Intolerância Religiosa. O que diz a lei?

Tempo de leitura: 3 minutos

Este é um assunto que desperta muita polêmica e que entra em confronto com algo muito pessoal: a intolerância religiosa são todas as ideologias e atitudes que possam ofender as crenças e religiões pessoais.

Infelizmente ainda é um fato comum, que se descortina em todos os países do mundo, começando pela intolerância religiosa em que vemos a morte de pessoas simplesmente por professar uma religião diferente de uma pessoa fanática.

Esses casos são extremos, onde se cria a perseguição a pessoas de crenças diferentes, sendo algo de extrema gravidade, caracterizado por ofensas, por discriminação e por atos pessoais contra uma pessoa ou grupo que tenha uma crença diferente.

Devemos entender a liberdade de expressão e de culto como um direito das pessoas, mesmo porque são direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos e garantidos, no Brasil, pela Constituição Federal.

Religião e crença não devem ser barreiras às relações humanas e todos devem ser respeitados e tratados de forma igual diante da lei, independente de sua orientação religiosa.

Contudo, esta é uma questão que envolve o ser humano em sua mais básica essência e que, infelizmente, o torna limitado, acreditando que sua religião é mais importante ou é a única verdadeira, o que torna determinadas pessoas cegas pela crença, sem perceber que também são seres humanos, como outros que professam outro tipo de crença.

A intolerância religiosa é falta de bom senso

Intolerância religiosa é, no mínimo, falta de bom senso e de respeito à diversidade, podendo se transformar, como já vemos na realidade, em situações que criam o caos e a violência.

Uma pessoa que tenha uma determinada crença não apresenta o menor senso crítico ao tentar impor a outro ser humano as suas crenças e valores, tornando-se uma pessoa criminosa, gerando ofensas à liberdade fundamental de uma outra.

Nossa Constituição estabelece em seu artigo 5°, inciso VI, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurando a todos o livre exercício de cultos religiosos e tendo garantida a proteção aos seus locais de culto e às suas liturgias.

Como base, somos um Estado laico, ou seja, o Brasil não possui uma religião oficial, mantendo-se o Estado neutro e imparcial – pelo menos teoricamente – às religiões em todas as suas formas. O que devemos procurar é a perfeita separação entre Igrejas e Estado, assegurando a governabilidade do Brasil isenta de dogmas religiosos.

Assim, o que podemos ter como certo, e dentro da lei, é que todos os brasileiros estão protegidos em suas crenças, não se podendo desrespeitar nenhuma delas.

O que devemos ter em mente é algo totalmente diferente: uma crítica religiosa não é necessariamente uma intolerância religiosa. Podemos ter o direito de criticar dogmas e liturgias de religiões movidos por nossas liberdade de opinião e de expressão, também garantida pela Constituição, mas isso deve ser feito de maneira que não haja o desrespeito e a fomentação de aversões ou agressões a grupos religiosos não condizentes com nossas crenças pessoais.

O exercício democrático permite isso. O que não permite é que uma pessoa intolerante possa agredir qualquer outra motivada apenas pela sua ignorância e falta de compreensão básica de que quer também sua própria religião respeitada.

Deixe nos comentários sua opinião sobre o assunto.

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13 Comentários


  1. Minha filha tem 9 anos e a escola agora está à obrigando á usar calça dins , uma das coisas proibida pelo estatuto da igreja que nós fazemos parte ,assembleia de Deus ,não usar calça.
    O que eu como mãe posso fazer judicialmente.

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  2. Um(a) profissional (Professor(a))não participa dos eventos planejados pelas escola porque é evangélica(o) ele será amparado legalmente por essa atitude?

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  3. Meu marido vem sendo motivo de brincadeirinhas de mal gosto e comentários desnecessários no seu local de trabalho por conta de que algumas pessoas de lá tiveram acesso ao meu facebook e virao algumas postagens sobre a minha religião frequento centro espirita kardecista…tem alguma coisa que possa ser feito não rotulo ninguém nem desfaço de outras religiões. Tá dificil lidar com o ser humano.

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    1. Olá Caroline, tudo bem?

      Obrigado pelo feedback =)

      Continue acompanhando o blog que teremos diversas novidades!

      Abraços,
      Equipe Jurídico Certo

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  4. Prezados
    Meu marido é sensível aos animais, tanto quanto eu. Moramos numa rua onde foram criados dois centros de candomblé. Qdo os animais devem participar de alguma cerimonia, em que eles serão, logimante, abatidos, ficam sempre expostos até 4 dias gritando, presos pelo pescoço, na calçada da rua, ferindo a sensibilidade daqueles que não gostam de ver animais nessa condição. O fato é que meu marido já reclamou e dizem que ele é um intolerante religioso. Ele é idoso e tem 65 anos. Sofre demais com isso. Vão denunciá-lo ao Ministério Público por questões religiosas, como um intolerante. O que fazer?

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    1. Queria não existe abates de cachorro no candomblé. Isso ai é conversa pra boi dormir. O que algumas crenças de matrizes africanas usam é galinha para fazer oferenda.

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  5. Estou precisando de esclarecimentos:sou coordenadora pedagógica e uma aluna ficará reclusa por 3 meses por motivo de iniciação religiosa.Ela é menor de idade.A escola deve abonar essas faltas?Sobre o s conteúdos perdidos a escola é obrigada a enviar para ela?Obrigada.

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    1. Ela deve ser encaminhada para o ministério publico e conselho tutelar. E as notas das atividades não feitas devem ser postulados como 0. A pessoas precisam entender que a crença não deve se sobressair os espaços públicos.

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  6. Concordo plenamente e parabenizo o post por ser algo atual e de interesse geral da nação. Apenas chamo a atenção para o fato de que a suposta separação entre igreja e estado talvez não seja o melhor caminho, mas que haja a busca pelo entendimento civilizado. Isto porque se houver total separação, provavelmente em um ou outro momento, ou a igreja ou o estado terá posicionamentos sobre os assuntos que norteiam a nossa sociedade, que serão inevitavelmente conflitantes. Assim uma vez que o estado é composto de pessoas e estas defenderão seus pontos de vistas que tem total influência de princípios e crenças pessoais, acredito que buscar o entendimento civilizado seja melhor opção. Mais uma vez parabenizo o post e o quadro Café Jurídico que sempre acompanho.

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