Lei da perturbação do sossego: esclarecimentos importantes

Tempo de leitura: 4 minutos

Um dos pontos que precisamos esclarecer com relação à Lei da Perturbação do Sossego é onde começa e onde termina o direito de cada um.

Como seres humanos, temos necessidade de viver em grupo, tendo como objetivo, principalmente, ajudar-nos uns aos outros, e essa condição trouxe, além das inúmeras vantagens, também diversos problemas de convivência.

Hoje, entre outras coisas, temos a perturbação do trabalho e da tranquilidade, provocada, muitas vezes, pelos próprios vizinhos, com volume de som nas alturas ou com festas em horários avançados.

E podemos encontrar inúmeras outras formas de perturbação do sossego, como barulhos de reforma em casas vizinhas onde o trabalho só pode ser feito à noite pelo próprio proprietário, com veículos com volumes sonoros além da conta, animais barulhentos, indústrias, gritarias e algazarras em bares, clubes ou danceterias.

As situações contra a Lei de Perturbação do Sossego são as mais variadas e, certamente, cada pessoa possui uma história a esse respeito.

O barulho, responsável principal por desentendimentos

Quando nos referimos ao barulho, podemos perceber que, entre vizinhos, é uma das principais causas de desentendimento, principalmente em condomínios.

É um assunto bastante delicado e gerador de diversas polêmicas, principalmente porque os limites se mostram bastante variáveis, tornando muito complicado estabelecer regras claras sobre sua tolerância.

Assim, enquanto uma pessoa gosta do barulho matutino dos pássaros, outra fica irritada; enquanto alguém fica irritado com o latido de cães mesmo durante o dia, outro fica contente com a manifestação de carinho de seu animal; uma pessoa que gosta de música clássica pode odiar o rock do seu vizinho, e por aí vai.

Perturbar o sossego alheio é uma infração

No entanto, a grande verdade é que o barulho e a poluição sonora se constituem como infração grave dos deveres de qualquer pessoa, que teve ter consciência que pode fazer ou não qualquer coisa em sua casa, desde que isso não perturbe a tranquilidade de seu vizinho.

É evidente que se torna necessário apelar ao bom senso, mas nem todo mundo é capaz dessa atitude. O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.

A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todos temos direito e essa questão de excesso de poluição sonora assume proporções intoleráveis quando uma pessoa acaba invadindo o sossego alheio com um churrasco barulhento em sua casa, interrompendo a leitura de um vizinho ou mesmo seu merecido descanso.

É importante lembrar que devemos viver de forma pacífica e ordeira, não nos sendo permitido ampliar nossos pretensos direitos, principalmente quando invadimos o direito alheio.

Não podemos nos esquecer que todos têm o direito de se divertir, de trabalhar, de estudar e descansar, cada um no seu devido lugar. Se pretendo fazer uma festa em minha casa, tenho de limitar a sonoridade e a algazarra para que minha alegria não seja motivo de insatisfação de meu vizinho.

O limite noturno para os ruídos

Existe um conceito generalizado de que há um limite noturno em que se permite ruídos, considerando-se que 22 horas seja o horário máximo. Contudo, trata-se de um conceito sem qualquer base, fundamentado apenas no costume de que esse horário seja um limite tolerável para excesso de ruídos.

Na verdade, o excesso de ruídos é proibido em todos os horários, seja durante o dia ou à noite. Considera-se exagero na produção de barulhos tanto sua intensidade quanto sua duração e quem sofre qualquer perturbação pode sofrer muito com a situação, seja por insônia, estresse ou crises de nervosismo, além de doenças psicológicas, tão comuns em nossos dias.

Em casos de excesso de barulho, seja na vizinhança, seja na rua, a pessoa que se sente incomodada pode chamar a polícia.

Os policiais estão orientados para usar e fazer valer o bom senso, exigindo que o barulho tenha fim, fazendo um termo circunstanciado e encaminhando as partes para o Juizado Especial Criminal quando houver qualquer desentendimento.

Além disso, a polícia pode também, em casos mais graves, conduzir o infrator para a delegacia, tomando as devidas providências para que a situação não se repita.

Contudo, fazendo valer o bom senso, podemos conviver em perfeita harmonia, evitando tomar o tempo tão necessário para que a polícia tome as providências com relação a delitos mais graves do que a simples falta de consciência de um vizinho perturbador.

Confira também em Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Gostou do nosso artigo?  Deixe seu comentário =)

29 Comentários


  1. Minha vizinha colocou um exaustor no bar dela virado pra dentro de minha casa e todos os dias que ela liga ele eu tenho crises de dor de cabeça.mesmo eu fechando a casa toda o barulho continua muito alto e a dor de cabeça não passa.nesse caso perturbação de sossego também se aplica a ela?

    Responder

  2. Gostaria de lhe solicitar uma orientação venho vivenciando uma situação muito difícil com algumas crianças e adolescentes que estão perturbando o sossego de todos os vizinhos. Ficando na rua por períodos longos e em horários muitas das vezes impróprios e sem nenhuma supervisão de seus responsáveis. Gritam, jogam bolas nos portões dos vizinhos fazendo os de traves de futebol, sobem em muros e ate em telhados das casas. Alem da perturbação penso também nestas crianças, pois atualmente estão vindo crianças e adolescentes de outros locais ou ruas, para lhe ser sincera nem as conheço elas se agruparem em nossas portas, não temos mais paz não temos como descansar, estudar, assistir uma televisão é um barulho terrível, penso também nos riscos em que correm ao estarem na rua expostos a drogas, violência entre outros riscos. Minha duvida é existe algum departamento no Ministério Publico que aceite uma denuncia de preferência anônima, pois ao reclamarmos com eles sobre não subirem em nossos muros ou pedimos para não quebrarem nossos portões eles não gostam e nos enfrentam confesso que tenho receio. Já cheguei a pensar em chamar a policia principalmente após ler uma matéria que explicava sobre a perturbação do sossego, mas não acho que seja um caso de policia, mas sim um caso de desrespeito, já orientei duas mães a inscreverem seus filhos em projetos na região para que os mesmos não fiquem na rua e tenham seu tempo ocupado com atividades produtivas, mas não adiantou nada a coisa piorou. Por favor vc pode me aconselhar. Têm idosos na rua e na minha casa também e percebo que os mesmo não estão tendo o seu devido sossego com tanto barulho. Peço que por gentileza me ajude a solucionar esta questão ou me oriente ao que devo fazer.
    Eles batem bola com força em nossos portoes em hora seja manha, tarde, noite.

    Responder

  3. Moro do lado de uma república de estudantes e o barulho e algazarra são constantes.Já fiz bolentins de ocorrência, e a policia nunca veio aqui !!!!!!!! A única solução será contratar um advogado e além da perturbação de sossego pedir danos morais !!!!!!!!! No meu caso a polícia não resolveu, pois nunca vieram!!!!!!!!!

    Responder

  4. Excelente comentário sobre perturbação ao sossego público. Muito didático e esclarecedor. Parabéns ao seu autor. Recentemente eu descobri que esse tipo de coisa acontece da classe social mais baixa, dos sem instrução, à mais alta, douta, rica e esclarecida. Aluguei uma casa em um bairro de classe média alta porque o bairro me pareceu muito tranquilo. Na primeira semana fui surpreendida com um som exagerado e uma algazarra injustificáveis, iniciados por volta de dez e meia da noite. Saí na frente de casa e carros estavam estacionando um a um, ao longo da rua, de um lado e outro. Pensei: a casa caiu. Será que estou vizinhando com um clube social ? Ou aniversário de alguém (menos mal). Mas a farra continuou e as reuniões eram intermitentes, sempre noturnas e a partir das 22 h (chegou ter três no período de duas semanas). Resisti bravamente por 7 meses. No último dia 15 minha paciência implodiu e chamei a polícia. Na primeira diligência uma convidada veio até a viatura para cumprimentar o policial, ele a saudou pelo nome, conversaram amenidades, sorriram e, quando a viatura se foi, a música voltou com toda a força. Provavelmente, a moça botou fé na amizade com o policial. Trinta minutos após eu voltei chamar a polícia e exigi a formal elaboração do boletim de ocorrências. Em no máximo 1 h o silêncio voltou a reinar. No dia seguinte, o vizinho gentilmente veio pedir-me desculpas, 4 dias se passaram e o bairro voltou à sua característica de silencioso. Se o BO não tivesse surtido efeito, obviamente eu teria recorrido ao Judiciário no primeiro dia útil. O relacionamento entre pessoas é simples. Basta se deixar conduzir pelo bom senso.

    Responder

    1. Felizmente você conseguiu a esperada tranquilidade com relativa facilidade, ainda que tenha sido necessário elaboração de boletim de ocorrência.
      O proprietário do imóvel vizinho ao meu, que não mora aqui, não está nenhum pouco preocupado com os vários boletins de ocorrência contra ele. Só eu fiz ao menos 4 e penso em fazer outros, já que ele voltou a alugar para festas em uma área onde isso não é permitido e continua provocando barulho em volume exagerado, seja com aparelho de som, seja com gritaria e em horários variados em qualquer dia da semana. Fora isso, sei que tem pelo menos outros 10 BOs de pessoas diversas, pelo mesmo motivo em outro local. Em dezembro completa 1 ano de um BO que está sendo julgado no fórum e até agora nada. Desanima.
      Pelo que vi nesse tempo todo, se o cara quiser e não se importar com processos, nada muda, ele continua a fazer o que quer e o que dá lucro, mesmo estando errado. O comentário do amigo Roberto é totalmente compreensível e muita gente faria o mesmo.

      Responder

    2. E quanto a animais, os meus ficam dentro do espaço que pago, mas vizinhos se incomodam. Mas meus animais são gatos e ficam dentro de casa. Que faço

      Responder

  5. A Falta de impunidade nesse país é geral, a unica coisa que impõe respeito é quando a bala voa, aí o machão treme, o mal educado vira uma donzela e o endiabrado vira um anjo.
    Morei 20 anos praticamente dentro de uma vila, em Porto Alegre, e nunca tive problemas de barulho com vizinho. Aliás, nunca me azedei com nenhum deles. Comprei um sítio no interior e os problemas com som começaram, festas até as 6 horas da manhã carro com som alto. No início até deixei passar, ano passado essa família “sem noção” (é sempre a mesma família) fizeram uma festa de natal numa casa ao lado da minha. Foram até as 5 horas da manhã. Reclamei e aconteceu que ficaram “beiçudinhos” comigo, e no ano novo o som foi até as 6 horas da manhã. Neste ano tomei outra atitude e agora vou chamar a polícia e, de posse desse artigo acima, vou impor meus direitos, eles gostando ou não, pois já estive bem perto de fazer “merda”. Pousa um diabinho num ombro e um anjinho no outro, mas prevaleceu o anjinho e segurei a raiva. O plano está traçado. Primeiro: encontrar outros vizinhos dispostos a entrar na guerra, o depoimento deles será importante. Segundo: registro policial. E por fim, Ministério Público, entrar com uma ação. Fazer o bolso arder também resolve.

    Responder

  6. Amigos preciso de um auxilio , moro em uma casa e na parte de cima mora meu tio com um cachorro que não para de correr arranhar a laje pular essas coisas , conversei com meu tio a respeito do cachorro e ele me respondeu que o cachorro tem direitos, até concordo , mas isso já se prolonga por anos . Será que tem alguma providencia legal para resolver isso ????? Grato

    Responder

  7. Em frente minha casa moram uma família com cinco jovens são maiores de idade 2não, e ultimamente eles se reúnem com os amigos por volta das 20:00,fazendo uma bagunça, antes era o som ai liguei pra Polícia ,saí pra fora comuniquei q eu havia chamado. Os policiais conversou com eles expliquei o q estava acontecendo. Mas agora eles não ligam mas o som ,mas ficam numa gritaria, q a gente não dorme e só param entre 1 e2 hrs da manhã. É quando chegar final de semana é a vizinha do lado com som alto, bebedeira e ninguém dorme, outro dia era 4:00da manhã fui falar pra ela abaixa o som ela olhou pra mim e disse q era feriado, ai disse q o mundo não girava em torno dela ,ela tem vizinho e tem q respeitar. Não adiantou ela logo desligou;mas final de semana de pagamento, vale e vésperas de feriados a gente não tem sossego já estou pensando em vender minha casa porque sinto q vou ficar doente. Tem dia q vou dormir na casa da minha mãe porque em casa não tem condições. Já pensei em fazer b. O mas tenho medo de der repente eu saio pra trabalhar eles fazer alguma maldade em minha casa ou até mesmo com minha família, tenho filho q estuda à noite, tenho criança pequena. Gostaria de sugestões.

    Responder

    1. Faça BO’s contra o vizinho. Descubra na prefeitura no nome de quem está o imóvel e a partir daí faça o BO contra o indivíduo. Faça um toda vez que houver perturbação.

      Responder

  8. eu gostaria de saber no caso de pertubaçao de sossego tanto residencia o som altomotivo e necessriao quem esta fasendo a denuncia estar presente ou pode ser denuncia anonima sem o denunciante comparecer cabe para os policias faserem cumprir a lei porque logo que eles vai embora osom volta e mais alto ainda isto nao seria desacato a uma ordem policial

    Responder

    1. Por experiência própria digo que não é necessário estar presente quando os policiais tentam acabar com a perturbação. Porém, em caso de recorrência, o atendente (telefone) pode solicitar sua presença em uma nova averiguação ao local. Isso aconteceu comigo. Por aqui a situação foi parecida com a sua, a polícia solicita que o barulho acabe, mas quando vão embora o barulho retorna mais forte. Ligue quantas vezes forem necessárias e diga que a perturbação persiste e que gostaria da presença da viatura no local. Vai vence los pelo cansaço. Os policiais se sentirão na obrigação de agir de forma mais acentuada, porque terão certeza que você continuará ligando caso o barulho não acabe.

      Responder

  9. tem um sobrado em frente de minha residência, onde moram cinco pessoas, sendo Pai Ma~e um filho e duas filhas, a ma~e sai para o trabalho as 6:30 horas da manhã, abre o portão social para pode abrir o portão basculante e espanca o portão o social na entrada e saída de todas as pessoas desta residência o portão é espancado com tanta força que parece que via cair no chão, na semana passada este foi espancado por volta das 1:30 da madrugada pelo seu Marcelo Melara no sábado por das 6:30 hs e todos os dias quando sua esposa Mônica melara sai para o trabalho por volta das 6:30 da manhã para trabalhar e colocar o lixo vem para o almoço e a tarde quando chega do trabalho espanca o portão,seu filho Mairom Melara também fica num entra e sai sai o dia inteiro espancando o portão e as portas superiores do sobrado, suas filhas estão estudando fora mas quando estão por ai espancam o portão e social e as portas da parte superior da casa, muitas vezes que chegava da faculdade às 23:40 também espancava o portão

    Responder

  10. Tenho um vizinho que tem uma calopsita que fica berrando o dia inteiro, ninguém aguenta mais.
    Quando eles querem dormir eles colocam pra dentro e pronto ela fica quieta, depois começa a algazarra. Não preciso nem de despertador pq já começa das 08:00 da manhã até umas 18:30. Tô tendo problemas de nervosismo com isso e o pior é que não dá pra falar nada pq a mulher é bocuda. E fora dizer que se um cachorro late 1 vez que seja ela já manda calar a boca e o bichinho dela lá pode berrar o dia inteiro.

    Responder

  11. Tenho uma casa de veraneio em São Sebastião que se localiza num lugar tranquilo, bem aberto e espaçoso perto da Mata Atlântica. Costumo alugar a casa por temporada e sempre aviso aos hóspedes que tenham cuidado com o volume do som na área externa, onde segundo meu caseiro esta recomendação é respeitada.
    Há uma pousada na frente do meu terreno que reclama muito de barulho, porém não sei dizer se a origem é da minha casa mesmo, ou se os hóspedes estão realmente passando dos limites. Além disso, a situação já se tornou uma implicância pessoal por ocorrências antigas (que concordo, foram além do limite na ocasião, mas não tinha conhecimento do incômodo que causava).
    Tenho receio que de tanto eles reclamarem, eu possa ser prejudicada e obrigada a arcar com algum tipo de penalidade, sem ter como me defender.
    A dúvida é se a medição dos decibéis é feita de dentro da Pousada ou de dentro da minha casa. Os limites são bem baixos na nova lei do sossego aprovada este mês (outubro/2017) em São Sebastião-SP, de 55Db de dia e 45Db de noite.
    Enfim, como me proteger? Podem me dar um esclarecimento de como isso funciona?
    Obrigada!
    Josie

    Responder

  12. Vivo em um conjunto de residências que dividem as mesmas paredes. Um dos vizinhos instalou um ar condicionado na parede de extrema, ocasionando um ruído contínuo e realmente perturbador. O que me tira toda a concentração durante as minhas horas de sono. Conversei com o proprietário da residência que fizesse um remanejamento da maquina para outro lugar e o mesmo se negou de forma ofensiva. A lei de perturbação de silêncio é válida nesses casos tbm? E qual seria a melhor forma de resolver o problema ? Alguém pode me orientar ?

    Responder

  13. Os policiais estão orientados para usar e fazer valer o bom senso? Onde esta expresso isso? Em qual lei?

    Discordo. Os policiais são garantidores e cumpridores da lei, então ele deve fazer valer é a lei e não o bom senso.

    Responder

  14. Bom dia!! Eu tenho um filho super alérgico e um depósito de material de construção aqui do lado da minha casa. Sofro com poeira de cimento, aréola, tijolo e com barulho estremo de entrada e saída de caminhão. Não posso ficar de dia com as Janelas abertas e nem minha porta por conta do barulho e poeira. Queria saber como faço pra entrar com um processo contra eles? Pois já fiz 4 solicitações na prefeitura aqui da minha cidade e nada, ninguém vem e fico sofrendo aqui com um filho com asma. Onde posso entrar com um processo q feche esse lugar? Obrigada

    Responder

  15. É um problema comum a tantas pessoas que permanece negligenciado. O ideal é não fosse a polícia mas outro órgão ou departamento o responsável pelo cumprimento das leis. As ´prefeituras não são eficientes porque só tem pronto atendimento de dia, e só ode atuar contra estabelecimentos comerciais. A PM tem atribuições mais importantes a priorizar. O certo seria delegar esta função a um órgão treinado e disponível para atender a qualquer chamado a qualquer hora. Isto seria quase sem custo, porque bastaria separar um pequeno grupo especializado para este fim, com um ou dois veículos apenas, muito barato, eficiente, eque soluciona um problema que atinge tantas pessoas em curto prazo, ou imediatamente.

    Responder

  16. Essa lei e igual a promessas de politicos.Mentirosa e enganadora.pois eu moro em uma rua .que o som em uma casa tica os sete dias da semana perturbando o sossego.e qdo ligo pra policia a primeira pergunta que fazem pra vc.É. sabe informar se outras pessoas estao se encomodando.acho essa pergunta muiti idiota.pois eu me preocupo e com meu sossego nao de terceiros.

    Responder

  17. Já que existe lei que regulamenta, orienta e pune, por que de fato isso não funciona como deveria? Fiz vários boletins de ocorrência contra um vizinho que se acha dono da verdade e conhecedor de leis, porem de forma totalmente equivocada e tendenciosa. Em um dos processos ele foi condenado a pagar míseros R$300,00 dividido em 3 vezes para uma instituição de caridade, sendo que ele ganhou mais de 30 vezes esse valor com os aluguéis para festas e shows que ele próprio promoveu, mesmo estando o imóvel em um local residencial. O segundo processo está em curso, o promotor pediu maiores esclarecimentos, anexei arquivos áudio visuais que comprovam minha denúncia e os atos por ele praticados.
    E como forma de provocação ele já disse que iria escutar seu som no limite de sua razão. Ora, se não existe uma regra, perturbação é perturbação, seja provocada por murmúrios, gritaria generalizada, latidos de um cachorrop e/ou som alto pelo uso de aparelhos eletrônicos, por que a lei que deve me proteger não o faz e aplica uma pena que sirva de lição para que o infrator deixe de cometer o delito? Uma vez que ele se tornou reincidente, isso não é desobediencia? Posso processa lo por perturbação?

    Responder

    1. Ja que e nos limited das razors Dele, espere ele dormir e solte rojoes e realize uma festanca com muuiiito musica…… So aguarde o momento do sono do mequetrefe.

      Responder

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *