Proibição de tatuagem para candidatos de concursos públicos

Tempo de leitura: 2 minutos

Uma grande dúvida dos candidatos de concursos públicos é sobre a sua eliminação no concurso em virtude de possuir uma tatuagem. Na maior parte dos concursos, o assunto nem é citado, mas em alguns deles pode ocorrer a eliminação, mesmo depois de aprovados, como é o caso dos concursos militares.

Para não ocorrer problemas, é preciso que o candidato esteja bem atento ao edital do concurso, já que é ali que tudo deve estar especificado. Por exemplo, num dos últimos concursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a regra do edital dizia que candidatos que tivessem tatuagem seriam submetidos à avaliação.

As tatuagens não poderiam ser atentatórias contra a moral e os bons costumes e não poderiam ficar em regiões visíveis quando o candidato estivesse utilizando uniforme de treinamento físico, além de não poderem cobrir regiões ou membros do corpo em sua totalidade.

Como se pode ver, cada caso deve ser analisado em particular e os casos de eliminação também são passíveis de medidas judiciais.

Tatuagem: tema de decisão do Supremo Tribunal Federal

Analisando um dos casos que chegou ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux estabeleceu algumas considerações, num recurso interposto por um candidato:

“No momento em que a restrição a determinados tipos de tatuagens obsta o direito de um candidato de concorrer a um cargo, emprego ou função pública, ressoa imprescindível a intervenção do Supremo Tribunal Federal para apurar se o discrímen encontra amparo constitucional. Essa matéria é de inequívoca estatura constitucional”, avaliou o Ministro.

No entendimento de Luiz Fux, alegar que o edital é a lei do concurso não deve implicar, de maneira alguma, que haja alguma regra que interfira na Constituição, principalmente quando a exigência não for proporcional, se comparada com as atribuições do cargo que será preenchido por um candidato.

“Em casos como tais, não se está diante de mera análise pormenorizada de cláusulas de edital de concurso público, mas da aferição direta da compatibilidade da exigência de o candidato não ter tatuagem fora de determinados parâmetros com o texto da Constituição da República”, concluiu.

Na sua opinião, tatuagens deveriam mesmo ser proibidas em situações como esta? Clique aqui e opine.

15 Comentários


  1. kkkkkkk! O “BICHO” TA PEGANDO COM RELAÇÃO AO
    PORTUGÊS….!

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  2. Com todo o livre arbítrio que tenha o indivíduo, SE O TEM, de agir e ser como bem entender, de comandar seu corpo, entendo que não é 100% da população que atente para o gostar de tatuagens. Sou um pouco radical nesse sentido, pois, tatuagem pra mim é SUJEIRA. Acho horrível quando vejo numa mulher. Ao passar por mim ostentando aquelas tatuagens pela perna, braços ou em quaisquer lugares, me entristeço, pois, as vezes tão lindas, mas, parece sujeira, mancha ou enfim, qualquer coisa que macula a beleza natural do indivíduo. De certa feita fui fazer uma audiencia trabalhista, qual não foi a minha surpresa ao observar que a Juiza ostentava no braço tatuagem com os seguintes dizeres? “prefiro confiar nos animais do que no ser humano”. Era mais ou menos assim. Devido o transcurso do tempo, não me lembro com precisão. No meu íntimo, CONDENO. Detesto tatuagens, sejam elas quais forem. Acho que macula a beleza feminina. No homem, nem pensar. Abstenho-me de qualquer comentário. Eu não uso. é impossível. Sanpaul o Rasternautas

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  3. Acredito que a tatuagem é uma forma de cada indivíduo expressar-se, algo autêntico, a originalidade de cada um, não algo que queira ferir a Constituição da sua pátria ou que lhe impeça de exercer seus direitos (conferidos e assegurados na Carta Magna), como por exemplo, o cargo público.
    E apesar disso Ainda ser um tabu, principalmente nos três Poderes, temos sim que lutar por aquilo que acreditamos, independentmente do que seja, porque se referindo a tatuagens, não devemos e nem podemos julgar por aquilo que vê, mas sim por aquilo que realmente somos, o caráter, a etica, profissionalismo e compromisso tanto no órgão público quanto no privado.

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  4. Acredito que restrições com relação a tatuagens, nada mais é do que a marginalização com base em princípios primitivos e arcaicos. Simplesmente tabu. O gosto pela tatuagem não define o caráter de uma pessoa. Eu, particularmente não tenho tatuagens, mas já senti vontade de fazê-las, tendo me privado apenas pelo preconceito e o medo de algum tipo de represália. Fui covarde.

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    1. parabens!!! Ao contrário, és muito corajosa e tem sua propria personalidade. Não adianta , acho que é uma simples imitação, só que os outros fazem como se fosse uma rebeldia, protesto, sei lá.. Se quisermos protestar por algo, que o façamos por meios proprios e personais ao invés de, imitando quem quer que seje, mancharmos nossa pele que é tão linda com seus atributos naturais. Me desculpe jovem. É o meu modo de pensar em virtude de não gostar.

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  5. Evan, quando alguém te solicita um serviço, um atendimento no setor público, te questiona se você tem tatuagens ou você usa seus braços, suas pernas e sua capacidade mental para executar o serviço? Portanto, se a tatuagem não elimina a capacidade física, mental, não agride ou causa prejuízo a outrem, isso diz respeito ao foro íntimo de cada um, não defendo ser levada em consideração quando se trata da capacidade de um ser humano em executar um trabalho. Conheço médicos, engenheiros, advogados, delegados, promotores tatuados. Portanto, não use o seu preconceito para justificar o seu argumento de que isso influencia.

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  6. Não, pois já se torna um ato de descriminação, já que tatuagem se torna uma parte da pele. assim como julgar cor de pele, também deve ser considerado um ato de preconceito julgar tatuagem.

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  7. Evan você também cometeu um erro não se usa cedilha no ce ci apenas no ça ço çu çã ção . Eu acho bonitinho uma tatuagem pequena, sem exageros. Só que tem pessoas que cobrem quase todo o corpo, apesar que gosto não se discute, não é muito bonito. O problema também é o alto preço que uma pessoa em caso de arrependimento vai gastar para eliminar algumas e ainda não fica bom.

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  8. Eliminar Canditado por ter tatuagem???? Que absurdo.So neste País mesmo…

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    1. NO MEU ENTENDER, isso é o de menos, minha jovem “Do Carmo”, o maior absurdo é este mundo de CORRUPÇÃO que assola nosso universo político atual. Atual???

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  9. Acho eu que o fato de um candidato ter tatoaguem nao deveria o espurga-lo de um concurso publico ou qualquer concurso que seja porque a tatoagem nao fala qual o valor moral ou de seu caracter profissional.

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    1. Wellington, eu sou Funcionário Público da Justiça estadual.
      Em primeiro lugar devo dizer a voçe que; a palavra correta é: TATUAGEM
      e não tatoagem e muito menos tatoaguem. A frase usada por voçe no texto, e que diz: “não deveria o expurga-lo “. . . . não está combinando. Precisa estudar um pouco mais pra fazer um concurso. Não acho que tatuagem combina com o perfil profissiográfico de um Funcionário Público sério e cumpridor de seus deveres. . . Uma tatuagem diz muito sobre a pessoa sim, por exemplo: uma pessoa religiosa com certeza fará uma tatuagem mística. Outra dada ao banditismo, fará uma tatuagem com alusão ao que tem de pior e assim por diante . . . .
      Abraços

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      1. Carissímo, Evan Pino de Oliveira.
        Está certíssima a sua observação, a grafia correta é “tatuagem”. Porém, atente-se a sua grafia também, pois VOCÊ escreve-se com a letra “C” e não com “Ç”, como você escreveu.
        “Você”, pronome de segunda pessoa do singular, usado com o verbo na terceira pessoa.
        Fica a dica!

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        1. kkkkkkk! O “BICHO” TA PEGANDO COM RELAÇÃO AO
          PORTUGUÊS….!
          e “ESPURGA-LO”, “SEJA ou seje?”, “caracter ou caráter?”
          Muitas vezes são erros de digitação,

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          1. kkkk saiu “portugês”, invés de português……..!

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