A importância do exame da OAB e a sua manutenção

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O exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, sem sombra de dúvidas mantém a profissão da advocacia com a qualidade e o respeito merecido em nosso país. A prova é fundamental para filtrar os bons profissionais, afinal, sem ela, a realidade jurídica brasileira seria um caos.

É de conhecimento popular que a quantidade de faculdades que oferecem o curso de Direito em nosso país é enorme. A busca pela profissão da advocacia simplesmente explodiu, proliferou-se assustadoramente, em virtude disso o mercado jurídico está saturado de profissionais e a concorrência é enorme. Todavia, assim, como em qualquer área, para os bons profissionais sempre há vagas, nesse ponto que o Exame de Ordem é fundamental.

Evidentemente que a qualidade das faculdades de Direito é variável. Logo, muitos cursos deixam a desejar, principalmente em instituições particulares, onde o objetivo principal muitas vezes é tão somente o dinheiro, despreocupando-se com a qualidade do ensinamento.

Com a prova da OAB é possível fazer uma seleção dos bons alunos, dos graduados que realmente podem ter a “vermelhinha” e têm condições de defender outras pessoas de uma maneira eficaz. Sem o exame, até mesmo aquele estudante que leva os 05 anos da faculdade com “a barriga” e colando desenfreadamente nas provas, poderia defender um cliente. Pergunta-se: De que maneira esse cidadão teria a capacidade de defender alguém em juízo se nunca se preocupou com seus estudos? É preciso uma prova de fogo, que separe os bons alunos dos maus.

Para Bruno Boris, em comentário ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil:

“Ele é fundamental para a categoria, pois de alguma forma o profissional jurídico é avaliado. Não significa que a OAB esteja chancelando plenamente a atuação daquele advogado aprovado, mas afirmando que ele tem condições mínimas de atuar no mercado de trabalho. Sou professor em cursinhos preparatórios e acho a prova relativamente fácil, basta o candidato ter o mínimo de conhecimentos gerais e estar tranquilo no dia do exame”.

Por isso, a manutenção do Exame é fundamental, pois, em verdade a prova da OAB proporciona uma segurança a todos os cidadãos de nosso país, no que toca a qualidade do serviço que será prestado pelos operadores do Direito.

Se por ventura, o Exame fosse abolido, seria pública e notória a queda da qualidade dos operadores do Direito no Brasil. Isso porque todo aluno que ingressa no curso de Direito sabe que ao final da faculdade só será um advogado se passar pelo Exame da Ordem, portanto preocupam-se com seus estudos para que os seus 05 anos acadêmicos não sejam em vão.

Nesse passo, as faculdades de Direito são reconhecidas pela quantidade de aprovação de seus alunos na OAB, motivo pelo qual, há um grande investimento na qualidade de ensino. Todavia se a prova da OAB fosse eliminada, a preocupação com a qualidade, em razão de envolver custos, seria vergonhosa e a preocupação com os estudos por parte dos estudantes, da mesma forma.

A respeito desse tema, Antônio Walber Matias Muniz e Mara Solange de Myrela Cunha:

“A qualidade do ensino superior jurídico passa a ser questionada por toda a sociedade, a qual assiste à realização de inúmeros concursos públicos, os quais, em muitos casos, não logram êxito, em razão de as vagas não serem preenchidas, devido aos candidatos não alcançarem a pontuação mínima necessária à aprovação. Os últimos resultados dos exames da Ordem no País confirmam, de forma alarmante, a ineficácia e ineficiência de tais cursos, mediante a exorbitante quantidade de reprovados”.

Portanto, abolir o Exame de Ordem seria como inserir todos esses graduados despreparados no mercado jurídico, pessoas despreparadas defendendo pessoas com problemas reais, denegrindo a imagem da advocacia e consequentemente da Justiça Brasileira.

16 Comentários




  1. Se o exame da OAB,tivesse realmente o objetivo para o qual foi proposto seria ótimo,porém o que vemos é uma forma covarde de arrecadar milhões e milhões trimestralmente, e a inegável “ilegal” reserva de mercado. Tornando o pleito a cada ano que passa uma verdadeira falta de respeito com os que ali concorrem. Portanto nesses moldes fora EXAME da OAB.

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  2. O exame é necessário sim mas precisa ser repensado, pois se tornou uma ferramenta de protecionismo, reserva de mercado, para os advogados. É uma covardia a quantidade de coisa que se cobra na 1º fase, assuntos que provavelmente não serão usados, que uma parcela muito grande dos advogados “experientes” não usam.
    Fiz o último exame, passei, mas admito que contei com a sorte apesar de ter estudado muito. A FGV chegou a colocar questão que era contrária a letra da lei, e outras que eram mais teste de interpretação ou de lógica, menos de direito. Houve questão de direito ambiental que até especialista na área não sabia. Coincidência ou não, este último exame foi o de maior número de inscrições dos últimos anos…
    Acho importante fazer um teste porque realmente há muita gente despreparada, mas dentro da realidade, que seja mais justo, sem essa covardia que se tornou a prova.
    E já que dizem que a prova é uma “defesa para a sociedade” como li em um comentário acima e também em outros lugares, então também não deveria haver uma prova para os advogados que já estão atuando? Não seria uma “defesa para a sociedade” a manutenção de advogados atualizados, que fossem forçados a se manterem sempre renovados? Muitos dos que estão aí passariam em um teste de avaliação nos moldes do atual?

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  3. Eu quero é que o Exame de Ordem cresça e desapareça! Injustiça e enriquecimento exorbitante é o lema da OAB Brasiliense e de natureza privada.

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  4. Concordo que o Exame da Ordem deve ser exigido. Porém, a meu ver, existem profissões que por obrigação e dever pertencentes a outras áreas, deveriam também ser exigido mais conhecimento profissional, tanto o quanto, do que a de advogado. Por exemplo: A Medicina, pelo Código de Ética tem o dever e a obrigação de “cuidar do ser humano”; ou seja, fazer de tudo para que o mesmo não venha a falecer por falta de assistência médica. O Direito, pelo Código de Ética tem o dever e a obrigação de “cuidar das causas e interesses do ser humano”, pois o mesmo possui direito adquirido. Analisando os fatos, o que mais existe por ai são médicos (residentes ou não), não me referindo a todos, cometendo erros nos diagnósticos ou no atendimento ao ser humano. Detalhe: formam e já são profissionais enquanto que o advogado para ser profissional precisa prestar o Exame da Ordem. Não quero dizer que os advogados também não erram, pois “ninguém é perfeito”. Tem uns que erram até demais seja na forma de atender seu cliente ou nas petições que vai elaborar. Ambas as profissões (médicos ou advogados) exigem estágios e o aluno é avaliado durante todo o período de curso e depois fora da Faculdade, através de estágios remunerados em órgãos existentes compatíveis com a sua profissão.Mas, já que o advogado tem que comprovar sua capacidade profissional através do Exame da Ordem, porque os profissionais de outras áreas também não são obrigados a prestarem exames para essa comprovação dentro de suas respectivas profissões?

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    1. Concordo plenamente, Goreth. As pessoas, inclusive grande parte da sociedade, defendem que os formandos em direito devem fazer a maliciosa e pútrida prova da OAB para prosseguirem trabalhando na função que escolheu, se dedicou, de corpo e alma, por cinco anos, teve seu diploma assinado e reconhecido pelo MEC.
      A sociedade, de um modo geral, está completamente manipulada pelos defensores de enriquecimentos ilícitos, além de recalcados, que se quer concluíram o ensino fundamental, inseridos, principalmente, em serviços públicos. Agências do INSS, por exemplo.
      Abraços.

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  5. Totalmente de acordo com a manutenção do exame da Ordem, mas que seja mantida a avaliação das instituições de ensino que devem funcionar de forma a fornecer a tod@s @s estudantes as condições intelectuais suficientes à aprovação do exame com êxito.
    O que tenho percebido é que muitas faculdades não dão a completa formação `@s estudantes que, após formad@s, se vêem quase compelidos a ingressar em cursinhos a fim de completar a aprendizagem de conteúdos que deveriam ter sido repassados na faculdade(!)
    Por uma OAB forte, combativa e imprescindível à efetivação da justiça social.

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    1. Discordo. Quem faz o profissional é ele mesmo, e não instituição de ensino!
      Os mestres do direito são sempre os mesmos. Os livros, leis, etc. idem, idem.

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  6. É vergonhoso lermos todos os dias reclamarem do exame da Ordem, entrei na faculdade de direito aos 38 anos de idade, hoje sei muito bem que, qualquer acadêmico que se preparar um mínimo possível irá obter sucesso da prova da Ordem, sei também que, vários e vários acadêmicos vão para a faculdade só para fazer festa, e não tão nem aí, não fazem o mínimo possível, depois ficam reclamando, o exame da ordem, pra mim, jamais poderá deixar de acontecer, pois deixaria também de valorizar quem mercece.

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    1. Vide 2º fase exame XIII – peça pratico profissional – Direito do Trabalho.

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  7. Concordo com o exame, desde que, elaborem provas justas.
    Prova justa é uma prova bem elaborada, é a banca não violar o próprio edital e alegar depois o principio da ” eventualidade”.
    Prova justa é a composta por questões que a banca entende o que ela pergunta.
    Prova justa não é a que contem questões dúbias.
    Vide 2º fase exame XIII – peça pratico profissional – Direito do Trabalho.

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  8. De certa forma o exame de ordem é um “mau” necessário diante da péssima qualidade de ensino e proliferação desordenada do curso de direito, todavia, acredito que mudanças deveriam ser estudadas, tais como:
    – Maior fiscalização nos cursos de direito;
    – Formação genérica no curso de direito como ocorre hoje, contudo, para o regular exercício da profissão de advogado, o bacharel deveria especializar-se em uma área do direito e caso pretenda atuar em outras áreas, buscar cursos de especialização em cada área que pretenda atuar, como ocorre na medicina;
    – Exames mais práticos, sem rodapés ou questões somente para “derrubar” candidatos, os quais, em nada alteram na prática diária ou demonstram o efetivo conhecimento do candidato;
    – Possibilitar à bacharéis em direito que ainda não conseguiram aprovação no exame da ordem realizarem audiências (com acompanhamento de advogados) para adquirirem experiência prática;

    Agradeço.
    Att.

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  9. O Exame da OAB é a segurança do cidadão, que procura um advogado para defender sua causa. O bacharel em direito ao ser aprovado no Exame da OAB realmente tem que demonstrar o mínimo de conhecimentos jurídicos. Sou advogado e também tive que passar pelo Exame da Ordem. Hoje, eu quero que meus clientes tenham esta segurança ! Por isso sou favorável de que o Exame da OAB não pode ser abolido, de forma alguma !
    Francisco Antenor Itaboraí – RJ.

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    1. Isso ai!
      Tem que dar mais uma volta no parafuso.

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