Comissões da OAB: quando e para quê participar

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Após se formar no curso de direito e passar no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o profissional se torna efetivamente um advogado com direito de representar judicialmente seus clientes. Sem passar na prova da Ordem e antes de receber a carteirinha da OAB, o profissional fica inviabilizado de assinar processos e fazer representação em audiências.

A OAB é um órgão presente em todos os estados brasileiros e com unidades regionais. Um dos fatores que geram dúvidas em advogados recém-formados é sobre as comissões presentes em cada unidade da OAB e quando participar delas pode se tornar um diferencial profissional.

Comissões da OAB

Na OAB – São Paulo, por exemplo, são 14 comissões permanentes e mais dezenas de comissões especiais que possuem o trabalho voltado para uma temática específica. Algumas das comissões permanentes são:

  • Advocacia Pública
  • Advogado Assalariado
  • Defesa do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Exame de Ordem
  • Meio Ambiente
  • Mulher Advogada
  • Obras e Patrimônio
  • Orçamento e Contas

Essas comissões normalmente se reúnem uma vez por semana com diferentes assuntos em pauta, tanto para debate como para entendimento de questões que estão sendo abordadas pela opinião pública.

A comissão de direitos humanos, por exemplo, além da reunião semanal possui ainda um período para atendimento gratuito ao público, com agendamento antecipado. Essas comissões produzem materiais acadêmicos e relatórios de atividades, sendo que algumas delas conseguem influenciar na decisão de políticas públicas por parte de órgãos do executivo e legislativo.

Quando participar de uma comissão?

Para advogados recém-formados participar de algumas comissões, tanto permanentes como especiais, pode ser uma oportunidade interessante de conhecer profissionais da área e também um primeiro passo para uma especialização.

Um advogado interessado em se aprofundar em advocacia do trabalho e quer se tornar um advogado trabalhista pode conhecer melhor a área participando de comissões como:

  • Direito empresarial do trabalho
  • Direito material do trabalho
  • Direito processual do trabalho
  • Erradicação do trabalho análogo ao escravo
  • Estudos sobre acidente de trabalho
  • Outras

O conhecimento teórico e prático dessas comissões irá permitir que um profissional da área tome mais conhecimento de exemplos e prerrogativas judicias e assim, quando se especializar efetivamente, tornando-se um advogado trabalhista, possa exercer sua função com mais plenitude.

Post Colaborativo por GRR Advogados

12 Comentários


  1. Prezados, bom dia!!!!
    Quero muito participar, como faço?
    Fico no aguardo.
    Cordialmente.

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  2. Estagiário, devidamente inscrito na OAB, com supervisão de um Advogado, do estágio profissional, poderá requerer ser parte da comissão?

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  3. Gostaria de acompanhar e participar das comissões de DIREITO DO TRABALHO , e das de consumidor.

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  4. Boa noite, ficaria muito grata se pudesse participar de uma das comissões da OAB-BA, de preferência em Direito do Consumidor.
    Aguardo um retorno.

    Atenciosamente,

    Ivanir Santos Ganem
    OAB-BA 37367

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  5. GOSTEI DAS DICAS, MUITO LEGAL, AJUDA O ADVOGADO RECEM FORMADA A CONHECER O CAMINHO A SEGUIR. OBRGIDO.

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  6. A OAB – BAHIA criou a Comissão de Direito à Saúde em junho de 2013, estimulando os advogados a ampliar conhecimentos nesse campo do conhecimento e contribuindo para a efetivação do direito à saúde contemplado na Constituição da República, principalmente no que tange ao Sistema Único de Saúde, que constitui a maior política de inclusão já positivada no Brasil.
    Participar das Comissões da OAB também é contribuir para efetivar direitos!

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  7. Gostaria de saber como é e o que precisa para participar dessa comissão da OAB?

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