política

Saiba como funciona a tramitação dos projetos de lei no Legislativo

Saiba como funciona a tramitação dos projetos de lei no Legislativo

4 minutos Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o caminho que o projeto deve percorrer até se transformar em Lei. O caminho faz parte de um processo que envolve uma série de atos para que um projeto se torne Lei. O artigo 59 da Constituição Federal estabelece os tipos de proposições para a criação de Continue lendo

Como ficará a Operação Lava-Jato com a morte de Teori Zavascki?

Como ficará a Operação Lava-Jato com a morte de Teori Zavascki?

6 minutos A Operação Lava-Jato, com a morte do ministro relator Teori Zavascki, ficará sob a responsabilidade de um novo ministro, que deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer. Entretanto, pode ser redistribuído pela presidente do STF, Cármen Lúcia, destinando-os a um dos ministros que estejam ocupando uma cadeira na Corte. Essa segunda possibilidade é uma das prerrogativas do presidente do STF, desde que haja algo que comprove a excepcionalidade dos processos que estavam sob responsabilidade de algum integrante do STF que tenha renunciado, Continue lendo

Entenda o que mudaria com a aprovação da PEC do teto (ou dos Gastos)

Entenda o que mudaria com a aprovação da PEC do teto (ou dos Gastos)

2 minutos A PEC – Proposta de Emenda à Constituição que impõe o teto aos gastos públicos está em votação na Câmara, tendo seu texto base aprovado em primeiro turno, devendo ainda passar por um segundo turno e ser submetido ao Senado. A PEC tem o objetivo de limitar o gasto do governo, sendo considerado como o primeiro passo para superar a crise econômica enfrentada no Brasil. Atualmente, a equipe econômica busca impedir que a dívida do setor público aumente além dos 70% do Continue lendo

O que o governo quer com as mudanças na CLT?

O que o governo quer com as mudanças na CLT?

2 minutos As mudanças que o governo está apresentando ao Congresso para as relações trabalhistas tendem a acelerar processos hoje regrados pela CLT. Busca uma forma de acelerar o crescimento da economia, retomando o rumo perdido na última gestão do governo federal. As reformas voltam-se principalmente para a terceirização de serviços, para a permanência do PPE – Programa de Proteção ao Emprego e para a flexibilização da CLT, permitindo que acordos feitos entre empresas e entidades sindicais tenham força de lei, prevalecendo sobre o que Continue lendo

Eleições: O que acontece com quem não vota e não justifica?

Eleições: O que acontece com quem não vota e não justifica?

2 minutos Diferente de muitos outros países no mundo todo, onde o voto é facultativo, o Brasil ainda mantém a condição de voto obrigatório. O voto é vigente em todas as democracias no mundo e apenas em 24 delas, sendo 13 na América Latina, continua sendo obrigatório. Embora nunca se tenha provado que o voto obrigatório melhore as democracias, nem que aumente a participação na vida política do país, ainda mantemos uma legislação que penaliza quem não comparecer às urnas nas eleições. No Brasil, Continue lendo

Impeachment confirmado: o que acontece agora?

Impeachment confirmado: o que acontece agora?

2 minutos O Senado decidiu pelo impeachment, Dilma Rousseff deixou de ser presidente da República e o governo de Michel Temer, de interino, passou a permanente, já participando de atividades no exterior como o presidente oficial do país. Os fatos, porém, não se encerram aqui. O Senado tomou uma decisão que, segundo os juristas e de acordo com a opinião divulgada por dois ministros do STF, praticamente rasgou a Constituição, passando sobre o artigo 52, que determina que, em caso de impeachment, o presidente Continue lendo

A crise econômica e o mercado jurídico

A crise econômica e o mercado jurídico

3 minutos Não é novidade para ninguém que o país atravessa uma grave crise econômica e política, que tem afetado diversos setores. Por isso, em uma época de problemas para todos os brasileiros, o mercado jurídico também acaba sofrendo algumas consequências. Apesar de estar exibindo uma considerável resistência, o setor enfrenta as mesmas instabilidades que as demais áreas da economia, ocasionando algumas modificações radicais. Em função disso, os profissionais devem tentar se adequar a este cenário de dúvidas, para não transmitir incertezas para seus respectivos Continue lendo

Últimos episódios do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

Últimos episódios do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

3 minutos No dia 08 de dezembro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin decretou a suspensão do processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff. Essa tomada de decisão deixa claro que o STF está determinado a cumprir o papel de uma espécie de mediador em toda a questão. A partir disso, a decisão de Fachin deixa parado o processo contra Dilma e não oferece nenhum tipo de anulação. A suspensão continua em vigor até o dia 16 Continue lendo

Tudo o que você precisa saber sobre a proposta de Reforma Política

Tudo o que você precisa saber sobre a proposta de Reforma Política

3 minutos Depois da tramitação que despertou várias discussões no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 5.735/13, que se refere à reforma política, foi repassado para sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff, que possui quinze dias úteis para resolver se aprova ou veta, de forma integral ou parcial, o projeto. Um dos pontos de maior polêmica foi a possibilidade de financiamento privado para as campanhas eleitorais. O encerramento dessa modalidade de financiamento de empresas poderia significar corridas eleitorais mais Continue lendo