A delação premiada é uma negociação entre um juiz e um réu, com o réu contando tudo o que sabe, apresentando ou não as provas, e o juiz concedendo um alívio em sua pena, reduzindo o tempo em que iria ficar preso.
Na Justiça brasileira, desde quando começou, em 1999, a delação premiada já foi aplicada em mais de dois mil casos. Ela ficou mais famosa recentemente, sempre citada na mídia nas prisões envolvendo políticos famosos.
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Como funciona a delação premiada
A delação premiada pode ser solicitada de forma espontânea pelo próprio réu através de seu advogado, ou mesmo pelo promotor, que sugere ao acusado contar tudo o que sabe sobre seus parceiros no crime. Em troca, ele recebe o oferecimento de uma pena menor no final do julgamento, muito abaixo da pena que será dada aos companheiros.
Ao entrar no serviço de delação premiada, o réu deverá informar à polícia e à justiça tudo o que sabe: nomes, dados, endereços, telefones, locais que os comparsas costumam frequentar e eventuais esconderijos. Ele não precisa apresentar provas, mas é necessário que no decorrer das investigações a polícia consiga confirmar que as informações são verdadeiras.
Antes de determinar a pena sob delação premiada, o juiz faz uma avaliação, decidindo se as informações prestadas pelo réu ajudaram ou não na elucidação do crime e na prisão de outros envolvidos. Caso as informações sejam relevantes, o réu recebe pena menor e, caso contrário, não tem a pena reduzida e ainda é processado por delação fraudulenta.
Dependendo da gravidade da participação do réu no crime, num acordo de delação premiada o juiz pode permitir que ele cumpra a pena em liberdade ou em regime semi aberto. Caso não haja maior gravidade, a pena pode até ser extinta.
A avaliação da concessão da delação premiada é feita primeiramente por um promotor do Ministério Público, que a encaminha para a análise do juiz. Depois de concedida a delação premiada, o processo pode ou não correr em segredo de Justiça, ou seja, os delatados podem tomar conhecimento do que o réu contou ao juiz.