Direitos que o consumidor acha que tem, mas, não são bem assim

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Estamos sempre falando de Direito do Consumidor por aqui e, recentemente, por exemplo, nosso artigo sobre cobranças indevidas foi publicado pelo Infomoney, no entanto, há momentos que os “direitos” não são bem como imaginamos. O Código de Defesa do Consumidor existe, sim, para garantir todos os direitos dos brasileiros em uma relação de consumo, mas há alguns pontos que são vendidos como “direitos dos clientes” e, na verdade, não são procedentes.

Confira alguns direitos que você acha que tem, mas, não são reais:

Trocas

As substituições de itens não são garantidas em todas as ocasiões, apenas quando o produto comprado conter algum defeito. Desta forma, quando você for adquirir algum presente, especialmente, nessa época de fim de ano, é recomendado já firmar uma negociação com o estabelecimento comercial prevendo alguma troca.

Formas de pagamento

O estabelecimento comercial não precisa aceitar cheque ou cartão, mas tem a obrigação de deixar essa determinação em um lugar que o consumidor tenha acesso e bastante visibilidade.

Cobrança indevida

Quando ocorre alguma cobrança irregular, o consumidor possui o direito de receber o que pagou em dobro. Mas, essa devolução em dobro tem relação apenas com a taxa que foi cobrada de forma irregular e não se refere ao preço do item.

Contas antigas

As contas antigas não somem com o tempo, como muitos brasileiros podem pensar erroneamente. As contas podem ser colocadas no cadastro de inadimplentes por cinco anos. No entanto, ainda podem ser cobradas dos devedores sem nenhum problema. Além disso, ter o nome no cadastro de mal pagadores pode complicar bastante a sua rotina.

Planos de saúde

Os planos de saúde têm a obrigação de disponibilizar aos seus usuários todos os itens que constam no contrato. Nem a mais e nem a menos. Por isso, é fundamental checar a cobertura do contrato e todos os requisitos antes de fechar o negócio.

Compra na promoção

Se você adquiriu um item durante uma promoção e esse produto tinha alguma falha técnica, o direito de troca é garantido. Mas, você pode exigir a substituição apenas pelo preço que a loja lhe forneceu e não pelo valor total que o produto teria fora do período de promoção.

Cobrança de couvert artístico

Bares e boates podem exigir colocar na sua conta uma taxa com relação ao couvert artístico desde que aconteça, de fato, alguma apresentação artística no estabelecimento e que essa cobrança extra tenha sido avisada com antecedência.

Problemas com o carro e a seguradora

Eventualmente, se o seu carro apresentar algum problema, a maneira adequada de agir é informar a sua seguradora, que vai adotar os seus procedimentos padrões. Não vale a pena solicitar o serviço de um guincho para realizar as primeiras providências, já que isso pode acabar complicando todo o seu entendimento com a seguradora.

E aí? Já se confundiu com alguma dessas situações de consumo? Conte para nós. 

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