Michel Temer

Impeachment confirmado: o que acontece agora?

Impeachment confirmado: o que acontece agora?

2 minutos O Senado decidiu pelo impeachment, Dilma Rousseff deixou de ser presidente da República e o governo de Michel Temer, de interino, passou a permanente, já participando de atividades no exterior como o presidente oficial do país. Os fatos, porém, não se encerram aqui. O Senado tomou uma decisão que, segundo os juristas e de acordo com a opinião divulgada por dois ministros do STF, praticamente rasgou a Constituição, passando sobre o artigo 52, que determina que, em caso de impeachment, o presidente Continue lendo

Antecipação de herança: o que diz a lei?

Antecipação de herança: o que diz a lei?

3 minutos Diante da notícia de que o presidente interino Michel Temer resolveu antecipar a herança de seu filho de 7 anos de idade, transferindo para o seu nome imóveis que valem hoje mais de R$ 2 milhões, imóveis que eram usados pelo próprio Temer, vamos considerar o que diz a legislação sobre a doação de bens ainda em vida. Como deve ser feita a doação de bens O processo de doação de bens deve ser feito como se fosse uma venda de imóvel. Continue lendo