13 Reasons Why e sua relação com o Direito

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Nas últimas semanas, uma produção da Netflix voltou a impactar rodas de conversas, as redes sociais e os meios de comunicação. Não se trata de uma série qualquer, mas de 13 Reasons Why.

A história gira em torno do adolescente Clay Jensen que recebeu uma caixa de sapatos com 13 fitas cassete. Ao rodar as fitas, ele se choca ao ouvir a voz de Hannah Backer, sua amiga e paixão secreta.

A surpresa acontece porque Hannah tirou a própria vida poucas semanas antes. Antes de se suicidar, Hannah listou os 13 porquês que lhe levaram a tomar essa decisão drástica, sendo que seu último desejo era que todos os envolvidos ouvissem as fitas.

Tema da série: suicídio mata mais do que guerras e homicídios

Desde o começo, a série se apresenta com temática bastante pesada e instiga o debate sobre assuntos polêmicos, especialmente, entre os adolescentes. É possível discutir bullying, abuso físico e psicológico, machismo e o preconceito que acontecem em escolas ao redor do mundo.

Por isso, a série não é indicada para quem esteja passando por um período complicado emocional, sofre com distúrbios mentais, tenha histórico de depressão ou está se tratando atualmente.

De acordo com especialistas, uma das principais razões das tentativas de suicídios é a depressão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada 40 segundos ocorre um suicídio no planeta. Por ano, são mais de 800 mil pessoas que atentam contra a própria vida.

Hoje em dia, o Brasil é a oitava nação com mais suicídios, sendo que quase 12 mil casos são registrados anualmente. Por isso, o debate é tão importante, não apenas para reforçar as políticas de prevenção, bem como trabalhar para que os casos não sejam desencadeados por ações abusivas ou criminais.

Afinal, a Organização Mundial de Saúde aponta que existem mais mortes provocadas por suicídio do que por guerras e homicídios somados.

Os 13 Porquês falam de bullying, preconceitos e comportamento abusivo

Apesar de reunir um conjunto de ações que minaram a vida da protagonista, a série retrata inúmeras situações que devem ser discutidas, combatidas e penalizadas na sociedade em geral.

Bullying

A gozação ou “brincadeiras maldosas” se tratam de bullying, que é uma condição de agressões físicas ou verbais de forma repetitiva e intencional causada por um ou mais estudantes a um ou mais colegas.

De acordo com pesquisa do Brasil Escola de 2010, o bullying acontece em instituições de ensino público e particular, sobretudo, na 5ª e 6ª séries. Um estudo da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) apontou que mais de 40% das vítimas nunca buscou ajuda ou falou sobre a situação nem mesmo com amigos.

Além disso, esses atos agridem os princípios da Constituição Federal que pregam o respeito à dignidade da pessoa e também o Código Civil, que estabelece que qualquer ação ilícita que gere dano a terceiro desencadeia a necessidade de indenização.

Divulgação de imagens íntimas sem consentimento

Outra razão bastante pontuada na série da Netflix é a exposição de fotos intimas na internet sem a devida autorização. De fato, este é o primeiro motivo apresentado por Hannah. No Brasil, o personagem Justin responderia por difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), como estabelecem os artigos 139 e 140 do Código Penal.

No entanto, a situação do autor da divulgação é ainda mais grave, já que se trata de uma adolescente de 17 anos. Neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime grave a divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explicito ou pornográfica.

E não se restringe somente a área criminal, uma vez que Justin também poderia ser acusado civilmente. Isso significa que ele poderia arcar com uma indenização por danos morais.

É importante lembrar que um projeto de lei foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, (PL) 5555/13, que elabora uma legislação adequada para crimes de divulgação de imagens íntimas e tipifica como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando a Lei Maria da Penha.

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Violência sexual e estupro

No entanto, a situação que acaba com a resistência de Hannah tem relação com um crime considerado hediondo no Brasil e previsto no artigo 213 do Código Penal. A definição de estupro é constranger alguém, mediante violência ou ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso.

Hoje em dia, a pena no país é de 6 a 10 anos de prisão, subindo para 8 a 12 anos quando ocorre lesão corporal ou se a vítima tem entre 14 e 18 anos de idade, como o caso retratado em 13 Reasons Why.

É essencial destacar que a Lei 12.845/2013 exige que o Sistema Único de Saúde ofereça atendimento de emergência para as vítimas deste crime hediondo, contando com tratamento para lesões e todos os exames necessários.

Onde encontrar ajuda?

É possível denunciar esses e outros crimes em delegacias especializadas para atendimento de crianças, adolescentes e mulheres ou recorrer ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O Disque Direitos Humanos tem o objetivo de ajudar as pessoas vistas em alta condição de vulnerabilidade, especialmente, crianças e adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, índios e pessoas em privação de liberdade.

Mas, se a sua vontade for apenas conversar sem julgamentos, de maneira totalmente anônima, gratuita e discreta entre em contato com Centro de Valorização da Vida (CVV) por meio de telefone, chat, e-mail, Skype e pessoalmente a qualquer hora do dia ou da noite.

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