Peças Processuais: Curtas ou Longas?

Tempo de leitura: 4 minutos

Este artigo tem por finalidade tecer algumas considerações acerca do tamanho das peças processuais, sobretudo analisando as vantagens que as peças mais curtas podem proporcionar, bem como demonstrando o porquê da resistência de alguns profissionais do Direito quanto ao assunto. Vejamos:

Talvez um dos maiores problemas que ainda persistem na Justiça Brasileira é a morosidade processual. Assim, algumas medidas devem e estão sendo tomadas para que a celeridade dos processos não seja prejudicada e ocorra um crescente aumento na quantidade de julgamentos em nosso país.

A respeito do exagero em peças processuais, Roger Luiz Maciel, em sua obra Linguagem Jurídica:

Há transcrições exageradas de textos de leis, doutrinas e jurisprudências. Desconsidera o advogado, que um par de teses favoráveis ao seu pedido já é suficiente. O juiz nunca lerá integralmente uma petição extensa. Para conseguir despachar inúmeros processos diariamente, é obrigado a dispensar o supérfluo e se ater apenas ao essencial. Ao exagerar em citações, o peticionário estará somente desperdiçando tempo e engrossando os autos processuais. A economia processual é palavra de ordem na órbita da justiça e elemento mor para a celeridade dos processos. Ater-se ao formalmente necessário é meia causa ganha pelo profissional do direito. (MACIEL, 2007).

Assim, uma peça concisa e clara auxilia na economia temporal do trâmite de um processo. Logo, estar-se-ia evitando também o famoso “copia e cola” presente em muitas petições, o qual é desnecessário, uma vez que não será a quantidade de palavras presentes em uma peça que fará a diferença e sim a qualidade do conteúdo.

Aliás, essa é a proposta do projeto “Petição 10, Sentença 10” idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cujo Projeto será abordado futuramente em mais um artigo do nosso Blog.

Através de petições mais curtas, o operador do Direito vai “direto ao ponto”, sem muitas delongas e vastas jurisprudências coladas, facilitando então o trabalho de todos e auxiliando em uma Justiça mais rápida e eficaz.

Além disso, entra a questão da responsabilidade social e ambiental. Com petições mais enxutas, inúmeras folhas e consequentemente inúmeras árvores serão poupadas, bem como ocorre uma diminuição da utilização de jatos de tinta e toners de impressão. Outro lado positivo é a economia financeira que o advogado terá com a diminuição de folhas e tintas já mencionadas. Obviamente que com o processo eletrônico implementado em todas as comarcas, esse problema ambiental praticamente acabará, mas é válido nesse momento fazer essa ressalva.

De outra banda, existem operadores do Direito que enxergam de maneira diversa o presente tema e alegam que uma economia de laudas reduziria também a sua qualidade de uma peça processual. Segundo eles, os fatos devem ser muito bem expostos, bem como os direitos, além de jurisprudência e doutrina que se referem ao assunto para dar segurança a uma sentença favorável.

Questionam sobre a construção do Direito em geral, através de novos e bem embasados argumentos, abalizado pela lei, pela doutrina e pelos costumes. Através de páginas limitadas, o direito não seria demonstrado de forma plena.

Assim, sopesando ambos os lados chegamos a seguinte conclusão: petições mais curtas, talvez com limites de páginas, ajudarão muito para a celeridade processual e o julgamento de um número maior de lides em nosso país, sem falar na economia financeira do advogado e na responsabilidade social e ambiental que envolve o emaranhado de folhas e tintas “desnecessárias”. Contudo, se uma ação for extremamente complexa, obviamente que, na busca da tutela jurisdicional, um número maior de páginas será utilizada, haja vista que nesse caso, existe uma necessidade real para tanto.

Enfim, mudaria o cenário atual, onde as petições longas são abundantes e as curtas são exceções, para uma nova realidade, onde peças curtas sejam as padrões e raramente exista exceções com petições longas. Desse modo e com uma nova mentalidade dos operadores do Direito a Justiça e toda a população serão seriam beneficiadas. Vamos aguardar pelos resultados.

Até o próximo post.

11 Comentários


  1. Concordo com a colega Ana Lúcia, já me deparei com magistrados que em face de uma peça concisa ignorou jurisprudência de cortes superiores favoráveis a demanda apresentada, o juiz não é um vade mecun, cabe a nós apresentar-lhe os meios e fatos que o convensam de que sua decisão tenha um respaldo inequívoco e até em respeito à tão profalada celeridade judicial, cabe ao operador apresentar só magistrado os meios para que ele (e todos sabemos que ele não fara) não precise fazer pesquisas de jurisprudências para prolatar sua decisão. Afinal o direito e a arte do convencimento.

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  2. Já vi um Juiz do Trabalho mandando emendar a inicial muito longa, reduzindo para no minimo 10 laudas.

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  3. O problema principal de peças curtas seria:
    e os recursos nos Tribunais que não são aceitos em vista que a tese ou o fato não foi discutido
    na petição inicial/sentença?

    Assim o advogado fazendo peça muito concisa corre o risco do processo chegar no máximo ao Tribunal.

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    1. Alexandre, creio que a peça concisa, mas sem faltar as razões de pedir, aliada ao pré-questionamento de possível afronta a constituição ou lei, não levará a um indeferimento.
      Vamos a um ditado antigo: ” para um bom entendedor, uma virgula basta”

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      1. O problema Sérgio é que o Juiz por vezes não quer entender ou não tem tempo de entender somente a “vírgula” de forma que a causa deverá ser kevada ao Tribunal . E penso que um bom advogado deve peticionar a inicial/ contestação já pensando no Tribunal não se importando muito com o número de laudas. Considerando que no Tribunal não se pode discutir fato novo (não levado ao juiz a quo)uma petição concisa pode prejudicar e muito o caso e o cliente.
        Logicamente que dever ser petição objetiva mas jamais deixando argumentos de lado em nome da concisão.

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  4. Há de se entender que o Direito não é uma ciência exata, e que os termos das peças são argumentos e fatos atribuídos a uma ser humano que recorre á justiça para ter seu direito satisfeito. Se os juizes não estão tendo tempo de ler as peças como deveriam, o problema está na organização do sistema judiciário. Não pode-se limitar o advogado, assim como não pode-se limitar o juiz ao setenciar, com nuemro de paginas e jurisprudências. Cada caso é um caso, impor regras a forma de argumentação e escrita é limitar esta área do saber, que do contrário aplicariam-se apenas as normas.

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  5. Realmente as peças não devem ser tão longas, mas também não tão curtas nas ações simples, pois no máximo uso duas laudas, porém advogo na área cível. Todavia na área criminal,administrativa e comercial que exigem maior conteúdo, normalmente deve conter maior número de laudas.

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  6. Aprendemos na Universidade que a peças devem ser claras, objetivas , mesmo porque os Magistrados jamais lerão na íntegra uma petição, no máximo os pedidos. Acho lamentável, no entanto, essa é a nossa realidade. Não devemos esquecer que cada petição carrega um estílo próprio de cada profissional do direito, não podemos esquecer do estilo próprio de cada um. Lado outro, precisamos nos moldar à realidade que exige, não raro, celeridade e eficiência, no nosso cotidiano. Espero, por derradeiro, que as peças não acabem se tornando um formulário padrão.

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  7. Também sou a favor de peças curtas e objetivas em relação à petição, guardando algumas teses e aprofundamentos para apresentar em sede de réplica em face da contestação do réu.

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  8. Bacana a abordagem. Mas até quantas laudas seria uma petição considerada clara e concisa?

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    1. Acredito que na verdade a questão não seria exatamente quantas laudas, mas como foi dito pela colega, o conteúdo a ser apresentado. Narrar os fatos de uma maneira breve, um bom texto coerente e direto.
      Muitos advogados possuem o costume de escrever laudas e laudas e por vezes acabam fugindo do assunto principal. Cada ação uma ação…

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