recesso do judiciário

O que movimenta a área jurídica durante o recesso anual do judiciário

O que movimenta a área jurídica durante o recesso anual do judiciário

1 minuto Durante o recesso anual do Judiciário, que ocorre anualmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a atuação dos tribunais é restrita a algumas matérias. Na Justiça com, salvo algumas exceções de competência dos tribunais estaduais, em geral, são apenas realizadas as seguintes atividades: Pedidos de habeas corpus em que se configure autoridade coatora submetida à competência originária do tribunal. Mandados de segurança contra atos de autoridades coatora, desde que sujeitas à competência originária do tribunal e cujos efeitos sejam apenas Continue lendo