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Multa para ausência de audiência de conciliação ou mediação

Multa para ausência de audiência de conciliação ou mediação

2 minutos O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 319, que, na petição inicial de qualquer processo deverá constar a opção do autor pela realização ou não de uma audiência de conciliação ou de mediação. Essa condição deve ser estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, podendo ocorrer inclusive no curso de um processo judicial, em qualquer momento. Caso haja interesse dos conflitantes, o juiz deve designar uma audiência de conciliação ou de mediação, podendo ocorrer em Continue lendo