Brasil é líder mundial em download ilegal. Entenda a lei brasileira sobre pirataria

Por | 2015-09-11T15:39:34+00:00 11 de setembro de 2015|

Entre o dia 1º de janeiro e 24 de dezembro de 2014, a Variety realizou um estudo sobre pirataria de séries de televisão. A ideia era mostrar quais os seriados mais baixados e quais os países que mais realizaram essa pratica ilegal. E de acordo com a pesquisa, o Brasil acabou liderando o ranking mundial.

Conforme a pesquisa da Variety, os brasileiros baixaram mais de 28 milhões de arquivos, ficando à frente de Rússia, Índia, Austrália, China e os Estados Unidos.

As séries mais baixadas foram: Game Of Thrones, The Walking Dead, The Big Bang Theory, Arrow, The Vampire Diaries, Supernatural, How I Met Your Mother, Agents of S.H.I.E.L.D, Suits e The Blacklist.

Oito em cada 10 brasileiros fazem download ilegal

Mas, os brasileiros não fazem download ilegal apenas de séries, músicas e filmes. Outros tipos de downloads ilegais são realizados constantemente, uma vez que 81% dos internaturas brasileiros, conforme pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fazem download de conteúdo protegido por direito autoral. Isso significa que oito em cada dez brasileiros fazem download ilegal!

Esse levantamento indicou que a pratica é comum em todas as camadas sociais. A taxa de pirataria inicia com 75% na classe A, cresce para 80% na classe B, para 83% na classe C e atinge impressionantes 96% nas faixas menos favorecidas, nas classes D e E.

No que se refere ao índice na comparação de escolaridade, a incidência de pirataria é de 92% entre os brasileiros que só completaram o ensino fundamental e cai para 77% entre a população que frequentou uma faculdade, conforme o estudo do Ipea.

O que a lei brasileira fala sobre a pirataria?

Apesar disso, a lei brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries. Até o momento, apenas fazer o consumo próprio, ou seja, assistir somente por diversão sem ter o objetivo de conseguir lucro, não se enquadra na descrição de crime no Direito Penal Brasileiro.

Conforme o artigo 184, do Código Penal, o direito do autor é manchado só quando o infrator, com o intuito de obter lucro de maneira direta ou indireta, faz a distribuição, venda, aluguel, esconde, armazena, copia ou a versão original de um conteúdo intelectual ou fonográfico reproduzido com violação do direito do autor, do direito de artista interprete.

E o inciso quarto deste mesmo artigo, coloca exceção à regra quando se refere à cópia da obra, com um único exemplar, para a utilização privada do copista, sem o fim lucrativo.

Então, para o Direito Penal do Brasil, o crime de violação de direitos autorais só ocorre quando a cópia ou a reprodução acontece com a ideia de obter um lucro. Por exemplo: o comerciante que vende o DVD de Tropa de Elite ou um CD novo de Luan Santana está infringindo a lei, já que ele tem o intuito de lucrar sem realizar o repasse dos royalties aos respectivos autores.

Já qualquer pessoa que faz o download de um filme ou de uma série somente com a ideia de assistir no sossego de sua casa, não está cometendo nenhum crime, pois não há nenhuma intenção de fazer dinheiro com esse conteúdo.

Não é crime, mas é download ilegal

Um exemplo nacional que ganhou bastante destaque aconteceu com Tropa de Elite quando mais de 11 milhões de pessoas, de acordo com informações do Portal G1, assistiram ao filme em DVD antes mesmo de seu lançamento nos cinemas. Por isso, é importante sempre prestigiar quem se esforça para produzir um conteúdo de qualidade e que cai no seu gosto.

Atualmente, serviços de vídeo on demand, como a Netflix, tem contribuído bastante para diminuir a incidência da pirataria ao oferecer diversas opções de entretenimento por um preço acessível.