constituição

Aprenda os 5 passos da criação e aprovação de uma lei

Aprenda os 5 passos da criação e aprovação de uma lei

4 minutos Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o caminho que o projeto deve percorrer até se transformar em Lei. O caminho faz parte de um processo que envolve uma série de atos para que um projeto se torne Lei. O artigo 59 da Constituição Federal estabelece os tipos de proposições para a criação de Continue lendo

Entenda a legislação das greves no Brasil

Entenda a legislação das greves no Brasil

2 minutos Recentemente tivemos a greve dos bancários, a mais longa da história, com 31 dias de paralisação. Isso nos leva a analisar como funciona a legislação de greves no Brasil e como devem ser conduzidas. Até 1890, a greve era proibida pelo Código Penal, mas o decreto n° 1162/1890 derrogou a orientação e, em 1932, pela Lei ° 38, voltou a ser considerada como delito. Pela Constituição de 1937, a greve era um movimento anti social, que fazia mal ao trabalho. Em 1939 Continue lendo

Caso de “apreensão” de jovens nos ônibus do Rio de Janeiro é inconstitucional?

Caso de “apreensão” de jovens nos ônibus do Rio de Janeiro é inconstitucional?

3 minutos Nos últimos tempos, as praias Rio de Janeiro têm sido marcadas por furtos, arrastões, correria e muita confusão, assustando moradores e turistas. As praias que mais sofrem com a criminalidade também são as mais famosas e procuradas do Rio, como a Copacabana, Barra da Tijuca, Botafogo, Ipanema, entre outras. Segundo a Polícia Militar, os criminosos são na maioria jovens vindos de bairros de periferias afastados em direção às praias da Zona Sul do Rio de Janeiro. Para diminuir e impedir que esses Continue lendo

Estado Brasileiro Laico. Será?

Estado Brasileiro Laico. Será?

3 minutos De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca-se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida. O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe: Art. 5º […] VI – Continue lendo