ICMS

Entenda como funciona as legislações estaduais do ICMS

Entenda como funciona as legislações estaduais do ICMS

3 minutos O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual. Sua legislação varia de Estado para Estado. O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e serviços pelo território nacional, sendo apurado mensalmente e recolhido em uma data específica, determinada através do Código Nacional de Atividade Econômica, o CNAE, de cada empresa e as alíquotas podem variar de 7% a 25%, dependendo do produto ou serviço que está circulando e do tipo de operação praticada, Continue lendo

ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

2 minutos A decisão do STJ no sentido de incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins traz à tona uma controvérsia antiga, que pode gerar um impacto de R$ 250 milhões à Receita Federal. Como essa decisão foi tomada em recurso repetitivo, vai servir para orientar os tribunais em outros litígios semelhantes. De acordo com a decisão do STJ, o ordenamento jurídico comporta incidência de um tributo sobre o outro. Lembrando que é permitida a incidência do ICMS sobre Continue lendo

Entenda as mudanças no ICMS

Entenda as mudanças no ICMS

3 minutos As mudanças do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entraram em vigor em 1° de janeiro deste ano, momento em que começou a vigorar a EC 87. As mudanças principais do ICMS atingem as operações que são feitas num Estado e terminam em outro, como é o caso do comércio eletrônico. Essas alterações, segundo os tributaristas, permitem a divisão da arrecadação do ICMS entre os dois Estados envolvidos na transação. Antes, o imposto arrecadado ficava somente no Estado de Continue lendo