Inviolabilidade do sigilo profissional do advogado

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Corre na grande mídia brasileira o caso da advogada Beatriz Catta Preta, que teve assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não falar sobre os honorários que recebera.

Beatriz é advogada de réus na Operação Lava Jato e foi convocada a falar sobre questões que envolviam seu sigilo profissional à respeito do recebimento de honorários advocatícios, mas o presidente do STF criticou a decisão.

A notícia coloca em pauta a ética do profissional de direito e seu sigilo, garantido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, visando uma maior liberdade e segurança para se trabalhar.

A relação que o advogado deve criar com o seu cliente depende muito da confiança, logo, a inviolabilidade do sigilo desse prestador de serviço deve ser, acima de tudo, respeitada, como previsto no Código de Ética e Disciplina da profissão.

É do interesse de todo cidadão que seu advogado trabalhe com discrição e confiabilidade. Segurança jurídica é importante tanto para o próprio profissional quanto para o seu cliente.

Depois de ter seu nome estampado em diversos jornais nacionais, Beatriz optou por deixar os casos que estava trabalhando na Lava Jato. Ao ser questionada sobre essa decisão ela disse que foi ameaçada por membros da Petrobras. Como se não bastasse ela ainda fechou o escritório próprio e decidiu abandonar a carreira de advogada. Dentre tantos acordos éticos que o profissional de direito segue ao longo de sua carreira é devastador o fato de que ele tenha seus preceitos violados.

A ética é necessária na atividade advocatícia, pois garante a dignidade e a boa-fé do cidadão que optou por essa carreira. O dinheiro jamais deve tomar frente ao juramento feito que preza pelo decoro e pela honestidade do advogado.

Toda profissão conta com um código de conduta que deve ser seguido pelos que optaram por garantir assim o seu sustento, mas o advogado optou por, não só garantir a sua estabilidade, mas tem em mãos problemas e bens de terceiros, o que acaba por acentuar ainda mais o compromisso que deve ser firmado com a profissão.

É importante salientar de que, apesar de muitas vezes o advogado trabalhar com bens materiais, deve ter em mente que envolve pessoas dotadas de emoções e angústias, que devem ser amenizadas com a experiência do profissional.

O resguardo do sigilo apenas cederá ante outro fator de valor ainda maior, pois não há como confiar em um profissional que não guarda sigilo daquilo que lhe é transmitido.

Neste ponto é importante citar o Artigo 44 do Código de Ética da Ordem Dos Advogados Do Brasil, que diz: Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.

O Caso de Beatriz Catta é apenas mais um que não pode ser deixado de lado pela classe, que infelizmente presencia muito casos de negligência do Código de Ética. Salientar a importância de se respeitar limites éticos nunca deixará de ser importante, principalmente tratando-se de questões que envolvem justiça.

Deixe seu comentário sobre a questão do sigilo profissional do advogado.

8 Comentários


  1. A correção de caráter nesse nosso País e o respeito pelos outros ,passam longe da esfera criada para a proteção da dignidade humana e de profissionais que se respeitam e procuram honrar sua vida pautada na honestidade e no trabalho. Não importa de onde venha o honorário advocatício ou de que fruto foi produzido. Imagine o Advogado perguntando ao seu Cliente a origem do dinheiro que lhe está sendo pago. Estaria o profissional do direito confiando nas palavras e relatos futuros do seu cliente para abordagem jurídica com a finalidade de preparar sua defesa? Me surpreendeu a crítica do senhor Ricardo. Esse cidadão com sua maneira acredito só dele, fez crescer sua notória frustração por não ser Advogado. Sugiro a este Cidadão que se ele tiver algum problema a ser tratado na Justiça que o faça pessoalmente se assim puder. Jamais procure um Advogado porque assim ele se tornará farinha do mesmo saco. Muitos infelizmente pensam que podem nivelar os outros à medida de sua própria insignificância. Isso sim é VERGONHA.

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  2. A decisão dela foi ética e também focada no medo. Ela defende pessoas que estão envolvidas com delinquências sérias, que envolvem muito mais do que dinheiro, mas partidos políticos, políticos e agregados, que temem por perder o seu poder. Ter dinheiro é coisa muito pequena diante de ter Poder. Pelo poder matam jornalistas, advogados, defensores voluntários de causas justas e éticas, entre outras pessoas. Ela deveria imaginar o que poderia acontecer, acredito que não acreditava que efetivamente seus temores se tornassem realidade. Como outros advogados parceiros da Dra. Beatriz relataram, é um comportamento de gangue o que se vê hoje no Congresso Nacional, por parte de figuras que não devemos citar os seus nomes, para que eles não apareçam em nossas vidas, além de eminência parda que vem agindo nas sombras, mas que deseja retomar o seu posto.

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  3. A advogada e seu cliente são farinha do mesmíssimo saco! Ou seja, o objetivo de ambos foi o de ganhar muito dinheiro rápido e sem esforço! Já a decisão do STF nos revela bem de qual lado está, ou seja, distorcem ou até não saibam o significado da palavra ética quando aplicada ao conceito moral de um País de cidadãos de bem! Vergonha!!

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  4. Pois é, o Douto Senhor Juiz é investido de garantias que lhe proporciona a imparcialidade, sem temer represálias (inamovibilidade; irredutibilidade; vitaliciedade).

    Entretanto, diante das prerrogativas de direito, que garantem ao profissional Advogado, o exercício pleno da profissão, sem temer as investidas da injustiça, os excelentíssimos, bem como, os oficiais da Lei (PM’s; Pol. Civis e Federais), que deveriam selar e garantir o cumprimento da lei, são os principais violadores.

    Agora eu pergunto…, se até nós, operadores do direito e representantes da lei junto à sociedade, somos esbulhados do nosso direito de representar o cidadão, seja ele qual for, assim preconiza nossa Carta Magna – o qual todos têm direito ao contraditório e ampla defesa, bem como, ao devido processo legal – , assim sendo, quais as chances do cidadão comum ante “os violadores legais da lei”.

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  5. EM VEZ DA COLEGA PARAR DE TRABALHAR PARA OS BANDIDOS DO LAVA, DEVERIA APENAS RENUNCIAR AO SEU MANDATO DE PROCURADORA DELES E PEDIR PROTEÇÃO TANTO À JUSTIÇA COMO À OAB.

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    1. Braz Pereira,
      Embora, do ponto de vista moral e social, a defesa de bandidos seja uma atitude eticamente negativa, o profissional advogado, quando aceita o trabalho, não necessariamente busca a absolvição do réu, mas a garantia de que este “bandido” tenha o direito a um julgamento justo, dando a ele a pena merecida, dentro dos parâmetros jurídicos.
      A solução para o escuro é a Luz, assim como, a solução para a Injustiça é a Justiça.

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  6. Se ela fosse minha advogada, independente do envolvimento dela na ação, eu, depois dela ter desistido de me defender não a quereria nem para faxineira da casinha de cachorro da minha casa.
    Acho isso uma tremenda afronta que ela fez ao cliente.
    Não venha ela querer me convencer de que não imaginava os riscos que correria ao defendê-lo. não me convence !!!
    E, uma vez imaginando, aceitou atuar na defesa deles por que quis.
    Lamentável…

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    1. Caso não saiba o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo ,ainda mais neste caso se sentir ameaçado ,com certeza a mesma cumpriu com seu papel do silêncio de não prejudicar seu cliente se renunciou pq teve seus motivos só o cliente procurar outro profissional para defende ló que c.certeza $$$ eles tem

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