A importância de Honorários Advocatícios dignos

Por | 2015-03-15T19:09:03+00:00 15 de março de 2015|

Uma das grandes discussões que envolvem a advocacia atualmente é a questão do não aviltamento da profissão do advogado em virtude de ínfimos honorários advocatícios.

Portanto, nada mais justo do que a conquista de honorários advocatícios mais dignos para essa classe que exerce função de vital importância para a sociedade.

A verdade é que não existindo uma valorização para os advogados, toda a sociedade acaba sendo prejudicada, uma vez que a garantia de uma defesa qualificada restará lesada.

O advogado é o representante de qualquer cidadão em juízo. Sem uma verba honorária condizente de sua atuação, a democracia também é ferida, frente à impossibilidade de uma prestação de serviços de qualidade.

Analisamos o artigo 133 da Constituição Federal:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Logo, sendo o advogado indispensável à administração da justiça coloca-se diretamente no seleto grupo que conta com defensores públicos, Ministério Público e magistrados. A diferença é quanto à remuneração, haja vista que todos esses recebem sua remuneração do Estado, com exceção dos advogados, os quais dependem dos seus honorários para sobreviver.

Obviamente que não é propósito do presente artigo generalizar e afirmar que em todo País os honorários vem sendo arbitrados com valores que não condizem com a profissão do advogado. A proposta é ressaltar a importância que honorários dignos proporcionam para os advogados e para a sociedade em geral, afinal, eles refletem a qualidade e empenho do profissional que se dedica arduamente para buscar a tutela do seu cliente.

Conforme Ruy de Azevedo Sodré:

A profissão do advogado é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça. A missão do advogado não consiste na venda dos seus conhecimentos, por um preço chamado honorários, senão na luta diária pela atuação da justiça nas relações humanas! Esta missão não tem equivalente pecuniário e, por ela, a remuneração que se paga não é o preço da paz que se procura, senão o das necessidades de quem se consagra a esta nobre forma de vida.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários visa buscar a necessária valorização ao advogado, tendo, portanto, por finalidade corrigir esse problema gravíssimo que prejudica a tão honrosa profissão do advogado.
Nas palavras de Cláudio Lamachia:

Esta é uma das principais lutas da atual gestão da OAB. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado.

O que toda classe dos advogados espera é realmente o reconhecimento dos seus serviços através de honorários advocatícios dignos. Só quem trabalha na área sabe o quanto um advogado despende de seu empenho e tempo para prestar um serviço digno para seus clientes, sempre pensando na verdadeira JUSTIÇA para a sociedade. Portanto, frisa-se, para uma prestação de qualidade, necessário e justo mostra-se o não aviltamento dos honorários advocatícios.