Direito Civil: quais opções de carreira tenho nessa área?

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Direito Civil é um dos principais segmentos do Direito Privado, oferecendo diversas oportunidades de carreira, desde relações pessoais, negócios jurídicos, Direito da família, contratos e obrigações, propriedades e direitos reais.

No Direito Civil, a especialização é essencial para o advogado, tanto na teoria quanto na prática. Para o profissional de Direito que tiver completo domínio no segmento, as possibilidades de sucesso na carreira são mais interessantes.

As principais regras que constituem os princípios do Direito Civil possuem apoio em outras áreas jurídicas, como disposições gerais sobre prescrição, princípios relativos à prova do negócio jurídico e defeitos dos negócios jurídicos, entre outras.

Principais assuntos tratados pelo Direito Civil

O Direito Civil é a área do Direito que cuida de relações entre particulares, desde pessoas naturais a empresas e sociedades. Entre os principais objetos do Direito Civil podemos destacar as transações de imóveis (compra, venda e locação) ou de produtos e serviços, locação de bens e equipamentos, abertura e encerramento de empresas, confecção de contratos para formalizar todos os tipos de negócios e outras demandas, desde que relacionadas com a esfera cível.

Fazem parte do Direito Civil: o Direito de Família, o Direito dos Contratos, o Direito de Sucessão, o Direito das Pessoas, o Direito dos Fatos Jurídicos e o Direito das Obrigações.

Entre as obrigações do advogado que trabalha com Direito Civil, podemos citar as seguintes:

  • Elaboração de contratos de todos os tipos;
  • Ações indenizatórias, tanto de danos morais quanto materiais;
  • Ações possessórias, relativas ao Direito de Propriedade;
  • Pareceres verbais e escritos;
  • Pareceres sobre responsabilidade civil do empregador;
  • Confecção de minutas de contrato para acompanhamento de tratativas e negociações;
  • Assessoria nos mais diversos casos de sinistro, com prestação de serviços desde a regulamentação até o pagamento de indenizações;
  • Relações de consumo, atendendo o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor;
  • Ações de Direito Civil e Comercial, em todas as instâncias, em todas as comarcas e tribunais;
  • Ações de responsabilidade civil em geral;
  • Ações de usucapião, de possessão e de reivindicação de posse;
  • Ações de Direito de Família, envolvendo desde separações judiciais, ações de revisão de pensão alimentícia, de guarda de filhos e outras decorrentes de dissolução de casamentos e uniões estáveis;
  • Ações de inventários e arrolamentos;
  • Elaboração de contratos;
  • Participação em mesas redondas juntamente com sindicatos e Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Participação em câmara de conciliação prévia.

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Opções de carreira para o advogado no Direito Civil

No Direito Civil, o advogado poderá encontrar as seguintes opções de carreira:

Advocacia privada

Na advocacia privada, o advogado poderá trabalhar como autônomo ou através de associação com um escritório de advocacia, além de também poder ser contratado para o setor jurídico empresarial.

A área de Direito Civil também oferece inúmeros serviços como correspondente jurídico, atendendo escritórios de advocacia ou advogados de outras comarcas, facilitando o andamento dos processos judiciais.

Nessa área, há possibilidade de trabalho na defesa dos clientes em casos envolvendo questões particulares relacionadas às situações jurídicas diferenciadas. A figura do advogado é de extrema importância para acompanhamento de audiências e acordos extrajudiciais, ou para representar o seu cliente e orienta-lo com relação à legislação.

Advocacia pública

O Direito Civil também oferece inúmeras oportunidades de carreira em cargos públicos. A formação e especialização em Direito Civil é das mais solicitadas no mercado jurídico.

O advogado especializado em Direito Civil poderá atuar como defensor público, representando clientes designados pelo Estado e que não possuam recursos para contar com um advogado especialmente contratado.

Para a função de defensor público, o advogado deve ser aprovado em concurso público, passando pelas provas normais e de títulos, com a exigência de possuir pelo menos 3 anos como advogado na advocacia privada, com a devida inscrição na OAB.

Assessoria pública jurídica

Uma das opções também interessantes para o advogado especializado em Direito Civil, no setor público, é a assessoria jurídica. O assessor jurídico tem como principal função prestar esclarecimentos e oferecer apoio técnico a diversos cargos de chefia, dentro dos órgãos públicos, como juízes, procuradores, promotores e desembargadores.

O advogado atuando como assessor jurídico em Direito Civil tem, entre suas atividades, também o zelo pela aplicação e pela observação da legislação nos mais diversos casos analisados e julgados pelo órgão em que trabalha, através da emissão de pareceres técnicos.

Também está entre suas obrigações a elaboração de minutas de peças, de documentos oficiais e de contratos e acordos específicos para o órgão em que está lotado.

O cargo de assessoria jurídica, da mesma forma que outros voltados para órgãos públicos, exige a aprovação em concurso público, de provas e títulos.

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