pertubacao do sossego

Lei da perturbação do sossego: esclarecimentos importantes

Lei da perturbação do sossego: esclarecimentos importantes

4 minutos Um dos pontos que precisamos esclarecer com relação à Lei da Perturbação do Sossego é onde começa e onde termina o direito de cada um. Como seres humanos, temos necessidade de viver em grupo, tendo como objetivo, principalmente, ajudar-nos uns aos outros, e essa condição trouxe, além das inúmeras vantagens, também diversos problemas de convivência. Hoje, entre outras coisas, temos a perturbação do trabalho e da tranquilidade, provocada, muitas vezes, pelos próprios vizinhos, com volume de som nas alturas ou com festas Continue lendo

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

3 minutos Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com gritaria e algazarra; Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; Com o abuso Continue lendo