Brasil é líder mundial em download ilegal. Entenda a lei brasileira sobre pirataria

Tempo de leitura: 3 minutos

Entre o dia 1º de janeiro e 24 de dezembro de 2014, a Variety realizou um estudo sobre pirataria de séries de televisão. A ideia era mostrar quais os seriados mais baixados e quais os países que mais realizaram essa pratica ilegal. E de acordo com a pesquisa, o Brasil acabou liderando o ranking mundial.

Conforme a pesquisa da Variety, os brasileiros baixaram mais de 28 milhões de arquivos, ficando à frente de Rússia, Índia, Austrália, China e os Estados Unidos.

As séries mais baixadas foram: Game Of Thrones, The Walking Dead, The Big Bang Theory, Arrow, The Vampire Diaries, Supernatural, How I Met Your Mother, Agents of S.H.I.E.L.D, Suits e The Blacklist.

Oito em cada 10 brasileiros fazem download ilegal

Mas, os brasileiros não fazem download ilegal apenas de séries, músicas e filmes. Outros tipos de downloads ilegais são realizados constantemente, uma vez que 81% dos internaturas brasileiros, conforme pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fazem download de conteúdo protegido por direito autoral. Isso significa que oito em cada dez brasileiros fazem download ilegal!

Esse levantamento indicou que a pratica é comum em todas as camadas sociais. A taxa de pirataria inicia com 75% na classe A, cresce para 80% na classe B, para 83% na classe C e atinge impressionantes 96% nas faixas menos favorecidas, nas classes D e E.

No que se refere ao índice na comparação de escolaridade, a incidência de pirataria é de 92% entre os brasileiros que só completaram o ensino fundamental e cai para 77% entre a população que frequentou uma faculdade, conforme o estudo do Ipea.

O que a lei brasileira fala sobre a pirataria?

Apesar disso, a lei brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries. Até o momento, apenas fazer o consumo próprio, ou seja, assistir somente por diversão sem ter o objetivo de conseguir lucro, não se enquadra na descrição de crime no Direito Penal Brasileiro.

Conforme o artigo 184, do Código Penal, o direito do autor é manchado só quando o infrator, com o intuito de obter lucro de maneira direta ou indireta, faz a distribuição, venda, aluguel, esconde, armazena, copia ou a versão original de um conteúdo intelectual ou fonográfico reproduzido com violação do direito do autor, do direito de artista interprete.

E o inciso quarto deste mesmo artigo, coloca exceção à regra quando se refere à cópia da obra, com um único exemplar, para a utilização privada do copista, sem o fim lucrativo.

Então, para o Direito Penal do Brasil, o crime de violação de direitos autorais só ocorre quando a cópia ou a reprodução acontece com a ideia de obter um lucro. Por exemplo: o comerciante que vende o DVD de Tropa de Elite ou um CD novo de Luan Santana está infringindo a lei, já que ele tem o intuito de lucrar sem realizar o repasse dos royalties aos respectivos autores.

Já qualquer pessoa que faz o download de um filme ou de uma série somente com a ideia de assistir no sossego de sua casa, não está cometendo nenhum crime, pois não há nenhuma intenção de fazer dinheiro com esse conteúdo.

Não é crime, mas é download ilegal

Um exemplo nacional que ganhou bastante destaque aconteceu com Tropa de Elite quando mais de 11 milhões de pessoas, de acordo com informações do Portal G1, assistiram ao filme em DVD antes mesmo de seu lançamento nos cinemas. Por isso, é importante sempre prestigiar quem se esforça para produzir um conteúdo de qualidade e que cai no seu gosto.

Atualmente, serviços de vídeo on demand, como a Netflix, tem contribuído bastante para diminuir a incidência da pirataria ao oferecer diversas opções de entretenimento por um preço acessível.

 

19 Comentários


  1. Se eu comprar um cópia pirata do windows e instalar no meu computador, assim como do pacote office estou cometendo um crime?

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    1. Teoricamente você está apenas contribuindo para a manutenção da pirataria. Já o cara que te vendeu o Disco sim, ele está cometendo crime pois visa lucro com o “Download Ilegal de arquivos”.

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  2. se eu baixar um programa para meu notebook tipo windows ou corew Draw para fazer um trabalho de faculdade isso e crime ?

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  3. se eu baixar um programa para fazer um trabalho de faculdade tipo corew Draw isso crime ou tipo um programa para meu notebook isso e crime tem condenação no código penal???

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  4. Se eu baixar uma música do youtube e fazer um vídeo com a letra dela e postar, isto é crime?

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  5. Você pode, por exemplo, durante a sua formação na faculdade, baixar livros, anotar os livros que você baixou, e, quando você estiver trabalhando, comprar esses livros!

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  6. Tenho uma dúvida: Se eu tenho um blog/site de downloads, porém eu não hospedo nada em servidor próprio, não tenho nenhum arquivo pirateado e nem faço nenhuma cópia ilegal, apenas mostro ás pessoas os links de arquivos que eu encontrei em outros sites, e ganho lucro apenas com as visualizações que meu site recebe eu estou cometendo pirataria, ou estou apenas agregando links encontrados na internet? (Assim como o Google faz).

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    1. Sim. Nesse caso você é coparticipante e está obtendo “lucro direto” a pena pode chegar a 3 anos de detenção.

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  7. queria tira uma duvida

    exemplo:
    se eu fizesse um curso online e colocasse a venda. online por 200 reais
    sendo eu o único auto. dono dos direitos autorais.
    porém, um individuo compra as minhas aulas e no momento que assiste ele grava tela do computado com um programa. e salva todas as aulas do meu curso e em seguida coloca em uma nuvem online e distribuir o meu curso de graça com o link dessa nuvem.

    a duvida e a seguinte todos aqueles que baixaram o meu curso dessa nuvem, o fato de te baixado configura crime? eles vão responder por violação dos direitos autorais?
    o que acontece exatamente nesse caso.??? com quem baixar ??

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    1. Apenas que disponibilizou é considerado criminoso, isso caso tenha obtido vantagem financeira (pelo menos é assim que a maioria dos juízes tem decidido).

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  8. Pelo menos por enquanto, o simples ato de fazer o download para uso próprio, sem a intenção de lucro, não é considerado crime no Direito Penal brasileiro. De acordo com o art. 184, §2º, do Código Penal, o direito do autor é violado somente quando o infrator, “com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma (…)” Além disso, o §4º do mesmo artigo, excepciona a regra quando se tratar de “cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”. Basicamente, para o Direito Penal brasileiro, o crime de violação de direitos autorais existe apenas nos casos em que a cópia ou reprodução ocorre com o objetivo de lucrar. Ou seja: o camelô que vende os DVD’s piratas está cometendo o crime, pois ele tem o objetivo de tirar vantagem daquela obra sem o devido repasse dos royalties aos autores. Você e eu, por outro lado, que baixamos um filme com o único propósito de assisti-lo no conforto do nosso lar, não cometemos infração alguma, por não existir qualquer objetivo monetário por trás da ação.

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  9. Boa tarde, estou em dúvida, se eu criar um site como o do thepiratefilmes ou elitedosbluerays que armazena links para downloads em torrent de filmes (somente filmes que já foram lançados), mas de alguma forma monetizo o site com os meus visitantes (não vendo nenhum filme, somente monetizo meu site com propagandas), isso é ilegal?

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    1. Sim, é ilegal. o Art. 184 do Código Penal diz que é crime a comercialização, com intenção de lucro, seja direto ou indireto. Detenção de 2 a 4 anos e multa. Dá uma olhadinha nesse artigo

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  10. Eu acho isso uma pouca vergonha o brasileiro quer levar vantagem em tudo, doa a quem doer.

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    1. Eu acho isso um absurdo n fazer download disso daquilo o certo e ter q compra o CD ou DVD q custa um absurdo d caro !!! Querem obrigar os brasileiros a pagar caro num disco q naum vale nem a metade do preco!!!

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      1. Vc achando certo ou errado, quando eu produzo algo sou dono desse algo, pq eu investi para criar esse algo. Como é meu eu vendo pelo preço q quiser. Mas pense um pouco. O governo é quem fica com mais da metade desse dinheiro então o dono não vende caro é o governo quem nos rouba

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