recesso forense

Recesso forense: advogados também têm direito às férias

Recesso forense: advogados também têm direito às férias

2 minutos Antes de 2004, quando foi instituída a Emenda Constitucional 45, os advogados aproveitavam-se das “Férias Forenses” para também ter direito a um período anual de férias, aproveitando-se das férias coletivas dos tribunais, dias em que apenas alguns atos processuais poderiam ser praticados. Durante o recesso forense, os tribunais não tinham expediente, os prazos eram suspensos e a maior parte dos juízes estava em férias. Nesse período, a atuação dava-se pelo sistema de plantão, quando um número reduzido de magistrados permanecia à disposição Continue lendo