A importância de Honorários Advocatícios dignos

Tempo de leitura: 3 minutos

Uma das grandes discussões que envolvem a advocacia atualmente é a questão do não aviltamento da profissão do advogado em virtude de ínfimos honorários advocatícios.

Portanto, nada mais justo do que a conquista de honorários advocatícios mais dignos para essa classe que exerce função de vital importância para a sociedade.

A verdade é que não existindo uma valorização para os advogados, toda a sociedade acaba sendo prejudicada, uma vez que a garantia de uma defesa qualificada restará lesada.

O advogado é o representante de qualquer cidadão em juízo. Sem uma verba honorária condizente de sua atuação, a democracia também é ferida, frente à impossibilidade de uma prestação de serviços de qualidade.

Analisamos o artigo 133 da Constituição Federal:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Logo, sendo o advogado indispensável à administração da justiça coloca-se diretamente no seleto grupo que conta com defensores públicos, Ministério Público e magistrados. A diferença é quanto à remuneração, haja vista que todos esses recebem sua remuneração do Estado, com exceção dos advogados, os quais dependem dos seus honorários para sobreviver.

Obviamente que não é propósito do presente artigo generalizar e afirmar que em todo País os honorários vem sendo arbitrados com valores que não condizem com a profissão do advogado. A proposta é ressaltar a importância que honorários dignos proporcionam para os advogados e para a sociedade em geral, afinal, eles refletem a qualidade e empenho do profissional que se dedica arduamente para buscar a tutela do seu cliente.

Conforme Ruy de Azevedo Sodré:

A profissão do advogado é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça. A missão do advogado não consiste na venda dos seus conhecimentos, por um preço chamado honorários, senão na luta diária pela atuação da justiça nas relações humanas! Esta missão não tem equivalente pecuniário e, por ela, a remuneração que se paga não é o preço da paz que se procura, senão o das necessidades de quem se consagra a esta nobre forma de vida.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários visa buscar a necessária valorização ao advogado, tendo, portanto, por finalidade corrigir esse problema gravíssimo que prejudica a tão honrosa profissão do advogado.
Nas palavras de Cláudio Lamachia:

Esta é uma das principais lutas da atual gestão da OAB. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado.

O que toda classe dos advogados espera é realmente o reconhecimento dos seus serviços através de honorários advocatícios dignos. Só quem trabalha na área sabe o quanto um advogado despende de seu empenho e tempo para prestar um serviço digno para seus clientes, sempre pensando na verdadeira JUSTIÇA para a sociedade. Portanto, frisa-se, para uma prestação de qualidade, necessário e justo mostra-se o não aviltamento dos honorários advocatícios.

38 Comentários


  1. Ao Roberto de Aquino Neves, gostaria que ele respondesse minha resposta!

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  2. Acho que advogados precisam agregar mais valor a seus serviços.
    Há muitos que querem concorrer com o office boy 🙂

    Ninguém conseguirá revogar a lei da oferta e da demanda.
    Não esqueçam também o quanto a Defensoria Pública retira do mercado.

    Advocacia vai requerer vocação, especialização, criatividade e visão de longo prazo.

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  3. Ótima campanha, de Jurídico Correspondentes. Mas que tal fazer a parte de vocês, expulsando do cadastro do site, advogados contratados ou contratantes, que aceitem menos que um salário mínimo por audiência?!

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    1. Que revogar a lei da oferta e da demanda?
      Ninguém vai pagar isso jamais.

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      1. Um salário mínimo por audiência me parece um pouco excessivo, mas ao mesmo tempo, o valor que sites de correspondentes jurídicos oferecem para audiências é vergonhoso.

        Certa vez ofereceram-me R$ 150,00 para uma audiência numa cidade que fica a 100km de minha base operacional (Recife). Somente de combustível e alimentação, metade desse valor iria evaporar. Não faz sentido.

        Penso que os valores que as atuais Tabelas de Diligências de algumas Seccionais da OAB (como a OAB/PE, por exemplo) vêm estipulado não estão excessivos, tampouco aviltantes. Resta esses sites de correspondentes se adaptarem a esses valores, e os advogados se recusarem a cumprir tais diligências por valores inferiores aos de tabela.

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    2. É lamentável observar quão grande é o número de advogados que não se importam em prostituir-se aviltando, de forma abominável, o exercício de tão honrosa profissão.

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    3. Gostaria de saber onde vc ganha este valor por audiência…..isso não existe!!! Infelizmente, tentei cobrar R$100,00 para fazer cópias no fórum central e não foi aceito; tentei cobrar R$70,00 para cópias em Osasco e não consegui, gostaria de saber quem ganha dinheiro neste site….fico com vergonha!!!!
      Se fosse como a senhora quer o site sairia do ar!!! Se conseguir criar uma prestação de serviços com este patamar de honorários, por favor, me contrate, pois estudei muito e me preparei, mas não consigo emprego, pois tenho 55 anos!!!
      Atenciosamente,
      Masrgareth Martinelli Séligson.

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    4. Gostaria de saber onde vc ganha este valor por audiência…..isso não existe!!! Infelizmente, tentei cobrar R$100,00 para fazer cópias no fórum central e não foi aceito; tentei cobrar R$70,00 para cópias em Osasco e não consegui, gostaria de saber quem ganha dinheiro neste site….fico com vergonha!!!!
      Se fosse como a senhora quer o site sairia do ar!!! Se conseguir criar uma prestação de serviços com este patamar de honorários, por favor, me contrate, pois estudei muito e me preparei, mas não consigo emprego, pois tenho 55 anos!!!
      Atenciosamente,
      Masrgareth Martinelli Séligson.

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  4. Além de todos os problemas vivenciados pelo advogado no dia a dia, a exemplo da morosidade da justiça, temos de conviver também com aviltamentos propostos, inclusive por colegas. Há um site chamado migalhas que faz jus ao nome pela conduta de algumas pessoas. Poderia ser um bom espaço para divulgarmos nossos serviços, integração entre colegas etc. Mas infelizmente, pelo menos para nós não é. Nosso escritório fez uma experiência, se cadastrando e, foi decepcionante. Além dos “honorários” vis, alguns advogados usam da gentileza e esforço de colegas e não pagam pelo serviço. Lamentável. Resta repudiarmos estas propostas, não apenas pelo valor em si, todavia e principalmente pelo desrespeito ao próprio colega advogado.

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    1. Concordo. Mas não é só pelo migalhas que os colegas se propõeem a receber valores ínfimos para realizar alguns serviços. Os grandes escritórios usam de sites, a exemplo do jc, para leiloar o serviço e quem cobra menos leva. Sinceramente a desvalorização começa pelo próprio advogado que além de se sujeitar a receber os valores ofertados, que diga-se de passagem são ridículos, ele próprio cobra pouco. outro dia me foi proposto o valor de R$ 40,00 reais para realizar uma audiência, o que simplesmente ignorei, mas alguns minutos depois, o mesmo escritório propôs R$ 30,00, ou seja viu que muitos aceitaram resolveram tentar por menos ainda.
      Realmente, eu seu que a crise ta grande , mas um advogado se sujeitar a honorários irrisórios é não honrar a profissão que tem.

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  5. Também acho que os sites para os correspondentes interferissem dos valores oferecidos pelos escritórios e ou empresas.
    Já vi aqui cópias a 0,10 centavos a folha, audiências por R$35,00 e protocolo com valores de 7,50-15,00, um absurdoi!
    Ai dizem que a demanda é alta, que compensa, como a demanda alta reduzisse o tempo e o trabalho.

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  6. De fato! Se não começarmos nós, a tendência é mudar para pior (se é que pode piorar). Estou há algum tempo por aqui e não fechei uma única diligencia apenas em razão de a ela atribuir meu preço…

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  7. No JC são aviltados os honorários pelos próprios advogados ou escritórios que querem serviços que exigem tempo e dedicação. Por isso que não é possível convivermos com esses valores tão baixos. Quando a OAB se interessar em, pelo menos, estabelecer valores justos de honorários, a dignidade restará restaurada.

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    1. Não creio. Aqui na Paraiba a oab já estabeleceu em sua tabela de honorários valores mínimos a serem cobrados por serviços de advocacia de apoio e mesmo assim os colegas cobram muito abaixo do que foi estipulado. Enquanto tiver quem se sujeite a receber os valores ridículos ofertados asituação continuará a mesma. Infelizmente.

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  8. No escritório que atuo, temos muito pouco problemas com clientes, o descaso com os honorários vem direto e unicamente do judiciário, temos várias ações de anos de trabalho que os honorários de sucumbência foram arbitrados em R$ 200,00, R$ 180,00, um verdadeiro descaso com o trabalho do Advogado. E na maioria dos casos o cliente não quer que entre com Recurso, visto que existe uma necessidade do transito em julgado da sentença para que se possa enfim tentar colher o resultado. Daí ficamos fadados a aceitar tamanho descaso, vindos do próprio Judiciário, que nada mais é que “causado por outro advogado (Juiz)”

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    1. Desculpe a franqueza, amigo, MAs nesse caso o responsável pelo aviltamento dos honorários são vocês. Afinal, o advogado não precisa da autorização do cliente, para recorrer dos honorários de sucumbência.

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  9. Quem de reconhecer os serviços é o cliente. Mas sempre escutei um velho ditado, quando ganha é porque o cliente tinha muita razão. Quando perde é porque o advogado é burro. Se o advogado não recorre da sentença, para evitar prejuízo maior, é porque perdeu prazo.

    A cultura do meu povo brasileiro é que precisa mudar. Poucos clientes cumprimentam pelo desempenho, não importando o resultado.

    Hoje quando contratado oriento o cliente no sentido de que ele saiba que a causa é dele e o resultado também. O advogado trabalha na melhor das formas a encontrar solução em que a lei lhe dá guarida, e que os fatos se enquadrem ao cumprimento da lei.

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    1. Brilhante colocação, Dr.! Achei ótimo e vou até passar pra frente… Era isso que eu pensava mas não havia reduzido “a termo”. Abs

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  10. Complementando meu comentário.

    Se não valorizamos o trabalho dos colegas, fica difícil exigir que os Magistrados determinem valores maiores em nossos honorários de sucumbência,
    NÓS ADVOGADOS TEMOS QUE VALORIZAR NOSSA CLASSE, E NÃO ESPERAR PELA OAB,
    NA HORA QUE MUDARMOS NOSSA CONDUTA DE VALORIZAR O TRABALHO DOS COLEGAS COM CERTEZA ESTAREMOS APTOS A EXIGIR MAIS DAS AUTORIDADES,

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  11. Realmente é doloroso um Juiz arbitrar nossos honorários a percentuais ínfimos, ate parece que a maioria dos magistrados nunca advogaram, e não conhecem e reconhecem a responsabilidade dos profissionais do direito.
    Mas boa parte desta questão é decorrente da maneira de alguns profissionais se posicionarem, um exemplo claro abaixo;

    Aqui no JC, tem colegas que tem a coragem de oferecer R$ 25,00 para um colega ir ao forum fazer 30 copias de paginas de um determinado processo, ora quem trabalha na capital ou em cidades de porte médio para grande sabe das dificuldades de locomoção, dos custos de transporte, seja de transporte publico ou no próprio automóvel, no qual gera estacionamento e etc. portanto temos que pensar e repensar nossos valores.

    Eu me sinto decepcionado quanto um Juiz arbitra meu honorário em percentuais baixos que não cobrem minhas despesas em tal processo.
    E me sinto decepcionado quanto a postura de colegas aqui do JURÍDICO CORRESPONDENTE em oferecer valores decepcionantes para que lhe sejam prestados serviços diversas natureza.

    Se nnão valorizamos o trabalho dos colegas, fica difícil exigir que os Magistrados

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    1. Concordo com o nobre colega em relação aos serviços de correspondentes por outros profissionais. Entendo que a OAB deveria colocar tabela mínima referente aos serviços prestados pelos correspondentes, pois entendo ser absurdo, por exemplo, oferecer serviço de apenas R$ 25,00 para tirar cópia de processo em capital.

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      1. Boa colega,

        Empresas como Samsung, Nokia e até Google pagam R$25,00 por uma audiência.
        Na verdade, essas empresas pagam um pouco mais, mas grandes escritório quarterizam o serviço, arrancando comissões do advogado que está lá na ponta, dando a cara e o sangue pelo trabalho.
        Enfrentamos um crise ética na classe.
        Abraço

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  12. De fato, ainda perdura este paradgmaa no contexto nacional, do magistrado fixar os honorários, de forma subjetiva, contudo, a maioria dos magistrados os fixam, dentro da margem bem inferior ao estabelecido no artigo 20 doCPC, que define entre 10 a 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
    É necessário, firme campanha, para promover mudanças de hábitos dos magistrados fixarem no mínimo ou em desproporcionalidade do valor da causa e do trabalho desenvolvido pelo advogado.

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  13. É preciso e com uma certa urgência que a OAB-Conselho Federal, adote um posicionamento sério pois temos conhecimento de honorário arbitrados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, notadamente quando o sucumbente é um órgão público – federal, estadual ou municipal.

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  14. O Advogado ganha bem, considerando que cobra as custas do processo inicial, 800,00 + 30% do valor da causa + honorários de sucumbência; fazendo as contas, ele ganha cerca de 50% do valor total da causa.

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    1. Prezado Wilton Ribeiro, o Sr está equivocado na sua respeitável opinião, se me permitir as custas iniciais e demais necessárias durante o trâmite do processo são recolhidas ao Estado, não vão como pareceu no seu comentário para o bolso de seu causídico, o percentual pelo êxito é acertado entre as partes, o cliente pode também pagar pelo serviço sem vínculo no êxito ( teria que por a mão no bolso antes mas os clientes preferem ter que pagar somente se ganharem algo), não parece que o advogado então esteja cobrando tão caro se vai acompanhar por anos a ação, por fim, a sucumbência é o prêmio para o advogado vencedor e é pago pela parte perdedora, daí que muitas vezes esse honorário não pode ser executado, em especial se a parte adversa litigou com benesse da gratuidade de justiça. Espero ter contribuído. Mauricio. Advogado

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    2. Sr. Wilson Ribeiro, a realidade é outra. Quando a presidente da república diz que a justiça é gratuita, ela se refere a justiça. E todos nós sabemos que para ocorrer a justiça não é preciso nada além de civilidade moral e humana. O Brasil, é um país injusto. Em relação ao processo a figura é outra. O processo é caro, não são as poucas vezes que temos o pedido de justiça gratuita negado. Em um processo cujo o advogado teoricamente irá receber 30%, esse seguramente é sobre o exito da demanda. Algumas vezes, o advogado gasta, tempo, água, luz, combustível, paga os funcionários, estagiários, paga as custas do processo e não ganha absolutamente nada. Ou quando ganha deixa de receber porque o réu que deveria pagar os honorários de sucumbência e as despesas do processo sumiu ou não tem bens para servirem de pagamento. No demais todo cliente pode pedir prestação de contas para o advogado que contratou. A minha dica é ao contratar um advogado, leia o contrato de prestação de serviço caso o Sr. tenha dúvidas peça para o profissional esclarece-las, caso contrário procure outro profissional. Lembrando que os dedos das mãos não são iguais.

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    3. Inicialmente caberia a vc se informar melhor, pois o advogado não cobra custas do processo inicial, mas sim o Estado.

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    4. Com certeza o senhor não é advogado! Primeiro custas judiciais pertencem ao Estado – Judiciário, sua natureza é tributária, já que se trata de taxa de serviço, ou seja há uma contraprestação do Estado ao cidadão que necessita socorrer-se do Judiciário.
      Não há cobrança de 30%, mas sim de até 30% quando é ad exitum, sabe quanto tempo demora um processo para finalizar? mínimo 4 anos, sucumbência geralmente fixada em 10% do valor da causa, ou muitas vezes arbitradas com valores irrisórios de R$ 300,00. Se você dividir o valor recebido com os anos trabalhados teremos uma remuneração menor que 1 salário mínimo!!!!! Fica-se mais de 4 anos para receber por um trabalho.

      Se você advogar em causa contra a Fazenda Pública então! Esquece que receberá logo! mínimo 8 anos!

      Por isso, não fale o que não é de conhecimento de Vossa Senhoria!!!!

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    5. Wilton, e quando o advogado perde, já pensou? Não tem 30% e tampouco os honorário de sucumbência.
      O advogado não ganha bem, até porque, o senhor sabe quanto tempo demora para receber estes 30%, caso ele ganhe a causa, algo em torno de uns 2 anos, se não tiver recurso, se tiver o senhor pode calcular 5 anos sem medo, podendo ser mais ou menos.
      Agora, divide esse valor em 5 anos e veja se o advogado ganha bem.
      As contas mensais para manutenção do escritório não esperam e vencem todos os meses. No final, ele pagou para trabalhar.
      Portanto, é importante sim a campanha para que a sociedade e os advogados tomem consciência do valor que estes profissionais têm perante a justiça.
      Ademais, este valor cobrado de início, nem sempre é possível, pois o cliente, em alguns casos não tem como pagar e aí o advogado se vê entre trabalhar de graça ou perder o cliente.

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  15. Os honorários faz parte dos serviços do Advogado, isso já sabemos. Acontece que nem todos tem uma carteira de clientes no início da carreira. Daí a solução é não cobrar honorários no inicio.

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    1. Vc está equivocado, colega! Na ditadura, o advogado não vale nada, pois nesse caso o respeito a lei deixa de existir. Ou vc não sabe, que na ditadura militar brasileira, o Advogado Sobral Pinto teve que evocar a lei de proteção aos animais para tentar sensibilizar os milicos para a situação de um preso político, vez que não tinha sido atendido nem mesmo após evocar os direitos humanos?

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  16. Sinal dos tempos. Quando vivíamos numa ditadura o advogado era valorizado como única e derradeira tábua de salvação. Agora na Democracia o advogado ficou esquecido. Relegado a segundo plano. A direita tenta ressuscitar o passado. Quem sabe voltaremos a ter valor. Só que o preço é muito caro. Mas os desajuizados parecem estar querendo pagar.

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  17. Devemos lutar pelo respeito dos advogados! Congratulações por essas belas palavras.

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  18. O texto está bem feito mas como pode valorizar se o próprio advogado faz as propostas no Jurídico com valores ridículos que prejudica os honorários dos demais colegas? Entendo que a OAB deveria se manifestar e atuar na defesa de melhores honorários, incluindo os “correspondentes/jurídicos”.

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    1. Para resolver a questão em comento, seria de bom alvitre que, as demandas fossem instruídas com o respectivo contrato de honorário e, na ausência deste, o Juiz não poderia arbitrar em percentual inferior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Se a sugestão constasse como dispositivo legal estatutário da classe, acredito estaria resolvido o problema.

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    2. Eu faço uma proposta melhor, amigo. Que tal denunciar à OAB, toda ver que ouvir uma proposta ridícula de honorários, formulada por colegas?!

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