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STF retoma julgamento sobre execução imediata da pena

STF retoma julgamento sobre execução imediata da pena

2 minutos O STF determinou ser legal a execução imediata da pena ao acusado julgado em segunda instância. A sessão, ocorrida em fevereiro de 2016, tomou a decisão por maioria de sete votos a quatro, seguindo o voto do ministro Teori Zavascki, para quem, depois da confirmação de condenação pelo tribunal de segunda instância, a pena poderia ser executada, uma vez que a fase de análise de provas e de materialidade se esgota. As decisões do STJ e do STF cabem apenas as discussões Continue lendo