3 desafios que o advogado encontra no Direito Civil

Por | 2018-03-14T20:43:34+00:00 6 de julho de 2016|

O Direito Civil tem encontrado alguns desafios que devem ser solucionados por meio de uma visão realística da sociedade, que está em constante evolução e que, portanto, não pode se prender a uma legislação imutável. Assim, é preciso haver o acompanhamento da sociedade, ou seja, o Direito Civil deve ser construído a cada novo desfio que se apresenta.

É evidente que o CC não precisa ser alterado com relação à maior parte dos temas, uma vez que a jurisprudência pode definir os caminhos a serem tomados pelas novas decisões exigidas. Desde muito tempo, a evolução do Direito tem sido feita pela jurisprudência e tudo indica que esse é o melhor caminho.

Sempre que houver necessidade de uma decisão judicial, o magistrado poderá aplicar os princípios gerais, mantendo seu olhos voltados não para o rigor da lei, mas sim para as necessidades da sociedade, de uma forma geral, e das pessoas que recorrem à Justiça, estabelecendo os novos caminhos do Direito Civil sem a necessidade de reformas constantes.

Novos desafios do Direito Civil

Alguns temas polêmicos não foram contemplados no Código Civil, abrindo espaço para que a própria Justiça tome as decisões com base em outras fontes do Direito, inclusive utilizando leis especiais, tratados internacionais e a jurisprudência.

Entre esses desafios, podemos destacar:

1. Casamento homossexual

A união homossexual estável já foi julgada pelo STF, devendo ser considerada como entidade familiar, com todos os deveres e direitos de uma união heterossexual. Na Constituição Federal está prevista a conversão de união estável em casamento, o que abre a possibilidade de também haver a consolidação do casamento homossexual. Embora algumas pessoas tenham obtido esse direito, o tema ainda não possui um consenso na Justiça.

2. Pesquisas científicas

Alguns aspectos ligados às pesquisas científicas, como no caso de células-tronco, ainda esperam um solução definitiva. A bioética não possui uma legislação específica, embora já haja jurisprudência com relação a alguns assuntos, outros esperam por uma solução que se apresentam como sério desafio, como eutanásia ou outros tipos de fertilização extrauterina.

3. Comércio digital

O comércio digital já possui alguns anteprojetos em tramitação para sua regulamentação, e esse é outro grande desafio para o Direito Civil. O comércio digital, certamente, encontra mais respaldo junto ao Código de Defesa do Consumidor, mas deve ser observado com o devido cuidado pelo Direito Civil, já que seu objetivo final é um bom relacionamento entre fornecedor e consumidor.

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