Reflexos da terceirização no serviço público

Tempo de leitura: 3 minutos

A terceirização da mão de obra no serviço público é alvo de grande polêmica. Nesse sentido o PL 4330 aprovado pela Câmara Federal despertou intensos debates principalmente se levar em consideração um suposto objetivo neoliberal, em virtude da possibilidade de terceirização em qualquer tipo de atividade, ou seja, tanto para atividades meio, quanto para atividades fim.

O Projeto de Lei estava parado desde o ano de 2004 e no corrente ano foi aprovado na Câmara, provocando uma enorme frustração para os trabalhadores, bem como no campo jurídico, haja vista a discussão sobre um suposto afrontamento constitucional.

Assim, de acordo o referido Projeto de Lei, a empresa terceirizada passa a ser responsável por planejar e executar as tarefas meio e fim, sendo também de sua responsabilidade a tarefa de contratar, gerir e remunerar os trabalhadores, podendo, desde que possua previsão contratual, “quarteirizar” os serviços técnico-especializados.

Embora de um lado existam pessoas que acreditam na modernização da economia brasileira através do PL 4330, frente à competitividade benéfica, há de ser levado em consideração a preocupação e o medo do lado contrário, os quais afirmam que as consequências podem ser terríveis para a população, em função dos péssimos salários recebidos pelos funcionários terceirizados, pela rotatividade e principalmente por interesses de ordem política no momento da escolha dos mesmos.

Muitos afirmam que a corrupção é facilitada através da terceirização de serviços, seja pela questão de fraude nos contratos ou pela ineficiência no serviço a ser prestado. A relação de trabalho seria precária e muitas conquistas históricas seriam desconsideradas com o PL 4330.

A questão da extensão dos efeitos da terceirização em atividades fim para empresas públicas e sociedades de economia mista é uma questão muito delicada. No entender de William Douglas:

Na verdade, as terceirizações violam o princípio do concurso e, mais, a moralidade e a economicidade. Sempre que se coloca uma empresa no meio dos serviços públicos, abre-se a porta para corrupção, troca de favores, contratação de apadrinhados e tudo o mais que de pior existe. Essa inconstitucional agressão ao princípio do concurso deve ser corrigida.

Se, por ventura, as terceirizações se estendessem para empresas públicas e sociedades de economia mista, os concursos públicos diminuiriam assustadoramente, bem como diversos pressupostos constitucionais seriam feridos, como, por exemplo, o da impessoalidade, publicidade e da eficiência. Para quem é contrário ao Projeto de Lei em debate, o mesmo representa um retrocesso constitucional histórico!

Para o advogado Sérgio Camargo:

O projeto desvincula a relação trabalhista entre o empregado e a tomadora de serviços, no caso entidade da administração pública, o que certamente pretende proteger as administrações públicas brasileiras. Além do mais, permite que a administração receba serviços da prestadora em suas atividades-fim, de constitucionalidade duvidosa, por ser forma de efetivamente encerrar concursos públicos para quaisquer etapas de produção da administração.

A verdade é que o PL 4330 já proporcionou acaloradas discussões e reviravoltas durante votações na Câmara, seguindo agora para o Senado Federal.

Qual é a sua opinião: contra ou a favor da terceirização em atividades fim?

Para você terceirizar atividades fim de empresas públicas e sociedades de economia mista fere princípios constitucionais?

Comente abaixo, sua opinião é muito importante!

25 Comentários


  1. Não concordo com terceirização, com a mesma haverá muito mais corrupção, desvios de dinheiro publico…será realmente uma catástrofe.

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  2. Sou totalmente contra, concordo com a opinião do respeitável advogado. Aprovada esta lei; abre-se as portas para a instabilidade dos empregados de empresa privada e facilita a corrupção nos setores públicos.

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  3. Sou a favor de terceirizar sim alguns serviços públicos e também de uma forte e eficiente reformulação dos cargos públicos. Precisamos aumentar a eficiência dos nossos servidores, assim como oferecer melhores condições aos mesmo em algumas categorias que são sucatiadas. O objetivo do funcionário público é atender e servir a população e ao país e não promover vida estável mansa a quem serve! Não se pode agir com egoísmo e querer apenas greves por mais e mais direitos e maiores salários, quando os mesmos não apresentam o resultado eficiente que se espera de uma organização/empresa. Só colhem frutos, quem planta. aumento de salário apenas quando houver aumento de receita no próprio orgão ou maior eficiencia nos servicos, ou ainda quando houver economia! A matemática é simples e todos nós convivemos com ela em nossas vidas e casas, no governo é a mesma coisa, não existe mágica!!

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  4. Só defende terceirização os idiotas que não fazem ideia do que realmente ela é.

    Trabalho em empresa terceirizada. Aliás, já passei por diversas terceirizadas. Sei muito bem como funcionam.

    Terceirização significa: trabalho escravo, humilhação, péssimo salário e muita rotatividade. Além de muita corrupção e possibilidade maior de colocar no cargo apadrinhados.

    O serviço público não funciona? Não funciona exatamente porque as pessoas não exigem que os mesmos funcionem. Desconhecem leis e não cobram sua funcionalidade. Mas existem leis.

    Terceirizado irá funcionar? NUNCA, JAMAIS. Fica ainda mais fácil encobrir corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.

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  5. Não pode existir esta terceirização, pois haverá mais corrupção, e quem pede é o povo brasileiro.

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  6. Sou a favor da terceirização, já que o País esta parado por greve em todos os setores, só cresceremos com trabalho. Tudo que é publico não funciona e nem tem horários, já que ninguém manda, poucos concursados tem consciência que seu salário é o povo que paga. As crianças de escola publica não tem aulas por conta de constantes greves. Isto é crime mas parece que para estas questões não existe MP.
    Acho que é preciso é aplicar a lei para todos e não só para pobres.
    Esta historia de corrupção e favoritismo é papo de demagogo.
    Quem trabalha deve receber , assim o país funcionará.

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  7. Disse o profeta, Rui Barbosa: Chegará o dia em que o homem sentirá vergonha de gritar em praça pública, eu sou honesto. Comentário: SOU A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO.

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  8. acabar sem criar pena de morte com prisão domiciliar jamais vão acabar com a corrupção com um código penal ultrapassado onde quem não e corrupto e considerado um verdadeiro trouxa terceisar e o simbolo da incopetencia se ha um lugar que tem que terserisar e o congresso nacional

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  9. A terceirização no serviço publico surge como uma alternativa para a maior eficiência da administração publica direta e indireta, hoje o concurso seleciona quem teve melhores oportunidades de estudo na vida, o que não é demérito, mas nem sempre essas são as mais adequadas para trabalhar. Tente estabelecer meta para esta categoria, todos os empregados da iniciativa privada tem metas, mas os servidores em sua redoma de estabilidade são imunes a qualquer tipo de pressão para o aumento de sua produtividade. Se a iniciativa privada for mais eficiente que os servidores, tem que terceirizar tudo, o que não dá é para termos uma greve de quase 30 dias no INSS, de funcionários que ganham acima da média nacional, deixando milhões de brasileiro que recebem uma irrisória aposentadoria de R$788,00 sem atendimento.
    A titulo de exemplo, veja o pedido do judiciário para suspender a entrada em vigor do novo código de Processo Civil, só porque agora os juízes não vão poder sentar em cima de um processo e julgar quando bem entender. Veja a dificuldade do CNJ para que simples metas sejam cumpridas. Respeito o corporativismo, mas como consumidor, prefiro ser bem atendido, não me importando se é terceirizado ou NÃO.

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  10. Empresas públicas? E o que determina a Lei Maior, a Carta Magna do País quanto ao acesso ao serviço público? Apenas e exclusivamente CONCURSO PÚBLICO! Sem maiores comentários, por incabíveis!?

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  11. É um dos maiores absurdos já intentados contra os direitos adquiridos e conquistados pelos trabalhadores brasileiros, é um crime de proporções incalculáveis, escancara as portas da corrupção ainda mais.

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    1. A Inconstitucionalidade do PL , além de ferir os Princípios da LIMDB , torna-a não Recepcionada, sem Eficiência ; Validade e Eficácia. Portanto, Ja nasce Nula!!!

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    2. Acho a privatização excelente. ]O Governo é sempre incompetente, lerdo e desonesto; se Estado Empresário desse certo a União Soviética não teria implodido.

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      1. Pois é, amigo. Concordo com vc! Obviamente as empresas de telefonia, os transportes coletivos, as empresas de internet e TV a cabo desse país, são um primor de competência, presteza e honestidade, aconselho até você deixar eles guardarem sua carteira…..

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    3. Sr. Roberto Aquino, não diga asneiras.
      O funcionário de estatal tem estabilidade, por isso não trabalha e a diretoria é escolhida por políticos, não por MÉRITO.

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      1. Sr. Luiz Fernando Penna, não discuto com analfabetos. Vc não refutou um único argumento meu, vem colocar opiniões que nada tem a ver com o artigo escrito acima, e muito menos com as minhas ponderações e ainda vem querer ofender a minha pessoa. Aconselho fixar duas orelhas de burro às suas, pois obviamente ou vc é um analfabeto de fato e não conseguiu ler nada do que está escrito em toda essa página, ou é um analfabeto funcional, que apenas leu, mas não conseguiu compreender um única palavra do que se escreveu aqui!

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  12. Bem, se você conseguir comprar um anel e revendê-lo pelo mesmo preço que pagou, e ainda assim conseguir lucrar, tem meu apoio a terceirização! O dono da empresa de terceirização paga bem menos do que vale, pelo trabalho de seus empregados pois se pagasse o que vale nunca teria lucro, pois na realidade o negócio de terceirização só se sustenta, se o dono da terceirizada pagar menos do que vale ao trabalhador e terá que ser MUITO MENOS, pois terá que tirar suas despesas, seu lucro, e como se não bastasse, ainda terá que oferecer o serviço à empresa terceirizante a um preço menor que aquele que ela pagaria se contratasse diretamente o empregado, pois se assim não for, qual a vantagem em terceirizar?! Tem que ser muito burro para acreditar nesse papo vaselina de que o trabalhador não será prejudicado. Se sustentar um patrão nas costas já é uma merda, imagine dois, ou até três, pois o projeto prevê até terceirização da terceirização….

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    1. Perfeito. Há uma vastidão de pessoas que não conseguem se informar para concluir.

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  13. Prezados, excelente artigo.

    Sou a favor da terceirização em determinadas atividades, faria justiça, acabando com concursos que são totalmente intolerantes na formação do exame.
    A corrupção existe atualmente sem termos a terceirização nas atividades fim! Se alguém tem dúvidas leia os jornais.
    Mas não é terceirizando que vamos resolver os verdadeiros problemas que enfrentamos hoje.

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  14. Sem dúvida nenhuma. É um grande retrocesso do Brasil. E uma grande desmoralizaçao e decadência do serviço público.

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  15. SOU TOTALMENTE A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
    HOJE TEMOS UM SERVIÇO PÚBLICO DE PÉSSIMA QUALIDADE GRAÇAS A ESTABILIDADE GARANTIDA A ESTES FUNCIONÁRIOS. ESTA ESTABILIDADE É UM ATRAZO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIS.

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    1. tanta asneira um Pais onde rola a corrupção e uma pura idiotice pensar em tal coisa

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  16. Terceirizar serviços públicos fere frontalmente os princípios do concurso público e da impessoalidade. Se a Constituição brasileira estabelece como princípio basilar a necessidade de se fazer concurso para ingressar em seus quadros, necessário que o mesmo seja observado. Sabe-se muito bem que, terceirizar os serviços públicos, principalmente as atividades-fim é uma forma de apadrinhados políticos se estabelecerem em instituições públicas eternamente. Há uma troca de favores entre aqueles que ocupam os cargos de comando procurando estabelecer para sempre seus protegidos em “cargos” nas instituições nas quais atuam, ou não. Um total desrespeito à Norma Legal e àqueles que, durante anos a fio, dedicam-se a exaustivas horas de estudos para conseguir um emprego da forma correta estabelecida pela Constituição, enquanto que os apadrinhados, muitas vezes sem a competência exigida para a atividade, pouco se importam com tal exigência. Para eles, basta ser “amigo do rei”.

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  17. Estamos a pedir o que o ultimo Presidente Militar General Figueiredo disse ao entregar o governo para a democracia.
    (VOCES TERAM SAUDADES DO MEU GOVERNO)
    “ACABEM COM A CORRUPÇÃO”
    SOCORRO???

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    1. Pois é, Lucoo Costa, ao menos no governo militar, as pessoas não escreviam “terão” com “m”, ou se escrevesse, levaria muita porrada! Vc me lembra um coxinha que estava fazendo bagunça em uma passeata e pedindo o retorno do Golpe Militar. Passa um milico da PM e baixa-lhe a porrada. Ele todo choroso e assustado pergunta: Mas o que é isso!? Então o milico responde: Não sabe!? É amostra grátis!

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