O que a lei diz sobre amamentar em público?

Por | 2016-03-23T09:32:08-03:00 23 de março de 2016|

As redes sociais, principalmente o Facebook, apresentaram recentemente diversas postagens informando que havia sido aprovada uma lei proibindo as mulheres de amamentar em públic os seus filhos, com uma “pena” de cinco anos para quem a descumprisse.

A circulação das postagens começou em janeiro, informando ainda que a proposta da lei foi aprovada por ter se tornado uma das principais causas de estupro no Brasil. O texto cita até nomes de deputados que haviam proposto a nova lei, informando que os governos estaduais e municipais teriam 6 meses para mudar suas regras e ajustar-se à nova lei e que as mulheres pegas em flagrante pelo delito de amamentação deveriam ser multadas em até 30 salários mínimos ou cumprir 5 anos de prisão.

A notícia, no entanto, é mais um “fake” da internet. Não existe nenhuma lei nesse sentido e, muito pelo contrário, existem leis completamente diversas dessa mentira. Em São Paulo, como exemplo, existe uma lei sancionada em abril de 2015 que multa um estabelecimento em valor até R$ 500,00 se o proprietário impedir o aleitamento materno de um bebê.

No Rio de Janeiro existe uma lei semelhante, sancionada pela prefeitura, porém a multa é de valor bem maior, chegando a R$ 2.000,00. Leis semelhantes estão em discussão em outros locais e, para São Paulo, a Assembleia dos Deputados está estudando aplicar a mesma lei da cidade para todo o Estado.

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Deputados mexicanos legislando no Brasil, sobre amamentar em público?

Os políticos citados nas primeiras postagens, Oscar Garcia Barron e Rogério Castro Vazquez, realmente existem e são deputados… do México. Nesse país, também chegou a circular notícia semelhante, só que a Câmara dos Deputados está estudando aplicar legislação semelhante às de São Paulo e do Rio de Janeiro, uma vez que os estabelecimentos mexicanos, muitas vezes, proíbem as mães de amamentar seus bebês em seus recintos.

A Organização Mundial de Saúde é a maior incentivadora da amamentação materna, informando que o alimento do bebê deve ser exclusivamente o leite materno, pelo menos até os seis meses e aconselhando que seja um complemento nutricional até os dois anos.

No entanto, em muitos locais brasileiros encontramos situações semelhantes às do México, com diversos relatos sobre mães que são repreendidas ou constrangidas em público quando precisam amamentar seus bebês.

Como é um assunto que vem gerando polêmicas desde 2011, quando a antropóloga Marina Barão foi proibida de amamentar seu filho, na época com 3 meses, no espaço do Itaú Cultural, em São Paulo, tornou-se moda criar postagens sobre o tema na internet.

Respondendo a essas provocações, muitas mulheres mães, com bebês em fase de amamentação, organizam os chamados “mamaços” em locais que costumam discrimina o ato quando em público.

As mulheres se reúnem e alimentam seus filhos livremente, como uma forma de protesto. Colocar os seios para fora e dar alimento aos filhos não deve ser visto de forma obscena e nisso não há qualquer conotação sexual. Segundo essas mulheres, “lugar de amamentar uma criança é onde ela sentir fome”.

Assim, ao contrário das postagens, não existe qualquer lei proibindo mães de amamentar em público, e sim leis que multam quem proíbe uma mãe de amamentar seu bebê.

Qual é a sua opinião sobre amamentar em público? Conte para nós.