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ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ

2 minutos A decisão do STJ no sentido de incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins traz à tona uma controvérsia antiga, que pode gerar um impacto de R$ 250 milhões à Receita Federal. Como essa decisão foi tomada em recurso repetitivo, vai servir para orientar os tribunais em outros litígios semelhantes. De acordo com a decisão do STJ, o ordenamento jurídico comporta incidência de um tributo sobre o outro. Lembrando que é permitida a incidência do ICMS sobre Continue lendo