O WhatsApp já anunciou que todos os seus dados estão criptografados, ou seja, as mensagens trocadas nos smarthphones não podem ser lidas por terceiros. Isso não é novidade: o aplicativo já se envolveu com a justiça tanto norte-americana quanto brasileira por não colaborar com investigações sobre suspeitos.
Nos últimos dias, o WhatsApp avisou sua base de usuários sobre a criptografia de mensagens e, apesar de demonstrar preocupação com a privacidade das comunicações, o movimento vai de encontro à legislação brasileira.
No entanto, o recurso, segundo criminalistas, deve abrir exceção para os casos em que se tenha a necessidade de investigação judicial, devendo haver o equilíbrio entre a privacidade e o exercício da justiça.
Segundo os criminalistas, é importante que o recurso de criptografia ofereça algumas alternativas, nos casos em que uma investigação seja necessária. A legislação e a tecnologia precisam estar atuando dentro dos mesmos princípios, sendo necessário que a tecnologia ofereça meios de fornecer o auxílio à segurança da sociedade.
A Lei 9.296/1996, ainda em vigor, permite a interceptação telefônica e o acesso aos dados de usuários de telefones em casos de ordens judiciais e, para atender a essa legislação, existe a necessidade de uma adaptação dos meios de comunicação para que a lei seja respeitada.
O WhatsApp já foi bloqueado
O WhatsApp já foi bloqueado no Brasil em dezembro de 2015, por todas as operadoras de telecomunicação, atendendo a uma ação judicial, já que o serviço havia se negado a quebrar o sigilo de mensagens de usuários que, na época, estavam envolvidos numa investigação criminal. Segundo os responsáveis pelo aplicativo, que pertence ao Facebook, as comunicações estavam criptografadas na época e, portanto, nem eles próprios tinham acesso às mensagens.
Com relação aos casos que envolvem crimes e a lei, o WhatsApp deixou claro em seu comunicado que, embora haja muita discussão sobre os serviços criptografados e a aplicação da legislação, os seus desenvolvedores se esforçam para que os dados sejam sigilosos, para que não possam ser acessados por hackers, pelo próprio Estado ou por criminosos.
Este é um problema que, certamente, ainda vai gerar muita discussão. De um lado, a lei. De outro, o respeito ao sigilo. Haverá muita queda de braço.
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