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O Supremo Tribunal Federal está certo ao mudar a Constituição e o Código Penal?

O Supremo Tribunal Federal está certo ao mudar a Constituição e o Código Penal?

3 minutos No julgamento do Habeas Corpus nº 126.292, o Supremo Tribunal Federal modificou um posicionamento consolidado, permitindo a prisão de um condenado em decisão de segunda instância confirmatória de sentença penal. A alteração no princípio de presunção de inocência criou sérias controvérsias e diferentes reações entre os ministros do STF. Entende-se que o STF é o guardião mor da Constituição e, de repente, o próprio considera alterado o entendimento no tocante à execução penal provisória. Para muitos juristas, o caminho que o STF Continue lendo