constituição brasileira

Entenda as diferentes possibilidades jurídicas em um divórcio

Entenda as diferentes possibilidades jurídicas em um divórcio

2 minutos Desde julho de 2010 está em vigor a Emenda Constitucional n° 66, que alterou as regras de divórcio no Brasil, eliminando a exigência de prévia separação judicial por um ano ou separação de fato por mais de dois anos. O parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição estabelecia que: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. A nova Continue lendo

Caso de “apreensão” de jovens nos ônibus do Rio de Janeiro é inconstitucional?

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3 minutos Nos últimos tempos, as praias Rio de Janeiro têm sido marcadas por furtos, arrastões, correria e muita confusão, assustando moradores e turistas. As praias que mais sofrem com a criminalidade também são as mais famosas e procuradas do Rio, como a Copacabana, Barra da Tijuca, Botafogo, Ipanema, entre outras. Segundo a Polícia Militar, os criminosos são na maioria jovens vindos de bairros de periferias afastados em direção às praias da Zona Sul do Rio de Janeiro. Para diminuir e impedir que esses Continue lendo