leis

Saiba como funciona a tramitação dos projetos de lei no Legislativo

Saiba como funciona a tramitação dos projetos de lei no Legislativo

4 minutos Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o caminho que o projeto deve percorrer até se transformar em Lei. O caminho faz parte de um processo que envolve uma série de atos para que um projeto se torne Lei. O artigo 59 da Constituição Federal estabelece os tipos de proposições para a criação de Continue lendo

O que a lei diz sobre amamentar em público?

O que a lei diz sobre amamentar em público?

3 minutos As redes sociais, principalmente o Facebook, apresentaram recentemente diversas postagens informando que havia sido aprovada uma lei proibindo as mulheres de amamentar em públic os seus filhos, com uma “pena” de cinco anos para quem a descumprisse. A circulação das postagens começou em janeiro, informando ainda que a proposta da lei foi aprovada por ter se tornado uma das principais causas de estupro no Brasil. O texto cita até nomes de deputados que haviam proposto a nova lei, informando que os governos estaduais e Continue lendo

Trabalhos temporários e a área trabalhista

Trabalhos temporários e a área trabalhista

3 minutos Normalmente, o fim do ano conta com algumas oportunidades de trabalho temporário, especialmente, no comércio. Por isso, se você está pensando em se candidatar a uma vaga temporária é essencial ter consciência de que mesmo um trabalhador por um tempo pré-determinado conta com os mesmos direitos e as mesmas vantagens de um empregado fichado pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como, por exemplo, o registro na carteira de trabalho com o esclarecimento de função temporária, salário igual ao repassado Continue lendo

As 7 proibições mais “absurdas” do mundo. Já pensou em ter o Ovomaltine proibido?

As 7 proibições mais “absurdas” do mundo. Já pensou em ter o Ovomaltine proibido?

3 minutos Projetos de Lei são criados todos os dias, mas precisam passar por diversas esferas políticas, que vão desde a discussão do assunto até a publicação oficial da Lei. Além disso, existem algumas condições especiais que exigem a criação de uma Lei específica com o desenvolvimento da sociedade prevendo punições mais rigorosas, como as Leis contra crimes cibernéticos. No entanto, há algumas Leis que não fazem o menor sentido (pelo menos, aparentemente). Algumas dessas normas proíbem coisas comuns em todo o planeta. A gente Continue lendo

Racismo é crime: brasileiros ainda batalham pela igualdade racial

Racismo é crime: brasileiros ainda batalham pela igualdade racial

3 minutos Um jogador profissional de futebol se posicionou para cobrar um escanteio. Da arquibancada, torcedores rivais atiraram bananas em sua direção. Ele, simplesmente, se abaixou, pegou uma fruta e comeu. Esse episódio de racismo aconteceu com o jogador Daniel Alves, do Barcelona e da Seleção Brasileira, em abril do ano passado e ganhou repercussão mundial pela resposta ao ato de racismo. Episódio semelhante ocorreu com o goleiro Aranha, que na ocasião jogava pelo Santos. Mais recentemente, neste mês de novembro, a atriz Taís Araújo foi Continue lendo

Caso de “apreensão” de jovens nos ônibus do Rio de Janeiro é inconstitucional?

Caso de “apreensão” de jovens nos ônibus do Rio de Janeiro é inconstitucional?

3 minutos Nos últimos tempos, as praias Rio de Janeiro têm sido marcadas por furtos, arrastões, correria e muita confusão, assustando moradores e turistas. As praias que mais sofrem com a criminalidade também são as mais famosas e procuradas do Rio, como a Copacabana, Barra da Tijuca, Botafogo, Ipanema, entre outras. Segundo a Polícia Militar, os criminosos são na maioria jovens vindos de bairros de periferias afastados em direção às praias da Zona Sul do Rio de Janeiro. Para diminuir e impedir que esses Continue lendo

Maus tratos aos animais: saiba o que a lei brasileira prevê nesses casos

Maus tratos aos animais: saiba o que a lei brasileira prevê nesses casos

3 minutos Atos criminosos contra a vida e a saúde de cães e gatos jamais foram bem aceitos dentro da sociedade, só que não existia nenhuma regulamentação que transformasse a ação em crime no Brasil. Recentemente, um projeto de lei que torna crime matar ou mesmo abandonar os animais, com uma pena de até três anos de cadeia, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. A punição se torna mais dura se o ato contou com requintes de crueldade, como uso Continue lendo

Cláusulas abusivas nos Planos de Saúde: quais são e o que fazer?

Cláusulas abusivas nos Planos de Saúde: quais são e o que fazer?

3 minutos O plano de saúde, embora seja um serviço essencial, é um serviço como tantos outros. Ele é adquirido através de uma relação contratual e muitas vezes o contratante – ou seja, o cliente/paciente – não tem noção exata do que as cláusulas representam. O resultado é que diversos contratos apresentam cláusulas abusivas que nunca são questionadas. Limitação do tempo de internamento Uma das cláusulas abusivas que podemos encontrar nos Planos de Saúde é a limitação do tempo de internamento. Segundo a Lei Continue lendo

5 leis brasileiras bem “estranhas”. Entenda para que servem

5 leis brasileiras bem “estranhas”. Entenda para que servem

3 minutos De fato, a legislação brasileira possui mais de cem mil leis em vigor, sendo que existem algumas que ganham destaque por não oferecer nenhuma necessidade e/ou possibilidade de aplicação e pela bizarrice, de acordo com informações do Portal Terra. Vale ressaltar que a maioria dessas medidas malucas acabou sendo aprovada nas cidades, por meio das Câmaras de Vereadores. E isso acontece, simplesmente, porque é bem mais simples conseguir votos em uma cidade do que em uma esfera maior, como a estadual e Continue lendo

A questão da pena de morte na Indonésia

A questão da pena de morte na Indonésia

3 minutos Muitas execuções ocorreram no ano de 2015 na Indonésia, inclusive com brasileiros, em relação aos condenados por envolvimento no tráfico de drogas. Esses fatos reacenderam a discussão polêmica acerca da pena de morte! Se no Brasil o consumo e tráfico de drogas são grandes e assustadores, na Indonésia eles representam preocupações ainda maiores. Marco Acher e Rodrigo Muxfeldt Goularte foram os brasileiros executados na Indonésia por serem pegos com drogas há mais de dez anos. O presidente daquele país, Joko Widodo, rejeitou Continue lendo