Artigos

Saiba o que não escrever em um parecer jurídico

Saiba o que não escrever em um parecer jurídico

4 minutos Um parecer jurídico é uma peça, ou documento, através do qual o jurista, que tanto pode ser um consultor jurídico ou advogado, fornece informações técnicas detalhadas sobre um determinado assunto, ou tema, oferecendo opiniões jurídicas com fundamento legal, doutrinário e jurisprudencial. O documento, portanto, não pode ser escrito com linguagem comum, e sim utilizando termos jurídicos, apropriados para um documento com base legal. Normalmente, o parecer jurídico é utilizado por uma empresa ou por uma pessoa física como elemento base para tomar Continue lendo

5 dicas de sucesso para você passar na 1ª fase da OAB

5 dicas de sucesso para você passar na 1ª fase da OAB

3 minutos No próximo dia 23 de julho serão centenas de candidatos fazendo a prova da OAB. Se você é um deles e está sentindo o costumeiro frio na barriga, a hora é para enfrentar os estudos e não se deixar esmorecer. Vamos apresentar um guia para você, esclarecendo como deve se preparar para a primeira fase deste segundo exame de 2017. Respire fundo… Prepare-se e lembre-se de um detalhe importante: você não está indo para a guilhotina. A prova da OAB vai ser Continue lendo

Você sabe como a Reforma Trabalhista influencia o trabalho do advogado?

Você sabe como a Reforma Trabalhista influencia o trabalho do advogado?

2 minutos A reforma trabalhista aprovada no Senado Federal vem legalizar duas modalidades de contratação que, embora existentes, não tinham amparo legal: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o home office, que regulamenta o trabalho feito por profissionais fora do ambiente empresarial, criando regras para contratos dessas naturezas. A nova tratativa vem solucionar problemas de profissionais autônomos e advogados, entre outras profissões, inclusive atendendo ao correspondente jurídico, que pode manter contrato com escritórios de outras comarcas, escolhendo uma das modalidades. Continue lendo

Saiba como funciona a tramitação dos projetos de lei no Legislativo

Saiba como funciona a tramitação dos projetos de lei no Legislativo

4 minutos Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o caminho que o projeto deve percorrer até se transformar em Lei. O caminho faz parte de um processo que envolve uma série de atos para que um projeto se torne Lei. O artigo 59 da Constituição Federal estabelece os tipos de proposições para a criação de Continue lendo

Cancelamento de emissão de passaportes: o que pode provocar?

Cancelamento de emissão de passaportes: o que pode provocar?

3 minutos Uma condição bastante crítica se estabeleceu a partir do momento em que a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida foi tomada no último dia 27 e quem tentou fazer a solicitação depois das 22 horas não pode completa-la. Somente os solicitantes que fizeram o pedido antes desse horário irão receber normalmente o passaporte solicitado. Segundo a Polícia Federal, o motivo para a suspensão da emissão de passaportes é a falta de orçamento para as atividades de controle de Continue lendo

Saiba em 4 dicas o porquê segmentar os funcionários para cada cliente

Saiba em 4 dicas o porquê segmentar os funcionários para cada cliente

4 minutos Um dos grandes segredos de empresários que conseguem incrementar sempre suas vendas está em segmentar seus clientes. Essa fórmula também pode ser aplicada para um escritório de advocacia e com muito mais vantagens do que num estabelecimento comercial, visto que o escritório possui clientes considerados fixos ou cujo relacionamento com o escritório é, de alguma forma, mais frequente. Os profissionais de marketing, através das novas estratégias, acreditam que a melhor maneira de atender é através da customização dos serviços, atendendo diretamente as Continue lendo

Você sabia que a Recuperação Judicial pode ser uma boa estratégia ?

Você sabia que a Recuperação Judicial pode ser uma boa estratégia ?

4 minutos Para pedir recuperação judicial é essencial que os administradores da empresa tenham especial atenção com os sinais apresentados pela movimentação financeira. O ideal é que a empresa procure recuperar-se antes do momento crítico, quando ainda é possível definir estratégias para sua recuperação. A recuperação judicial é uma alternativa para qualquer complicação econômica e financeira mais séria, quando há dificuldade de produzir ou de pagar as dívidas, além de servir também para mudanças no regime tributário. Para as empresas, um cenário de retração Continue lendo

Aprenda os 5 passos da criação e aprovação de uma lei

Aprenda os 5 passos da criação e aprovação de uma lei

4 minutos Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o caminho que o projeto deve percorrer até se transformar em Lei. O caminho faz parte de um processo que envolve uma série de atos para que um projeto se torne Lei. O artigo 59 da Constituição Federal estabelece os tipos de proposições para a criação de Continue lendo

Por que o ex-presidente Lula ainda não foi preso?

Por que o ex-presidente Lula ainda não foi preso?

4 minutos A Operação Lava-Jato é a menina dos olhos da Justiça brasileira, ou melhor, dos que encaram a Justiça como algo sério, que deve ser levada dentro das regras. Para muitos, a operação provoca reações apaixonadas, de ambos os lados, a favor e contra. Uma das questões mais comentadas em todos os momentos é a participação do ex-presidente Lula em todas as tramas perpetradas durante os governos Lula e Dilma Roussef. Na realidade, o maior comentário é exatamente sobre a possibilidade da prisão Continue lendo

Você sabe como funciona atualmente a força-tarefa da Lava-Jato?

Você sabe como funciona atualmente a força-tarefa da Lava-Jato?

3 minutos O Conselho Superior do Ministério Público Federal reuniu-se na segunda-feira, dia 24 de Abril, para discutir uma proposta de limitação do contingente de procuradores de cada Estado que podem ser cedidos a outras unidades, limitando também o período de cessão em um máximo de quatro anos. Caso a decisão seja acatada, poderá afetar os trabalhos de investigação da Operação Lava-Jato, já que terá efeito sobre as forças-tarefa montadas em Curitiba e também na Procuradoria Geral da República, em Brasília, onde estão sendo Continue lendo

Reforma Trabalhista: Você sabia das novas regras que podem entrar em vigor?

Reforma Trabalhista: Você sabia das novas regras que podem entrar em vigor?

3 minutos A Reforma Trabalhista, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, está abordando os mais diversos temas, gerando divergências entre entidades empresariais em determinados pontos. Naturalmente o assunto é bastante polêmico, já que envolve as relações entre empregados e patrões. Contudo, diante do dinamismo do mercado, torna-se mais do que necessário criar uma Reforma Trabalhista para atender as expectativas. A Reforma, embora aborde de forma profunda aspectos sociais, está sendo discutida entre os parlamentares, com intervenção de pessoas ligadas ao Direito do Continue lendo

Lei de Abuso da Autoridade: em que pode influenciar?

Lei de Abuso da Autoridade: em que pode influenciar?

3 minutos O Senado aprovou nesta última quarta-feira, dia 26, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, endurecendo as punições para autoridades que cometem qualquer tipo de abuso. O relator do texto foi o senador Roberto Requião. Antes de sua aprovação pelo plenário do Senado, o texto já tinha sido aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – e, com essa aprovação, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. No caso de haver qualquer alteração no projeto, a proposta irá retornar Continue lendo