união civil.

Os direitos de casais homoafetivos no Brasil

Os direitos de casais homoafetivos no Brasil

2 minutos O STF equiparou os direitos e deveres de casais homoafetivos com os de casais heterossexuais, incorporando para os homossexuais novos direitos civis. Desta forma, a união homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, sendo regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável de casais heterossexuais. Veja os direitos que os casais homoafetivos possuem atualmente, diante das alterações promovidas pelo STF: De acordo com o Código Civil, parceiros em união homoafetiva, como os que mantêm união estável, são unidos em regime de comunhão Continue lendo