direito tributário

Entenda como funciona as legislações estaduais do ICMS

Entenda como funciona as legislações estaduais do ICMS

3 minutos O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual. Sua legislação varia de Estado para Estado. O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e serviços pelo território nacional, sendo apurado mensalmente e recolhido em uma data específica, determinada através do Código Nacional de Atividade Econômica, o CNAE, de cada empresa e as alíquotas podem variar de 7% a 25%, dependendo do produto ou serviço que está circulando e do tipo de operação praticada, Continue lendo

3 Desafios do Direito Tributário

3 Desafios do Direito Tributário

5 minutos O Direito Tributário apresenta grandes desafios para os especialistas. Muito embora possamos nos deter sobre três deles, que se apresentam como prioritários, devendo ser observados na reforma tributária exigida pela indústria e pelo comércio brasileiro nestes tempos de globalização. Entre esses desafios, selecionamos a guerra fiscal, a competitividade e a harmonização com outros sistemas tributários. Vamos entender melhor esses três pontos: 1. Guerra fiscal O ICMS é o grande desafio do Direito Tributário. Sendo o principal tributo arrecadado no país, o ICMS Continue lendo