fevereiro 2017

Dicas de como agir judicialmente se for vítima de notícias falsas

Dicas de como agir judicialmente se for vítima de notícias falsas

4 minutos A internet é um dos principais meios de divulgação de notícias falsas. É um fato que temos percebido muito, principalmente no que se refere a informações políticas, relacionadas a crimes de corrupção e envolvimento de pessoas conhecidas nacionalmente. Devemos entender que a internet está sujeita à Lei de Imprensa, a Lei de n° 5.250/1967, muito embora ela tenha sido criada antes da internet. É considerada um meio de comunicação e, mesmo que a lei tenha sido criada antes do seu surgimento, quem Continue lendo

5 dicas para se dar bem na primeira audiência

5 dicas para se dar bem na primeira audiência

4 minutos Nunca uma audiência será igual à outra, mesmo havendo o conjunto de atos processuais específicos. Cada caso se apresenta de forma diferente! Para se dar bem na primeira audiência, o advogado precisa estar bem preparado, seja com relação à legislação ou com relação ao conhecimento do caso, podendo transmitir a credibilidade necessária ao se dirigir ao juiz ou à parte contrária. Os cuidados do advogado é que poderão definir o rumo do processo, além, evidentemente, de mostrar segurança ao seu cliente que, Continue lendo

Injúria, calúnia e difamação na internet: como entender a lei nesses casos

Injúria, calúnia e difamação na internet: como entender a lei nesses casos

5 minutos Um dos problemas que tem ocorrido ultimamente na internet são os crimes contra a honra, entendidos como injúria, calúnia e difamação através das redes sociais. Assim como na presença de uma pessoa, também podem ser cometidos esses delitos pela internet e, da mesma forma que na confrontação pessoal, tudo vai depender das circunstâncias específicas com relação às ofensas e à forma como ocorreram. A internet não é um mundo sem lei, onde as pessoas podem fazer o que bem entendem sem qualquer Continue lendo

O que faz um correspondente jurídico?

O que faz um correspondente jurídico?

5 minutos Um correspondente jurídico pode prestar diversos serviços, seja participando de audiências ou protocolando documentos. Além disso, pode prestar serviço de assessoria jurídica, através de diligências, realizando cópias de processos, acompanhando julgamentos, entre outras atividades. Para ser um correspondente jurídico, basta possuir conhecimento jurídico, conhecer as práticas forenses e os trâmites legais. Evidentemente, é preciso ser um advogado ou estudante de direito. Além do conhecimento, o correspondente jurídico também precisa ter muita responsabilidade. Ele deve ser pontual, manter a ética e o respeito, Continue lendo

Seis vezes em que Saul Goodman agiu MUITO errado em Breaking Bad

Seis vezes em que Saul Goodman agiu MUITO errado em Breaking Bad

4 minutos Considerada por muitos a melhor série da televisão desde o encerramento da trama de Os Sopranos, Breaking Bad apresentou histórias, enredos e personagens inesquecíveis durante os seus cinco anos de produção. O sucesso rendeu um spin-off (seriado estabelecido no mesmo universo) focado no início da carreira do questionável advogado, Saul Goodman. A série, que já conta com duas temporadas completas, recebeu o nome da frase de efeito do próprio personagem: Better Call Saul (Melhor Ligar para Saul). A trama começa seis anos Continue lendo

Portal Terra e Estadão destacam economia de quem contrata correspondentes jurídicos pela Internet

Portal Terra e Estadão destacam economia de quem contrata correspondentes jurídicos pela Internet

menos de 1 minuto Reportagens publicadas no Portal Terra e no Estadão, no dia 10 de fevereiro de 2017, destacam como contratar correspondentes jurídicos online pode gerar economia para empresas e escritórios que buscam esses profissionais no Brasil. As matérias repercutem dado divulgado pelo Jurídico Certo de que encontrar e fechar serviços de correspondência pela internet com profissionais cadastrados em sites como o nosso pode gerar até 30% de economia, considerando custos bancários, avaliação de custo-benefício de diferentes propostas e até mesmo o tempo economizado. Clique Continue lendo

Vai prestar Concurso Público Jurídico? Confira dicas para se dar bem

Vai prestar Concurso Público Jurídico? Confira dicas para se dar bem

4 minutos Para muitas pessoas, o concurso público jurídico é um objetivo de vida. A maior parte dos advogados recém-formados volta-se para o concurso público jurídico como alternativa. Está cada vez mais difícil ser aprovado num concurso jurídico. Além da grande concorrência, as provas estão se tornando cada vez mais complicadas e o concurseiro precisa estar mais do que preparado. Embora a carreira no serviço público seja uma das mais cobiçadas atualmente, não é tão simples conseguir aprovação. É preciso haver grande empenho nos Continue lendo

Como funciona o Exame da OAB: guia definitivo

Como funciona o Exame da OAB: guia definitivo

4 minutos A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão responsável pela disciplina, ética e orientação dos advogados e, para exercer a profissão, um bacharel em Direito deve passar no exame da ordem e manter sua inscrição na entidade regular. O Estatuto da OAB, promulgado pela Lei n° 8.906/94, estabelece os requisitos para que bacharéis em Direito se inscrevam nos quadros da entidade e um dos requisitos é a aprovação no denominado Exame. O Exame da Ordem é aplicado em torno Continue lendo

Qual a importância da intimação extrajudicial?

Qual a importância da intimação extrajudicial?

4 minutos A intimação extrajudicial é um documento que tem como objetivo produzir prova para, no caso de necessidade, ser utilizada posteriormente em qualquer processo movido pela parte interessada. A intimação extrajudicial serve para responsabilizar uma determinada pessoa ou empresa ou prevenir responsabilidades. Uma intimação extrajudicial, ou uma notificação extrajudicial, que praticamente tem o mesmo sentido, significado e objetivo, pode ser utilizada para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel, para avisar sobre as consequência de algum ato determinado, Continue lendo

Direito Criminal: como funciona a transição de Regime Fechado para o Semiaberto?

Direito Criminal: como funciona a transição de Regime Fechado para o Semiaberto?

5 minutos Segundo a legislação penal brasileira, um condenado por qualquer tipo de crime tem direito à progressão de regimes, podendo fazer a transição de Regime Fechado para o Semiaberto desde que cumpra com os requisitos exigidos. A transição de regime está presente na Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e na Lei n° 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). Assim, por exemplo, um réu que não tenha cometido um crime hediondo, condenado a uma pena de 9 anos de reclusão, ficará preso no Continue lendo

5 dicas para criar uma boa ação trabalhista

5 dicas para criar uma boa ação trabalhista

4 minutos A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações de trabalho para resguardar os direitos do trabalhador, evitando abusos de ambos os lados. Contudo, muitas empresas ainda violam as regras, prejudicando os direitos dos seus empregados e, quando não se chega a um consenso, quem deve resolver o caso é a Justiça do Trabalho, através de uma reclamatória trabalhista movida pelo empregado. Portanto, caso o trabalhador que se sentir prejudicado em algum direito, é preciso contratar um advogado que trabalhe Continue lendo

Direito criminal: em que situações alguém se enquadra em prisão domiciliar

Direito criminal: em que situações alguém se enquadra em prisão domiciliar

5 minutos A prisão domiciliar está prevista no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, tendo sido incluída no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 12.403/11 como alternativa à prisão preventiva. Além do artigo 317 do CPP, onde se estabelece que: a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela se ausentar com autorização judicial”. O principal objetivo da prisão domiciliar é o de não submeter um acusado presumidamente inocente e em condições especiais ao sistema carcerário. Continue lendo