Perdeu o voo? Confira quais são seus direitos nesta situação

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Se você perdeu o voo marcado, saiba que você ainda tem seus direitos. De acordo com as determinações da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, a passagem aérea tem validade de 12 meses a partir de sua emissão, o que quer dizer que, mesmo perdendo o voo, você não perderá o dinheiro investido na passagem.

O passageiro que perdeu o voo tem, portanto, o direito de usar a mesma passagem em outro voo, simplesmente fazendo o pagamento da multa, quando remarcar a viagem.

Perder o voo é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa, principalmente quando sabemos que o trânsito é bastante caótico nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Além do trânsito, muitos imprevistos podem acontecer e, para atender essas eventualidades é que se estabelece o prazo de 12 meses para a validade da passagem.

A portaria que trata desse assunto tem o número 676/2000. Assim, quando não for possível fazer o check-in para o voo, está na situação de “no show”, devendo procurar o balcão da agência da empresa aérea para remarcar o voo.

As companhias aéreas cobram uma taxa para remarcar a passagem, mas o passageiro deve prestar bem atenção no valor cobrado. Algumas companhias, como a Azul, por exemplo, além da multa, também cobra uma taxa de remarcação e a diferença tarifária entre o voo do valor da passagem e da nova viagem, o que pode, em alguns casos, ficar mais caro do que o valor original. Essas taxas, no entanto, são abusivas.

No caso de o passageiro se sentir lesado pela cobrança de taxas abusivas, deve procurar a empresa aérea e tentar um acordo. Se a situação não tiver uma solução, pode-se registrar uma reclamação no Procon ou recorrer ao Juizado Especial de Pequenas Causas.

Remarcação de voo

O passageiro que souber com antecedência que não poderá viajar na data marcada poderá remarcar o voo ou cancelar a passagem, solicitando o seu reembolso, embora também tenha de pagar uma taxa por isso.

A taxa cobrada pela remarcação é legal, embora existam regras para limitar o valor cobrado. No caso de cancelamento, o passageiro tem direito à restituição do que pagou, com o desconto da multa, que não pode ser maior do que 5% do valor do bilhete, conforme o artigo 740 do Código Civil.

2 Comentários


  1. Sabado agora 12-11tinha uma viagem marcada pras 17:15hs devido ao transito cheguei 16:30 e não consegui embarcar.comprei a passagem em una agencia de cara a atendente ja veio me falando que eu ja perdi 150 reaia poe perder o voo e em seguunda que eu alemde pagar multa de 120 iria pagar uma taxa que seria em cima do valor da passagem.detalhe a passagem anterior era 539 reais.como devo agir nessa situação?.

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  2. O que você descreveu acima, está nos panfletos. Logo, não trouxe novidades nenhuma. Meu negócio é saber o valor do Dano. Não falou nada do que ocorre na prátia.

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