Fatos que mais marcaram o cenário jurídico em 2017

Por | 2018-03-16T14:24:07+00:00 20 de dezembro de 2017|

O ano de 2017 continuou demarcando a crise política que envolve os três poderes desde 2016. Executivo, Legislativo e Judiciário continuam se confrontando. E o Judiciário venha se colocando como um dos principais personagens nessa mudança que vem ocorrendo no país.

Da mesma maneira que no ano anterior, o Supremo Tribunal Federal foi chamado para garantir a manutenção da ordem entre os poderes, embora seus próprios integrantes, grande parte das vezes, não estejam sintonizados com a mesma linha de conduta, alguns deles recebendo severas críticas por parte da imprensa e da sociedade.

Decisão de afastamento de Aécio Neves

Pelo o que se tornou possível entender, o STF se pautou por cuidar de seus próprios interesses, deixando sob a responsabilidade de outros poderes questões que não lhe pareciam pertinentes, como ocorreu com a decisão de afastamento do senador Aécio Neves.

Passando a responsabilidade para o Senado, o STF “lavou as mãos” e deixou que o cenário político assumisse as próprias redes de sua conduta, levando algumas assembleias legislativas estaduais a tomar a mesma atitude, como ocorreu no Rio de Janeiro, mesmo que o Tribunal Regional tenha assumido o controle.

Lava-Jato: acontecimentos diários

A Operação Lava-Jato, entre tantos outros eventos, continuou oferecendo informações praticamente todos os dias, desvendando os meandros da corrupção e dos desvios de dinheiro público, levando muitos integrantes, inclusive dos altos escalões políticos, para dentro das grades da Polícia Federal.

Entre os pontos favoráveis que merecem destaque está a atuação de Raquel Dodge, a nova Procuradora Geral da República que, alçada ao posto através de indicações que a sociedade e a imprensa não avalizaram, demonstrou uma capacidade lúcida de direcionar os trabalhos, depois de praticamente dois meses e meio estudando os processos em seu poder e dando prioridade aos que considerou serem de relevância para o combate à corrupção.

Pedido de vistas para o foro privilegiado

Em julgamento no plenário do STJ, o foro privilegiado foi alvo de decepção pública com o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli que, em último instante, suspendeu o julgamento, mesmo com o voto antecipado do decano Celso de Mello.

Embora tenha provocado a decepção da mídia e da sociedade, a atitude parecia estar em consonância com o que foi definido por Cármen Lúcia no afastamento de Aécio Neves: deixar que as decisões políticas fossem tomadas pelos políticos, uma vez que, ao mesmo tempo e em flagrante confronto com o Judiciário, o Legislativo estava votando o fim do foro privilegiado que, diante da suspensão do julgamento no STF, também passou a um segundo plano no interesse dos parlamentares.

Julgamento em segunda instância

A prisão após julgamento em segunda instância continua na pauta do dia da sociedade e da mídia, inclusive após a mudança de pensamento de alguns integrantes do STJ. Mesmo tendo se tornada definitiva em outubro de 2016, a questão ainda deve ser discutida no próximo ano, principalmente por se tratar de ano eleitoral e por ter entre seus principais figurantes o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Pelo o que se percebe, a crise entre os poderes não teve seus ânimos acalmados durante 2017. E, da mesma forma que 2016, a história ainda irá contabilizar os danos e lucros de 2017 que, certamente, só poderão ser analisados após as eleições do próximo ano. Apesar de tudo envolver política, todos os fatos e acontecimentos estão sendo relacionados ao Judiciário, o que vem comprovar o fato de que, em nosso país, a política é também uma questão de justiça.

Acrescentaria algum outro fato nesta lista?