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Entenda as principais mudanças do novo CPC

Entenda as principais mudanças do novo CPC

6 minutos O Código de Processo Civil de 1973, em seus 40 anos de vigência, passou por um grande número de reformas pontuais, adequando-se à evolução da sociedade e garantindo a legitimidade instrumental. Com isso, acabou sendo descaracterizado como um código homogêneo. Boa parte do que o CPC apresentava poderia ser vista como inconsistente, o que exigiu a elaboração de uma nova lei, que pudesse substituir integralmente o antigo código. Em outubro de 2009, a partir de uma comissão de juristas de respeitado nível, Continue lendo