Graças a Lei de Acessibilidade (Lei n° 10.098, de dezembro de 2000), que estabelece em seu primeiro artigo as normas gerais e os critérios para promover a acessibilidade de qualquer pessoa portadora de deficiência ou que tenham sua mobilidade reduzida, algumas instituições que definiram seus artigos tomaram atitudes para que ela fosse mais divulgada e obedecida, disponibilizando, por exemplo, uma parte da legislação em áudio.
Os arquivos em áudio podem ser ouvidos ou baixados através do site do Senado Federal ou no site da Câmara dos Deputados, em formatos diferenciados e específicos para qualquer pessoa, mesmo as que não possuem deficiência.
Algumas leis estão disponíveis em formatos HTML, DOC, Audiolivro, EPUB, MOBI e PDF, e também podem ser baixadas em dispositivos móveis, como o Google Play ou AppStore.
Para quem serve a legislação em áudio?
Não apenas para quem seja deficiente visual, a legislação em áudio é um excelente apoio para quem não tem tempo ou paciência para ler e precisa conhecer a legislação.
Baixando os áudios com a legislação que pretende conhecer melhor, qualquer profissional pode ouvir enquanto dirige para o trabalho, estudar no computador, durante uma caminhada ou em qualquer local, aproveitando as facilidades oferecidas pela tecnologia.
É importante salientar que a qualidade dos áudios é excelente, servindo para complementar de forma adequada qualquer estudo jurídico ou para quem busca conhecer melhor a legislação brasileira ou reforçar a memória com relação a ela.
Áudios sobre legislação disponíveis no site do Senado Federal
O site do Senado Federal disponibiliza em áudio as seguintes leis:
- Constituição Federal;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Legislação sobre o Idoso e Acessibilidade;
- Lei Maria da Penha;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Além dessas Leis, em parceria com a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo site o interessado pode encontrar:
- Código Eleitoral;
- Lei de Inegibilidade;
- Lei das Eleições.
Áudios disponíveis no site da Câmara dos Deputados
O site da Câmara dos Deputados possui uma área específica para legislação em áudio e em outros formatos, que podem ser baixados para qualquer necessidade. Completando a lista do Senado, a Câmara amplia a sua lista e oferece aos interessados um conjunto das leis que mais interessam a advogados, concurseiros e profissionais que precisam conhecer a legislação.
Vale a pena conferir e deixar os sites entre os favoritos, principalmente porque ela não está completa, havendo sempre a inclusão de novos áudios e outros formatos.