos necessários para sua montagem.
É evidente que cada advogado possui um plano para montar seu escritório, mas, em qualquer caso, alguns pontos devem ser bem analisados para dar início ao negócio.
1. Faça o planejamento do escritório de advocacia
O planejamento é a primeira ferramenta a ser usada para montar um escritório. O advogado deve montar o seu plano de negócios, descrevendo o empreendimento em detalhes e traçando todas as estratégias operacionais para garantir a projeção de resultados financeiros.
Para um escritório de advocacia, no plano de negócios, deve constar:
- a localização do escritório.
- o número de pessoas necessárias para seu funcionamento.
- a análise dos possíveis potenciais clientes.
- a forma de prestação de serviços.
- a área de atuação.
- as estratégias para divulgação e prospecção de clientes, dentro das regras permitidas pela OAB.
Sempre é bom conhecer também os concorrentes e saber como trabalhar no mercado para não infringir a ética.
Ao elaborar o seu plano de negócios, o advogado já terá em mãos os principais elementos para saber o valor do investimento necessário para concretizar o seu empreendimento.
2. Necessidade de investimento
Plano de negócios pronto e em mãos possibilita ter uma visão ampla do negócio e do valor exigido para sua montagem. O mercado oferece diversas facilidades para quem está começando um novo negócio, principalmente quando a estrutura ainda é pequena.
Para profissionais que não têm o valor exigido para a montagem do seu próprio escritório, existe a possibilidade de contar com uma estrutura já montada. Por exemplo, os coworkings, escritórios compartilhados, que permitem usufruir um bom espaço sem obrigatoriamente investir em locação e aquisição de móveis e equipamentos.
Para alguns profissionais, a estrutura informal dos coworkings pode parecer incômoda, uma vez que isso pode prejudicar a imagem de sua profissão. Se este for o caso, é possível investir capital menor, encontrando alternativas mais acessíveis, como, por exemplo, um aluguel compartilhado com outros advogados autônomos, criando um escritório de associados.
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A compra de móveis e equipamentos é um problema que exige atenção. Existem lojas especializadas em móveis de escritório usados, que oferecem um custo mais acessível. Se esta for a situação, basta pesquisar para encontrar aqueles que possam atender as necessidades, ao mesmo tempo em que estejam dentro das possibilidades financeiras.
3. Financiamento: sim ou não?
O advogado deve pensar também no seu capital de giro. Ao montar um escritório de advocacia, é preciso pensar nos custos para que ele possa funcionar e se consolidar no mercado.
Para profissionais que não tenham um capital de reserva, que possa servir como capital de giro, é necessário pensar na possibilidade de um financiamento. E, nesse caso, procurar os melhores meios para conseguir créditos a juros acessíveis, que possam permitir o cumprimento de seu pagamento no prazo estabelecido.
Um escritório de advocacia, depois de montado, é um investimento que precisa trazer o retorno. No plano de negócios há a necessidade de estabelecer esse prazo de retorno, lembrando que, para grande parte deles, a média é de 5 anos para atingir o ponto necessário e obter lucros.