Moradora ganha ação e pode usar piscina do prédio mesmo devendo condomínio

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No último dia 9 de agosto o STJ negou o recurso de um condomínio de Belo Horizonte, condenando-o a pagar uma indenização a uma moradora que havia sido impedida de frequentar o clube no condomínio por se encontrar inadimplente.

A moradora do condomínio havia entrado com a ação em 2011, procurando fazer com que o síndico parasse com o que ela considerou “procedimentos humilhantes e degradantes” na cobrança das taxas de condomínio, entre elas a proibição de usar o clube e a piscina. Os responsáveis pelo condomínio alegaram que essa era uma maneira de forçar a moradora a pagar as taxas devidas.

Cobrança com exposição é inadequado

De acordo com a decisão do STJ, a proibição teve como único objetivo expor ostensivamente a condição de inadimplência da moradora diante dos outros residentes no condomínio, situação que vai além do que exigem os princípios de dignidade humana.

Para o Secovi (Sindicato da Habitação), a medida foi correta, uma vez que impedir o uso das áreas comuns para inadimplentes não é uma recomendação da instituição. O condômino inadimplente deve ser cobrado amigavelmente e, no caso de não pagamento, através dos meios judiciais, não impedindo o uso das áreas comuns, já que isso seria tentar fazer justiça com as próprias mãos.

O procedimento, de acordo com o Secovi, cria constrangimento para o morador inadimplente, e é preciso tentar entender o condômino, que pode estar passando por situação financeira mais grave, de forma momentânea. O melhor a fazer é conversar amigavelmente e apenas tomar medidas judiciais em caso de conflito ou de negação de pagamento por qualquer outro motivo.

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O fato chama a atenção para os procedimentos que os condomínios devem tomar com relação aos moradores. A escolha de um condomínio para residir vai ao encontro de questões como facilidade, segurança, tranquilidade para a família, e uma situação de inadimplência deve ser discutida dentro do que exige o regulamento interno.

Medidas como proibição de uso não farão com que uma pessoa que passa por situação financeira ruim consigam fazer o pagamento. A negociação sempre é o melhor caminho.

E você, o que pensa sobre essa situação? Compartilhe conosco sua opinião.

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