pensão alimentícia

Mudanças na lei sobre Pensão Alimentícia

Mudanças na lei sobre Pensão Alimentícia

3 minutos A pensão alimentícia sofreu algumas mudanças através da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, tornando as condições mais rigorosas com o intuito de garantir o seu recebimento pelos dependentes. A discussão sobre o assunto foi extensa na Câmara dos Deputados, mas, ao final, houve a alteração que está constando no novo CPC, sujeitando à prisão civil o devedor de alimentos, em regime fechado, porém separado dos presos comuns, como está previsto no artigo 528, §4º. Ainda, no referido artigo Continue lendo