Advocacia de empresa: como funciona?

Por | 2018-04-16T16:44:15+00:00 16 de abril de 2018|

A advocacia de empresa tem um formato diferente de um escritório de advocacia, principalmente, porque uma empresa tem como principal objetivo a lucratividade, expansão e consolidação no mercado. Para isso, a empresa deve manter o foco em suas atividades e no marketing, construindo a marca e aplicando o funil de vendas. O advogado contratado para o departamento jurídico de uma empresa, portanto, deve estar alinhado com os objetivos propostos e oferecer à empresa condições de trabalhar por suas metas e objetivos.

A advocacia na empresa, há alguns anos, era considerada como um custo necessário, não havendo a visão de que se trata de um agente de melhoria para as atividades-fim. Essa antiga visão, no entanto, foi se transformando ao longo do tempo, ganhando novos contornos e maior importância. Com isso, o prestígio do advogado dentro da empresa é reconhecido, não sendo ele visto como um profissional necessário, mas sim como alguém essencial à estratégia da empresa.

Funções da advocacia de empresa

A advocacia de empresa tem, entre suas funções, o gerenciamento de processos e o relacionamento com escritórios terceirizados contratados, trabalhando também com as demandas internas através da consultoria jurídica. Essa consultoria jurídica envolve a contratação de novos funcionários, a revisão das práticas de recursos humanos da empresa, o parecer sobre assuntos do Código de Defesa do Consumidor, o estudo da legislação tributária e sua aplicação dentro da empresa (em conjunto com o contador).

Com relação a processos em que a empresa está envolvida, o advogado possui um papel estratégico, ou seja, ele não é apenas responsável pelo gerenciamento dos processos, mas também um integrante da estratégia processual, definindo o rumo que deve dar a cada eventual processo.

Diferente do escritório de advocacia, em que o profissional está mais restrito a petições e processos, a advocacia de empresa exige um conhecimento administrativo mais aprofundado. O advogado, portanto, deve se especializar, uma vez que o curso de Direito não oferece todas as ferramentas necessárias. Dessa maneira, é necessário que o advogado tenha conhecimentos de Direito Empresarial e Direito Tributário.

Na advocacia de empresa, como qualquer outro funcionário, o profissional de Direito deve seguir as regras internas, ao mesmo tempo se submetendo às ordens de seus superiores. Contudo, também é necessário lembrar que, de acordo com o Estatuto da Advocacia da OAB, um advogado contratado não pode se eximir de suas responsabilidades e não pode ter cerceada sua independência. Então, mesmo dentro da condição de empregado, tem a liberdade de agir conforme suas convicções profissionais e não apenas seguindo instruções dos administradores da empresa.

A advocacia de empresa exige que o profissional tenha maior conhecimento da administração e das peculiaridades da empresa, analisando seus problemas e verificando as oportunidades. Assim, pode manter o foco para buscar soluções para questões prioritárias para a empresa, sem depender de advogados externos, contribuindo para redução de custos da empresa. Ao mesmo tempo, como se trata de uma profissão que deve seguir regras específicas, ao contrário da maior parte dos profissionais, o advogado responde somente pelo trabalho prestado dentro das cláusulas do contrato, não possuindo uma relação de hierarquia e subordinação como outros empregados. Com essa responsabilidade em suas mãos, o advogado não pode assumir outras tarefas que não estejam ligadas exclusivamente àquelas ligadas ao Direito, mantendo assim sua liberdade de ação.