Desde que o consumidor percebeu tentativas de fraudes na Black Friday, centenas de ações vem sendo movidas contra comerciantes desonestos, que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
O advogado pode usar a data para alertar os consumidores sobre os riscos de cair em armadilhas promocionais. Isso, evidentemente, sem aplicar estratégias de marketing fora das regras do Código de Ética da OAB. O advogado pode usar outros meios, trabalhando através da informação e da orientação.
Pelo menos um mês antes da Black Friday, o advogado pode publicar conteúdo em seu blog ou posts nas redes sociais, comentando sobre o dia de promoções, orientando sobre os cuidados que o consumidor deve ter, fazendo pesquisas sobre preços, documentando valores divulgados pelas lojas e prevenindo contra fraudes.
O Procon vem aplicando multas a comerciantes desonestos há vários anos nessa época de promoções, mas, para aplicá-las, precisa de documentação comprovando fraudes cometidas. O consumidor deve apresentar folhetos, imagens retiradas da internet e notas fiscais de compra para que as multas sejam aplicadas.
Comerciantes que não respeitam o consumidor e que aplicam fraudes podem ser processados, arcando com pagamento de danos morais. Além disso, o lojista online tem a obrigação de aceitar devolução de produtos até 7 dias depois da compra, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Como grande parte deles não respeita a legislação, o consumidor tem o dever de procurar seus direitos, o que o torna um potencial cliente para o advogado atento.
São muitas as razões que podem levar a um processo judicial. Entre elas, podemos citar falsos descontos, devoluções não aceitas, produtos com avarias que não são trocados pelo lojista, violação da embalagem nas compras feitas pela internet e atraso na entrega.
Mesmo havendo meios alternativos para o consumidor, existem muitos casos na Justiça. Assim, por exemplo, quando uma loja prejudica de alguma forma o consumidor por qualquer motivo, desde que devidamente comprovado, o lojista deve arcar com sua falha que, infelizmente para ele, é o pagamento de uma indenização pelos danos causados, já que a situação não pode ser regularizada.
Ao mesmo tempo em que a Black Friday é uma excelente oportunidade para o advogado conquistar novos clientes, também é a chance de mostrar sua capacidade em defender seus novos clientes, mantendo-os fidelizados, servindo, além de tudo, para que sua eficiência seja divulgada pelos próprios clientes.