Entenda o processo de seleção de um novo ministro do STF

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O Brasil passou pela substituição de um novo ministro do STF depois da morte de Teori Zavascki, quando Alexandre Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer, fato que gerou muita polêmica na mídia.

O modelo utilizado para substituir ministros do STF é baseado no sistema dos Estados Unidos e, assim, para que uma pessoa ocupe o cargo, é preciso haver a indicação do presidente da República, sem um prazo definido para isso.

Depois da indicação, o candidato precisa passar por uma sabatina no Senado Federal para, em seguida, tomar posse.

Mesmo com a indicação pelo presidente, é certo que, nos bastidores, sempre há movimentação de políticos, pressões partidárias ou da mídia.

A escolha de Dias Toffoli por Dilma Rousseff

Quando Carlos Alberto Menezes Direito faleceu, em 2009, por exemplo, Dias Toffoli que, na época, era advogado do Partido dos Trabalhadores, foi escolhido como sucessor por Dilma Rousseff. O ministro, na época, teve como herança perto de 11 mil processos, com exceção dos que ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado geral da União.

O acerto de Teori Zavascki, de aproximadamente 7.500 processos, passou para Alexandre de Moraes.

Para essa escolha, a polêmica criada foi porque a sabatina foi feita pelos senadores, muitos dos quais estão, de alguma forma, envolvidos nas delações e nas investigações da Operação Lava-Jato.

A sabatina é feita sempre pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que é composta por 27 senadores. Para a sabatina, a Comissão não tem um tempo determinado, consistindo ela no questionamento do ministro sobre sua opinião jurídica e política sobre os assuntos mais em voga.

A sabatina, que era antes um processo comum, sem grande alarde, passou a ter maior importância a partir do julgamento do processo do Mensalão, época em que a Corte Suprema teve destaque pelas sucessivas indicações de ministros.

As críticas ao modelo de escolha dos ministros do STF

O modelo atual de escolha dos ministros do STF é bastante criticado por dar margens a que um ministro seja escolhido pelos interesses políticos, em detrimento de candidatos mais aptos ou com maiores conhecimentos do mundo jurídico.

Em 2014, por exemplo, a Associação de Juízes para a Democracia, AJD, encaminhou proposta à presidente Dilma Rousseff um documento onde apresentava uma proposta adotando o Decreto 222, aplicado na Argentina em 2003, onde o objetivo era estimular a participação popular no processo de escolha dos ministros do STF.

A nomeação feita nos moldes atuais, segundo a AJD, deveria ser aperfeiçoada, trazendo maior transparência ao processo, mostrando os reais motivos para a indicação de um novo ministro.

Segundo a Associação, a alternativa seria os interessados se apresentarem como candidatos, havendo um debate entre eles com a participação da sociedade que, nesse caso, também poderia opinar.

Hoje, é natural que, dentro do sistema apresentado, a escolha de um novo ministro tenha o envolvimento político, embora, de acordo com a AJD, não haja qualquer problema na questão ser política, desde que obedecidos alguns requisitos estabelecidos na Constituição.

Projetos no Congresso procuram alterar a forma de escolha dos ministros

Alguns projetos estão no Congresso Nacional aguardando decisão sobre a alteração da forma de escolha de novos ministros para o STF.

Uma delas é a PEC 473, de 2001, que tem como pretensão alterar o parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal, fazendo com que os ministros sejam escolhidos, alternativamente, pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional e, neste último caso, pela maioria absoluta dos parlamentares.

Essa proposta tem o objetivo de dar maior protagonismo ao legislativo no escolha dos novos ministros e, se aprovada, irá retirar da esfera exclusiva do Executivo a iniciativa da escolha, democratizando o processo de composição do órgão máximo do Poder Judiciário.

Outra proposta, de número 117, encaminhada em 2015, procura estabelecer que, quando houver vagas no Supremo Tribunal Federal, o ministro mais antigo presente na Corte é quem deve assumir a cadeira, sem esperar a nomeação do titular da vaga deixada por um ministro aposentado ou falecido.

O projeto tem como objetivo reduzir os problemas causados pela ausência de um ministro, como o acúmulo de processos e a possibilidade de empate, levando em conta o número par de ministros.

O terceiro projeto que aguarda a decisão do Congresso Nacional é a PEC 17, de 2011, propondo que a nomeação de novos ministros continue sob a decisão do presidente da República, mas levando em conta que os candidatos seriam dois nomes indicados pelo presidente da República, três indicados pelo próprio STF, dois candidatos indicados pela OAB, dois pela Procuradoria Geral da República, um indicado pela Câmara dos Deputados e mais um indicado pelo Senado Federal.

Nesse caso, os dois últimos não poderiam ser membros da legislatura em vigor.

Enquanto novas regras não forem definidas, o processo continua sendo de responsabilidade do presidente em exercício.

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