código de defesa do consumidor

Como saber se as taxas do meu banco não são abusivas?

Como saber se as taxas do meu banco não são abusivas?

2 minutos Saber se as taxas do seu banco são abusivas pode ser feito de duas formas: através de uma avaliação do contrato por um advogado ou por meio de pesquisas em outros bancos. No caso de um contrato, ele pode ser questionado a qualquer momento e, se identificar que contém irregularidades, o banco deverá reverter os juros cobrados. O questionamento sobre contratos geralmente estão relacionados a taxas de juros cobradas acima da média praticada pelo mercado. Se você não conseguir resolver o problema de Continue lendo

Que situações do dia a dia podem configurar venda casada?

Que situações do dia a dia podem configurar venda casada?

2 minutos A venda casada é uma prática que os fornecedores procuram colocar obrigando o consumidor a comprar algum produto ou serviço na aquisição de um outro que, necessariamente, o consumidor não irá precisar. É um tipo de operação que também pode ser feito quando o comerciante impõe uma quantidade mínima para compra. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem ampla liberdade de escolha quanto ao que deseja e quer consumir. Dessa forma, o fornecedor não pode fazer qualquer tipo Continue lendo

Os principais direitos do consumidor relacionados ao mercado alimentício

Os principais direitos do consumidor relacionados ao mercado alimentício

2 minutos O consumidor possui alguns direitos com relação aos alimentos que devem ser observados com bastante rigor, uma vez que se trata de produtos que podem afetar seriamente a saúde. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o alimento deve estar com todas as informações sobre sua composição e dentro do prazo de validade. O consumidor tem o direito de restituição do valor pago quando comprar qualquer alimento deteriorado ou com prazo de validade vencido, tendo também a alternativa de optar pela Continue lendo

As principais reclamações de consumidores no Brasil

As principais reclamações de consumidores no Brasil

2 minutos Entre as principais reclamações dos consumidores no Brasil, sem dúvida alguma, estão aquelas relacionadas com as empresas de telefonia. No ano de 2015, o Procon, em todas as suas unidades do país, recebeu 2,64 milhões de pessoas com os mais diversos tipos de reclamações, e entre todas elas, pelo menos 65% foram voltadas a assuntos relacionados com as empresas de telefonia. Dentre as reclamações recebidas pelo Procon, 13,4% foram relacionadas às empresas de telefonia celular e 9,5% com empresas de telefonia fixa. Continue lendo

4 desafios que o advogado encontra no Direito do Consumidor

4 desafios que o advogado encontra no Direito do Consumidor

2 minutos Atualmente temos cada vez mais consumidores com conhecimentos dos seus direitos e, portanto, muito mais exigentes com relação ao que devem receber das empresas fornecedoras de produtos e serviços pelo dinheiro que disponibilizam. No entanto, temos muito ainda que evoluir, uma vez que nem todos conhecem seus direitos. O advogado, em primeiro lugar, deve estar capacitado a orientar os consumidores, conscientizá-los do que podem exigir para o cumprimento dos seus direitos, difundindo o Código de Direitos do Consumidor e buscando lutar para Continue lendo

5 mitos sobre compras pela internet

5 mitos sobre compras pela internet

2 minutos Comprar na internet é algo que está se tornando cada vez mais comum nos últimos anos. Se antes havia pouco movimento no comércio digital, hoje se pode comprar praticamente tudo. Mas, mesmo com toda a variedade oferecida pela internet, muitas pessoas ainda têm receio de fazer compras online, acreditando ainda em alguns mitos. Vamos ver quais são os principais desses mitos que ainda deixam muita gente de fora das compras online: 1. Compras na internet só podem ser feitas com cartão de Continue lendo

Internet caiu? TV a cabo fora do ar? Conheça seus direitos

Internet caiu? TV a cabo fora do ar? Conheça seus direitos

2 minutos As empresas de telefonia e comunicações que prestam serviços de internet e de TV a cabo obrigatoriamente devem fornecer uma área de prestação de serviços de atendimento pessoal, ou por meio de uma linha direta com o serviço de atendimento ou de um centro de atendimento pessoal. Entre os direitos do consumidor, quando há interrupção de serviços, por qualquer motivo, provocado pela fornecedora de internet ou de TV a cabo, desde que o tempo de interrupção seja superior a 30 minutos, o consumidor Continue lendo

Não consegue cancelar um plano de internet/celular/TV a cabo? Conheça seus direitos

Não consegue cancelar um plano de internet/celular/TV a cabo? Conheça seus direitos

2 minutos De acordo com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações estabelecem uma série de medidas que têm como objetivo facilitar a vida dos usuários de dispositivos móveis, de TV a cabo e de internet banda larga. Entre as alterações que beneficiam o usuário está a possibilidade de cancelar contratos por meios eletrônicos, sem haver necessidade de falar com qualquer atendente, seja pela internet ou do sistema de atendimento da empresa de telefonia. Continue lendo

Produtos e serviços que pagar a prazo é mais vantajoso para um advogado

Produtos e serviços que pagar a prazo é mais vantajoso para um advogado

2 minutos Fazer uma compra a prazo sempre é uma preocupação. Dependendo do prazo negociado, você terá uma dívida que vai se prolongar por muito tempo, exigindo grande controle financeiro para saldar as parcelas e comprometendo parte do seu orçamento mensal. Mas, em algumas situações, é impossível escapar de uma compra a prazo e isso precisa ser bem analisado na hora da decisão. Em primeiro lugar, é preciso pensar na relação custo x benefício do bem que você está adquirindo. Em segundo, se vai Continue lendo

O que diz a lei sobre publicidade para crianças

O que diz a lei sobre publicidade para crianças

2 minutos A legislação sobre publicidade para crianças atende algumas normas da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e também do Código de Defesa do Consumidor. As regras mais rígidas estão contidas na Resolução 163 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo algumas restrições para a publicidade dirigida a crianças com até 12 anos. A Resolução 163 estabelece que não podem ser utilizados elementos abusivos e sequencia o que deve ser considerado como abusivo: Uso Continue lendo

Dia das Mães: 7 cuidados para se tomar na hora das compras

Dia das Mães: 7 cuidados para se tomar na hora das compras

2 minutos O Dia das Mães está chegando e é uma data que, tradicionalmente, traz muito mais movimento para o comércio. Embora estejamos em um período de crise econômica, será difícil não se render aos bons princípios e comprar algum presente para a mamãe. Se você é um desses que não vai deixar passar o dia em branco, venha conosco rever alguns direitos e algumas regras que precisa seguir para não ter problemas ao comprar o seu presente para o Dia das Mães: 1. Continue lendo

Direitos que o consumidor acha que tem, mas, não são bem assim

Direitos que o consumidor acha que tem, mas, não são bem assim

2 minutos Estamos sempre falando de Direito do Consumidor por aqui e, recentemente, por exemplo, nosso artigo sobre cobranças indevidas foi publicado pelo Infomoney, no entanto, há momentos que os “direitos” não são bem como imaginamos. O Código de Defesa do Consumidor existe, sim, para garantir todos os direitos dos brasileiros em uma relação de consumo, mas há alguns pontos que são vendidos como “direitos dos clientes” e, na verdade, não são procedentes. Confira alguns direitos que você acha que tem, mas, não são reais: Trocas As Continue lendo